Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 2107398 / RJ (2023/0386648-7) autuado em 31/10/2023
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 30/04/2025
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:31/10/2023
NÚMERO ÚNICO: 0081069-20.2021.8.19.0000
RELATOR(A):Min. GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Dano ao Erário. Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Enriquecimento ilícito. Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Violação dos Princípios Administrativos.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00810692020218190000, 03259751620188190001, 202325114594, 3259751620188190001, 810692020218190000.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 30/04/2025 (15:23) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Fases
30/04/202515:23 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
30/04/202515:23 Transitado em Julgado em 30/04/2025 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
14/04/202508:07 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Decisões e Vistas em 14/04/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/04/202511:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 290872/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/04/202511:33 Protocolizada Petição 290872/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/04/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/04/202506:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/04/202506:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/04/202500:36 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025 Petição Nº 182597/2025 - DESIS nos EDcl no (92)
Decisão Monocrática
DESIS nos EDcl no REsp 2107398(2023/0386648-7 - 02/04/2025)
Decisão Monocrática- Ministro GURGEL DE FARIA
01/04/202501:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
29/03/202517:30 Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2025/00182597 - DESIS nos EDcl REsp 2107398 (463)
29/03/202517:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0182597 - DESIS nos EDcl no REsp 2107398 - Publicação prevista para 02/04/2025 (11383)
11/03/202516:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 199636/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/03/202515:18 Protocolizada Petição 199636/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/03/202515:09 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com desistência, na fluência de prazo para impugnação (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
06/03/202519:41 Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 182597/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/03/202519:23 Protocolizada Petição 182597/2025 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 06/03/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/03/202501:18 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/03/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/03/202519:15 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 177202/2025. Publicação prevista para 07/03/2025) (11383)
05/03/202518:51 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 177202/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/03/202518:32 Protocolizada Petição 177202/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/03/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
25/02/202511:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 151940/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
25/02/202511:32 Protocolizada Petição 151940/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
24/02/202506:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/02/202506:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/02/202501:02 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/02/2025 (92)
21/02/202501:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
20/02/202515:20 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2025 (11383)
18/02/202514:40 Conhecido o recurso de FEDERACAO DAS EMPRESAS DE MOBILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
18/02/202514:40 Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
13/02/202516:16 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000036-2025-AJC-1T (Pauta) com ciente em 12/02/2025 (30019)
13/02/202516:16 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000036-2025-AJC-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
10/02/202511:40 Expedição de Ofício de Intimação nº I000044-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
10/02/202511:39 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000036-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
10/02/202500:45 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/02/2025 (92)
07/02/202501:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
06/02/202515:18 Incluído em pauta para 18/02/2025 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
28/01/202516:25 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
28/02/202419:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
28/02/202418:55 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
28/02/202418:46 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 140437/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/02/202418:36 Protocolizada Petição 140437/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/02/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/11/202318:17 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
16/11/202313:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
16/11/202312:51 Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF. (581)
16/11/202312:51 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
16/11/202311:45 Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
23/10/202314:01 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0290872/2025CieMPF03/04/202503/04/2025MPF
0199636/2025CieMPF11/03/202511/03/2025MPF
0182597/2025DESIS06/03/202506/03/2025FEDERACAO DAS EMPRESAS DE MOBILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
0177202/2025EDcl05/03/202505/03/2025FEDERACAO DAS EMPRESAS DE MOBILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
0151940/2025CieMPF25/02/202525/02/2025MPF
0140437/2024ParMPF28/02/202428/02/2024MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
18/02/202514:001ª Turma  
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