Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 2153347 / PR (2024/0232031-1) autuado em 26/06/2024 RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em PRIMEIRA SEÇÃO em 31/03/2025
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:26/06/2024
NÚMERO ÚNICO: 5010605-39.2022.4.04.7003
RELATOR(A):Min. GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO PREVIDENCIÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO PREVIDENCIÁRIO, Benefícios em Espécie, Salário-Maternidade (Art. 71/73). Contribuições, Contribuições Previdenciárias, Salário-Maternidade.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 50106053920224047003.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 30/04/2025 (14:51) INCLUÍDO EM PAUTA PARA 14/05/2025 14:00:00 PELA PRIMEIRA SEÇÃO - PETIÇÃO Nº 00138953/2025 - EDCL NO RESP 2153347/PR
Fases
30/04/202514:51 Incluído em pauta para 14/05/2025 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00138953/2025 - EDcl no REsp 2153347/PR (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
31/03/202514:15 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
12/03/202514:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
11/03/202518:41 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 201430/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/03/202518:25 Protocolizada Petição 201430/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/03/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/03/202509:26 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/02/2025 e término em 06/03/2025, para GONÇALVES & TORTOLA S/A apresentar resposta à petição n. 138953/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 3829. (581)
07/03/202501:33 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 07/03/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/03/202501:27 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 07/03/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/03/202501:24 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 07/03/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/02/202517:21 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 166258/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/02/202517:06 Protocolizada Petição 166258/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/02/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
25/02/202506:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/02/202506:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/02/202506:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/02/202500:56 Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 25/02/2025 Petição Nº 138953/2025 - (92)
24/02/202517:51 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 24/02/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/02/202517:47 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 24/02/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/02/202501:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
21/02/202515:00 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 138953/2025. Publicação prevista para 25/02/2025) (11383)
21/02/202508:31 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 138953/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/02/202508:12 Protocolizada Petição 138953/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/02/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/02/202515:46 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 120046/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/02/202515:12 Protocolizada Petição 120046/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/02/202506:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/02/202506:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/02/202506:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/02/202501:09 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/02/2025 (92)
13/02/202502:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/02/202502:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
11/02/202513:00 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2025 (11383)
06/02/202515:51 Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Seção, por unanimidade, conheceu e deu parcial provimento ao recurso especial, a fim de restabelecer os efeitos da sentença, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Foi aprovada, por unanimidade, a seguinte tese, no tema repetitivo 1290: a) Nas ações em que empregadores buscam recuperar valores pagos a empregadas gestantes afastadas do trabalho durante a pandemia de COVID-19, a legitimidade passiva ad causam recai sobre a Fazenda Nacional, e não sobre o INSS; b) Os valores pagos às empregadas gestantes afastadas, inclusive às que não puderam trabalhar remotamente, durante a emergência de saúde pública da pandemia de COVID-19, possuem natureza jurídica de remuneração regular, a cargo do empregador, não se configurando como salário-maternidade para fins de compensação. (3001)
06/02/202515:51 Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido em parte,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO (238) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável apenas em alguns pontos.
31/01/202516:25 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
31/01/202509:53 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator), com petição às fls. 3757/3787 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
30/01/202514:05 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
30/01/202512:31 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 57552/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/01/202512:11 Protocolizada Petição 57552/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 30/01/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
24/01/202515:21 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 43504/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
24/01/202515:04 Protocolizada Petição 43504/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 24/01/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/01/202518:34 Juntada de Certidão : Certifico, em atenção à petição 34616/2025, às fls. 3757-3787, que foi registrada a inscrição de sustentação oral em nome do Dr. Fábio Lopes Vilela Berbel para o presente feito, conforme requerimento. (581)
21/01/202512:09 Tipo de petição alterado (Petição nº 34616/2025 alterada de PET - PETIÇÃO para PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) (30077)
21/01/202511:41 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 34616/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/01/202511:23 Protocolizada Petição 34616/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/01/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/01/202501:18 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 07/01/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/01/202501:18 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 07/01/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/01/202501:12 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/01/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/01/202501:12 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/01/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/01/202501:12 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/01/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/01/202501:11 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/01/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/01/202501:11 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/01/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/01/202501:08 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/01/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/01/202501:02 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/01/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/01/202501:02 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/01/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/01/202501:02 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/01/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/12/202411:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1137398/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
20/12/202411:38 Protocolizada Petição 1137398/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/12/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/12/202400:03 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000300-2024-AJC-1S (Pauta) com ciente em 18/12/2024 (30019)
19/12/202400:03 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000300-2024-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
18/12/202413:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
17/12/202415:31 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1122325/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/12/202415:19 Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
17/12/202415:18 Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se a retificação da autuação para fazer constar como interessado na qualidade de "amicus curiae": INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO IBDP, nos termos da decisão de fls. e-STJ 3718-3719. (581)
17/12/202411:58 Protocolizada Petição 1122325/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 17/12/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/12/202411:09 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000300-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
17/12/202409:36 Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL conforme r. Decisão de e-STJ fls. 3718/3719 (ingresso de "amicus curiae") (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
17/12/202406:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/12/202406:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/12/202406:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/12/202406:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/12/202406:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/12/202406:05 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/12/202406:05 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/12/202406:03 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/12/202406:00 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/12/202406:00 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/12/202406:00 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/12/202400:55 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/12/2024 (92)
17/12/202400:30 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2024 Petição Nº 1039565/2024 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 2153347(2024/0232031-1 - 17/12/2024)
Decisão Monocrática- Ministro GURGEL DE FARIA
17/12/202400:30 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2024 Petição Nº 986968/2024 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 2153347(2024/0232031-1 - 17/12/2024)
Decisão Monocrática- Ministro GURGEL DE FARIA
17/12/202400:30 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2024 Petição Nº 1005934/2024 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 2153347(2024/0232031-1 - 17/12/2024)
Decisão Monocrática- Ministro GURGEL DE FARIA
16/12/202402:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/12/202402:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/12/202402:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/12/202402:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/12/202415:10 Incluído em pauta para 06/02/2025 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
13/12/202411:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1005934 - PET no REsp 2153347 - Publicação prevista para 17/12/2024 (11383)
13/12/202411:50 Proferido despacho de mero expediente deferindo pedido - Petição Nº 2024/01005934 - PET no REsp 2153347 (11010)
13/12/202411:50 Indeferido o pedido de FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO PARANÁ (12455)
13/12/202411:50 Deferido o pedido de INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO IBDP - Petição Nº 2024/01039565 - PET no REsp 2153347 (12444) Resumo em texto simplificado: O pedido foi aceito.
13/12/202411:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1039565 - PET no REsp 2153347 - Publicação prevista para 17/12/2024 (11383)
13/12/202411:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0986968 - PET no REsp 2153347 - Publicação prevista para 17/12/2024 (11383)
04/12/202410:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
04/12/202410:35 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
04/12/202410:21 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1073151/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/12/202410:07 Protocolizada Petição 1073151/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/12/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/11/202416:31 Juntada de Petição de PEDIDO DE EXTENSÃO nº 1057053/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/11/202416:11 Protocolizada Petição 1057053/2024 (PExt - PEDIDO DE EXTENSÃO) em 28/11/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/11/202419:01 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1039565/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
22/11/202418:24 Protocolizada Petição 1039565/2024 (PET - PETIÇÃO) em 22/11/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/11/202401:24 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 22/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
Listando as fases da data 30/04/2025 até a data 22/11/2024
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0201430/2025IMP11/03/202511/03/2025FAZENDA NACIONAL
0166258/2025IMP27/02/202527/02/2025INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0138953/2025EDcl21/02/202521/02/2025INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO IBDP
0120046/2025CieMPF17/02/202517/02/2025MPF
0057552/2025PROC30/01/202530/01/2025INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO IBDP
0043504/2025PROC24/01/202524/01/2025INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO IBDP
0034616/2025PSusOr21/01/202521/01/2025INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO IBDP
1137398/2024CieMPF20/12/202420/12/2024MPF
1122325/2024PROC17/12/202417/12/2024INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)
1073151/2024ParMPF04/12/202404/12/2024MPF
1057053/2024PExt28/11/202428/11/2024FAZENDA NACIONAL
1039565/2024PET22/11/202422/11/2024INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)
1005934/2024PET12/11/202412/11/2024O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0989298/2024PROC07/11/202407/11/2024FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO PARANA
0986968/2024PET06/11/202406/11/2024FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO PARANA
0595772/2024ParMPF16/07/202416/07/2024MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
06/02/202514:001ª Seção  
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Impresso quinta-feira, 01 de maio de 2025.
(0.0)Versão 3.7.9| de 24/04/2025 16:32.
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