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REsp nº 2004485 / SP (2022/0078030-0) autuado em 23/03/2022 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA em 24/04/2025
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:23/03/2022
NÚMERO ÚNICO: 5009291-20.2018.4.03.6100
RELATOR(A):Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Atos Administrativos, Licenças, Registro de Empresa.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 50092912020184036100.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 28/04/2025 (11:15) JUNTADA DE CERTIDÃO : CERTIFICO QUE A PARTE QUALIFICADA NA PETIÇÃO N. 364786/2025 NÃO FIGURA NA AUTUAÇÃO DESTE PROCESSO.
Fases
28/04/202511:15 Juntada de Certidão : Certifico que a parte qualificada na petição n. 364786/2025 não figura na autuação deste processo. (581)
28/04/202511:01 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 364786/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/04/202510:45 Protocolizada Petição 364786/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 28/04/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
24/04/202516:49 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) com petições às fls. 585, 595, 613 e certidão de decurso à fl. 632 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
23/04/202513:28 Juntada de Certidão : Decorrido o prazo para resposta referente ao Ofício n. 002392/2025-CPDP. (581)
28/03/202517:41 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 269720/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/03/202517:18 Protocolizada Petição 269720/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/03/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
27/03/202511:10 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Decisões e Vistas em 24/03/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/03/202509:11 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Decisões e Vistas em 24/03/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/03/202512:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 250123/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
25/03/202511:23 Protocolizada Petição 250123/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/03/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
20/03/202515:21 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 234630/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
20/03/202515:00 Protocolizada Petição 234630/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/03/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/03/202518:52 Expedição de Ofício nº 002392/2025-CPDP ao (à)Presidente do Conselho Nacional de Justiça solicitando informações (via malote digital - código de rastreabilidade: 30020252506266) (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
14/03/202517:56 Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda n. 35698, certifico a alteração da autuação para fazer constar os amici curiae ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL e ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL - OAB/RS, conforme despacho de fls. 576/577. (581)
13/03/202517:59 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/03/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/03/202506:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/03/202506:13 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/03/202506:11 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/03/202500:41 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2025 (92)
Decisão Monocrática
REsp 2004485(2022/0078030-0 - 13/03/2025)
Decisão Monocrática- Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
12/03/202501:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/03/202521:00 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2025 (11383)
10/03/202521:00 Proferido despacho de mero expediente deferindo pedido de admissão de amicus curiae (11010)
07/03/202519:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 189176/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/03/202518:41 Protocolizada Petição 189176/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/03/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
23/12/202411:41 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1139469/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
23/12/202411:28 Protocolizada Petição 1139469/2024 (PET - PETIÇÃO) em 23/12/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
23/08/202314:51 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) com as petições de fls. 534/539 e de fls. 544/553 e o parecer do MPF de fls. 554/559 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
23/08/202308:35 Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL (132)
18/08/202312:16 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 812309/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/08/202312:11 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
18/08/202312:11 Protocolizada Petição 812309/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/08/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/08/202317:25 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
18/07/202314:08 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
14/07/202317:06 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 690148/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/07/202316:48 Protocolizada Petição 690148/2023 (PET - PETIÇÃO) em 14/07/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
12/05/202315:31 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
17/03/202301:27 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 17/03/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/03/202317:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 186898/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/03/202317:00 Protocolizada Petição 186898/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/03/202318:16 Juntada de Certidão : Certifico que se procedeu à retificação da autuação para incluir a DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO, na condição de "amicus curiae", tendo em vista acórdão às fls. 519/527 e petição às fls. 534/538 (e-STJ). (581)
08/03/202311:16 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 163396/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/03/202311:14 Protocolizada Petição 163396/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 08/03/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/03/202315:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/03/202301:38 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/03/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/03/202301:37 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/03/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/03/202317:16 Órgão julgador alterado de QUARTA TURMA para CORTE ESPECIAL em 03/03/2023 (30078)
01/03/202319:34 Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTE ESPECIAL (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
01/03/202319:20 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
27/02/202314:28 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1180/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgadore aos Tribunais de Origem. (581)
24/02/202305:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/02/202305:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/02/202305:12 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/02/2023 Petição Nº IJ2218/2023 - ProAfR (92)
23/02/202318:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
23/02/202315:00 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0IJ2218 - ProAfR no REsp 2004485 - Publicação prevista para 24/02/2023 (11383)
14/02/202323:59 Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ2218/2023 - ProAfR no REsp 2004485 (12092)
14/02/202323:59 Proclamação Parcial de Julgamento: A Corte Especial, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (artigo 1.036 do CPC e art. 257-C do RISTJ) para consolidar entendimento acerca da seguinte questão jurídica: definir o marco inicial do prazo recursal nos casos de intimação eletrônica e de publicação no Diário da Justiça eletrônico. Petição Nº IJ2218/2023 - ProAfR no REsp 2004485 (3001)
08/02/202300:00 Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo (12109)
29/09/202218:36 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
29/09/202214:48 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
29/09/202214:25 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075) Resumo em texto simplificado: O processo será encaminhado a outro/a ministro/a que julgará o caso.
01/09/202206:38 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
30/08/202218:16 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 746709/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/08/202218:08 Protocolizada Petição 746709/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 30/08/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
12/08/202203:25 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/08/202203:13 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/08/202210:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 629103/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/08/202210:08 Protocolizada Petição 629103/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/08/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
01/08/202217:18 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
01/08/202217:15 Distribuído por dependência ao Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA. Processo prevento: REsp 1995908 (2022/0100143-8) (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
01/08/202207:52 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
01/08/202207:40 Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
01/08/202205:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/08/202205:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/08/202205:21 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2022 (92)
Decisão Monocrática
REsp 2004485(2022/0078030-0 - 01/08/2022)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
29/07/202222:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/06/202220:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2022 (11383)
30/06/202220:10 Determinação de redistribuição por prevenção ao REsp n. 1.995.908/DF. (12255)
17/06/202218:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 521858/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/06/202218:00 Protocolizada Petição 521858/2022 (PET - PETIÇÃO) em 17/06/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/06/202215:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
17/06/202214:51 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 520816/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/06/202214:48 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
17/06/202214:48 Protocolizada Petição 520816/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/06/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/06/202201:54 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/06/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/06/202201:49 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/06/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/05/202209:33 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
26/05/202217:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
26/05/202216:42 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
26/05/202216:40 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2091036) (10966) Resumo em texto simplificado: O tipo do processo foi alterado
26/05/202210:42 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
26/05/202205:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/05/202205:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/05/202205:13 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2022 (92)
Decisão Monocrática
REsp 2004485(2022/0078030-0 - 26/05/2022)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
25/05/202218:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
25/05/202211:10 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito da admissibilidade deste recurso especial como representativo da controvérsia com a informação de que também foram selecionados o Recurso Especial n. 1.995.908/DF e o Agravo em Recurso Especial n. 2.098.518/SC para tramitarem nesta condição no STJ. (11010)
25/05/202211:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2022 (11383)
09/05/202215:18 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
09/05/202215:15 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
09/05/202206:01 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
Listando as fases da data 28/04/2025 até a data 09/05/2022
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0364786/2025MEMO28/04/202528/04/2025ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO PARANA
0269720/2025PET28/03/202528/03/2025ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
0250123/2025PET25/03/202525/03/2025ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RJ
0234630/2025PET20/03/202520/03/2025ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO PARANA
0189176/2025PET07/03/202507/03/2025ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DO RIO G DO SUL
1139469/2024PET23/12/202423/12/2024ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
0812309/2023ParMPF18/08/202318/08/2023MPF
0690148/2023PET14/07/202314/07/2023ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
0186898/2023CieMPF14/03/202314/03/2023MPF
0163396/2023MEMO08/03/202308/03/2023DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
0746709/2022PROC30/08/202230/08/2022HUAWEI GESTAO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA.
0629103/2022CieMPF03/08/202203/08/2022MPF
0520816/2022ParMPF17/06/202217/06/2022MPF
0521858/2022PET17/06/202217/06/2022HUAWEI GESTAO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA.
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Impresso terça-feira, 06 de maio de 2025.
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