Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 2053306 / MG (2023/0049285-2) autuado em 23/02/2023 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 17/03/2025
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:23/02/2023
NÚMERO ÚNICO: 2757090-19.2021.8.13.0000
RELATOR(A):Min. SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Contribuições, Contribuições Previdenciárias, Servidores Inativos.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
NÚMEROS DE ORIGEM: 10000190903013005, 27570901920218130000.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 17/03/2025 (15:03) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Fases
17/03/202515:03 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
17/03/202515:03 Transitado em Julgado em 17/03/2025 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
13/01/202516:56 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 19704/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/01/202516:39 Protocolizada Petição 19704/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/01/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/12/202401:12 ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/12/202401:03 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/12/202401:12 ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/12/202401:10 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/12/202418:09 Expedição de Ofício nº 000807/2024-1S ao (à)Presidentes dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais comunicando resultado de julgamento (via malote digital e e-mail aos TRFs e TJSC) (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
04/12/202411:42 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 04/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/12/202411:23 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/12/2024 (92)
04/12/202405:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/12/202405:13 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/12/202405:11 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/12/202418:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
03/12/202401:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/12/202412:20 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2024 (11383)
28/11/202414:25 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
28/11/202414:24 Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
27/11/202416:12 Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS GERAIS IPSM e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
27/11/202416:12 Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Seção, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais ? IPSM, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Foi aprovada, por unanimidade, a seguinte tese jurídica, no tema 1232: Nos termos do art. 25 da Lei n. 12.016/2009, não se revela cabível a fixação de honorários de sucumbência em cumprimento de sentença proferida em mandado de segurança individual, ainda que dela resultem efeitos patrimoniais a serem saldados dentro dos mesmos autos. (3001)
26/11/202411:28 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/11/202405:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/11/202405:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/11/202405:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/11/202405:04 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2024 Petição Nº 1010829/2024 - RtPaut (92)
Decisão Monocrática
RtPaut no REsp 2053306(2023/0049285-2 - 26/11/2024)
Decisão Monocrática- Ministro SÉRGIO KUKINA
25/11/202418:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
22/11/202420:20 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1010829 - RtPaut no REsp 2053306 - Publicação prevista para 26/11/2024 (11383)
22/11/202420:20 Proferido despacho de mero expediente deferindo pedido - Petição Nº 2024/01010829 - RtPaut no REsp 2053306 (11010)
18/11/202401:34 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/11/202401:32 ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/11/202401:32 ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/11/202401:32 ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/11/202401:32 ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/11/202401:32 ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/11/202401:32 ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/11/202401:31 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/11/202401:31 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/11/202401:29 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/11/202401:27 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/11/202401:27 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/11/202415:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
14/11/202414:01 Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 1010829/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/11/202413:54 Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
13/11/202419:28 Ato ordinatório praticado - 16ª Sessão Ordinária SUSPENSA - continuação em 27/11/2024 (11383)
13/11/202412:04 Protocolizada Petição 1010829/2024 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 13/11/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/11/202422:10 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000251-2024-AJC-1S (Pauta) com ciente em 08/11/2024 (30019)
11/11/202422:10 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000251-2024-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
08/11/202414:26 Juntada de Certidão : Certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constarem, como partes interessadas na condição de amicus curiae, a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL, o INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL e o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, tendo em vista petições de fls. e-STJ 1174/1245, 1259/1278 e 1322/1335 e decisões de fls. e-STJ 1336/1337, 1338/1339 e 1340/1341. (581)
07/11/202417:47 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000256-2024-AJC-1S (Pauta) com ciente em 06/11/2024 (30019)
07/11/202417:47 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000256-2024-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
05/11/202409:41 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/11/202408:35 Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL conforme rr. Decisões de e-STJ fls. 1336/1341 (ingresso de "amicus curiae") (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
05/11/202405:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/11/202405:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/11/202405:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/11/202405:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/11/202405:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/11/202405:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/11/202405:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/11/202405:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/11/202405:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/11/202405:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/11/202405:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/11/202405:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/11/202405:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/11/202405:02 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2024 Petição Nº 865466/2024 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 2053306(2023/0049285-2 - 05/11/2024)
Decisão Monocrática- Ministro SÉRGIO KUKINA
05/11/202405:02 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2024 Petição Nº 795660/2024 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 2053306(2023/0049285-2 - 05/11/2024)
Decisão Monocrática- Ministro SÉRGIO KUKINA
05/11/202405:02 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2024 Petição Nº 327609/2024 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 2053306(2023/0049285-2 - 05/11/2024)
Decisão Monocrática- Ministro SÉRGIO KUKINA
05/11/202405:02 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2024 Petição Nº 363208/2023 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 2053306(2023/0049285-2 - 05/11/2024)
Decisão Monocrática- Ministro SÉRGIO KUKINA
05/11/202405:02 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2024 Petição Nº 243024/2024 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 2053306(2023/0049285-2 - 05/11/2024)
Decisão Monocrática- Ministro SÉRGIO KUKINA
05/11/202405:02 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2024 Petição Nº 427729/2024 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 2053306(2023/0049285-2 - 05/11/2024)
Decisão Monocrática- Ministro SÉRGIO KUKINA
04/11/202418:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/11/202418:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/11/202418:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/11/202418:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/11/202418:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/11/202418:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/11/202405:25 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/11/2024 (92)
30/10/202420:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0795660 - PET no REsp 2053306 - Publicação prevista para 05/11/2024 (11383)
30/10/202420:50 Indeferido o pedido de ASSOCIAÇÃO BRASILIENSE DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL (12455)
30/10/202420:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0363208 - PET no REsp 2053306 - Publicação prevista para 05/11/2024 (11383)
30/10/202420:30 Indeferido o pedido de ESTADO DE MINAS GERAIS (12455)
30/10/202420:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0327609 - PET no REsp 2053306 - Publicação prevista para 05/11/2024 (11383)
30/10/202420:10 Julgado improcedente o pedido de ASSOCIAÇÃO NORTE E NORDESTE DE PROFESSORES DE PROCESSO- ANNEP - Petição Nº 2024/00327609 - PET no REsp 2053306 (220)
30/10/202420:00 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0243024 - PET no REsp 2053306 - Publicação prevista para 05/11/2024 (11383)
30/10/202420:00 Deferido o pedido de INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL - Petição Nº 2024/00243024 - PET no REsp 2053306 (12444) Resumo em texto simplificado: O pedido foi aceito.
30/10/202419:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0865466 - PET no REsp 2053306 - Publicação prevista para 05/11/2024 (11383)
30/10/202419:50 Deferido o pedido de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Petição Nº 2024/00865466 - PET no REsp 2053306 (12444) Resumo em texto simplificado: O pedido foi aceito.
30/10/202419:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0427729 - PET no REsp 2053306 - Publicação prevista para 05/11/2024 (11383)
30/10/202419:50 Deferido o pedido de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL - Petição Nº 2024/00427729 - PET no REsp 2053306 (12444) Resumo em texto simplificado: O pedido foi aceito.
30/10/202418:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/10/202415:07 Incluído em pauta para 13/11/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
01/10/202418:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 865466/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
01/10/202417:43 Protocolizada Petição 865466/2024 (PET - PETIÇÃO) em 01/10/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/09/202416:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 795660/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/09/202415:49 Protocolizada Petição 795660/2024 (PET - PETIÇÃO) em 11/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
24/05/202412:41 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 427729/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
24/05/202412:22 Protocolizada Petição 427729/2024 (PET - PETIÇÃO) em 24/05/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
25/04/202418:51 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 327609/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
Listando as fases da data 17/03/2025 até a data 25/04/2024
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0019704/2025CieMPF13/01/202513/01/2025MPF
1010829/2024RtPaut13/11/202414/11/2024ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
0865466/2024PET01/10/202401/10/2024ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
0795660/2024PET11/09/202411/09/2024ASSOCIACAO BRASILIENSE DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL
0427729/2024PET24/05/202424/05/2024ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
0327609/2024PET25/04/202425/04/2024ASSOCIACAO NORTE E NORDESTE DE PROFESSORES DE PROCESSO - ANNEP
0313087/2024ParMPF22/04/202422/04/2024MPF
0243024/2024PET02/04/202403/04/2024INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL
1034019/2023CieMPF17/10/202317/10/2023MPF
0880387/2023ParMPF04/09/202304/09/2023MPF
0363208/2023PET20/04/202320/04/2023ESTADO DE MINAS GERAIS
0287220/2023PET04/04/202304/04/2023INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS GERAIS IPSM
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
13/11/202414:001ª Seção  
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Impresso sexta-feira, 09 de maio de 2025.
(0.0)Versão 3.7.10| de 05/05/2025 15:00.
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