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REsp nº 2139074 / PE (2024/0145841-0) autuado em 24/04/2024 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 14/01/2026
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:24/04/2024
NÚMERO ÚNICO: 0800711-87.2023.4.05.0000
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Militar, Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão, Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 08007118720234050000, 8007118720234050000.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 05/03/2026 (18:04) DISPONIBILIZADA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (ACÓRDÃOS) AO(À) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Fases
05/03/202618:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/03/202617:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/01/202617:50 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0800711872023405000020260114174733 (132)
14/01/202617:46 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800711872023405000020260114174733 (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
14/01/202617:45 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
08/01/202608:06 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Decisões e Vistas em 07/01/2026 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/01/202604:30 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO intimado eletronicamente da(o) Decisões e Vistas em 07/01/2026 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/12/202520:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1251076/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
20/12/202520:29 Protocolizada Petição 1251076/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/12/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/12/202506:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/12/202506:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/12/202506:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/12/202504:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/12/202504:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/12/202504:10 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/12/202500:30 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2025 Petição Nº 638150/2025 - RE (92)
Decisão Monocrática
RE no REsp 2139074(2024/0145841-0 - 17/12/2025)
Decisão Monocrática- Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
16/12/202501:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
15/12/202511:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0638150 - RE no REsp 2139074 - Publicação prevista para 17/12/2025 (11383)
15/12/202511:30 Recurso extraordinário de JOSE ANTONIO DE LIRA admitido (429) Resumo em texto simplificado: O recurso atende os requisitos da lei para ser enviado ao STF.
08/09/202515:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
08/09/202514:11 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 834184/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/09/202513:56 Protocolizada Petição 834184/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 08/09/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/08/202516:43 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Decisões e Vistas em 01/08/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/08/202516:41 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Decisões e Vistas em 01/08/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/08/202507:00 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Decisões e Vistas em 01/08/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/08/202503:06 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO intimado eletronicamente da(o) Decisões e Vistas em 01/08/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/07/202504:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/07/202504:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/07/202504:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/07/202504:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/07/202500:33 Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 16/07/2025 Petição Nº 638150/2025 - (92)
15/07/202501:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
14/07/202514:00 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 638150/2025. Publicação prevista para 16/07/2025) (11383)
11/07/202517:30 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
11/07/202517:19 Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ. (581)
11/07/202514:29 Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF com pedido de efeito suspensivo de fl. 947 (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
10/07/202518:31 Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 638150/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/07/202518:14 Protocolizada Petição 638150/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 10/07/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
26/06/202502:09 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Acórdãos em 26/06/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/06/202502:03 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Acórdãos em 26/06/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/06/202501:36 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO intimado eletronicamente da(o) Acórdãos em 26/06/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/06/202509:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 557780/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/06/202509:28 Protocolizada Petição 557780/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/06/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/06/202518:24 Expedição de Ofício nº 000310/2025-1S ao (à)Presidentes dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais comunicando resultado de julgamento (via malote digital e e-mail) (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
16/06/202504:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/06/202504:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/06/202504:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/06/202504:00 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/06/202500:53 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/06/2025 (92)
13/06/202501:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
12/06/202519:00 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/06/2025 (11383)
12/06/202517:25 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
11/06/202516:15 Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Seção, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, para extinguir o cumprimento de sentença, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Foi aprovada, por unanimidade, a seguinte tese no tema repetitivo 1311: O curso do prazo prescricional da obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública não é suspenso durante o cumprimento da obrigação de implantar em folha de pagamento imposta na mesma sentença. (3001)
11/06/202516:15 Conhecido o recurso de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO e provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
06/06/202517:21 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 519090/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/06/202517:06 Protocolizada Petição 519090/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 06/06/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/06/202506:02 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Decisões e Vistas em 06/06/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/06/202505:35 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Decisões e Vistas em 06/06/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/06/202504:30 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO intimado eletronicamente da(o) Decisões e Vistas em 06/06/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/06/202501:02 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Decisões e Vistas em 06/06/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/06/202510:37 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 02/06/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/06/202510:05 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 02/06/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/06/202501:04 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 02/06/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/05/202515:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
27/05/202506:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/05/202506:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/05/202506:13 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/05/202506:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/05/202516:03 Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
26/05/202514:57 Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta Unidade, procedeu-se à alteração da autuação para incluir a UNIÃO como parte interessada, na qualidade de amicus curiae, em cumprimento à r. decisão de amicus curiae fl. e-STJ 890. (581)
23/05/202516:10 Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL para cadastramento de amicus curiae, conforme determinado na r. decisão de fl. 890 (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
23/05/202506:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
23/05/202506:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
23/05/202506:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
23/05/202500:51 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2025 (92)
22/05/202515:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 459128/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
22/05/202515:34 Protocolizada Petição 459128/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/05/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/05/202501:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
22/05/202500:30 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2025 Petição Nº 446034/2025 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 2139074(2024/0145841-0 - 22/05/2025)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
21/05/202513:34 Incluído em pauta para 11/06/2025 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
21/05/202501:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
20/05/202519:00 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0446034 - PET no REsp 2139074 - Publicação prevista para 22/05/2025 (11383)
20/05/202519:00 Deferido o pedido de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO (12444) Resumo em texto simplificado: O pedido foi aceito.
20/05/202511:21 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 446034/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
20/05/202510:52 Protocolizada Petição 446034/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/05/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/03/202501:20 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/03/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/03/202501:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/03/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/02/202519:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
26/02/202511:45 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
26/02/202511:31 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 158092/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
26/02/202511:21 Tipo de petição alterado (Petição nº 158092/2025 alterada de PET - PETIÇÃO para ParMPF - PARECER DO MPF) (30077)
26/02/202511:05 Protocolizada Petição 158092/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/02/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
24/02/202515:16 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1311/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador, aos Tribunais de Origem e à Turma nacional de Uniformização. (581)
24/02/202514:45 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
24/02/202514:01 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
24/02/202506:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/02/202506:13 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/02/202500:30 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/02/2025 Petição Nº IJ2811/2025 - ProAfR (92)
21/02/202501:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
20/02/202517:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0IJ2811 - ProAfR no REsp 2139074 - Publicação prevista para 24/02/2025 (11383)
Listando as fases da data 05/03/2026 até a data 20/02/2025
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
1251076/2025CieMPF20/12/202520/12/2025MPF
0834184/2025CRR08/09/202508/09/2025INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO
0638150/2025RE10/07/202510/07/2025JOSE ANTONIO DE LIRA
0557780/2025CieMPF18/06/202518/06/2025MPF
0519090/2025MEMO06/06/202506/06/2025UNIÃO
0459128/2025CieMPF22/05/202522/05/2025MPF
0446034/2025PET20/05/202520/05/2025UNIÃO
0158092/2025ParMPF26/02/202526/02/2025MPF
0027349/2025PET16/01/202516/01/2025INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO
0958508/2024CieMPF29/10/202429/10/2024MPF
0946405/2024ParMPF24/10/202424/10/2024P/ MPF
0775372/2024PET05/09/202405/09/2024INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
11/06/202514:001ª Seção  
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Impresso terça-feira, 08 de setembro de 2026.
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