Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 2167050 / SP (2024/0324861-3) autuado em 28/08/2024 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
RECORRENTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
ADVOGADO: ABBUD E AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS - SP006595
ADVOGADO: ADVOCACIA FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - DF061500
ADVOGADO: BRUNA SILVA DE OLIVEIRA - DF047088
ADVOGADO: FABIANA DE SOUZA FERNANDES - SP185470
ADVOGADO: LEANDRO GODINES DO AMARAL - SP162628
ADVOGADO: LEANDRO PARRAS ABBUD - SP162179
RECORRIDO: A B DO A T (MENOR)
RECORRIDO: D B DO A T
INTERES.: UNIÃO - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA - PE016983
INTERES.: INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS AUTISTAS IBDTEA - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO: FRANKLIN FAÇANHA DA SILVA - PE031022
ADVOGADO: MIRELLA GOIS DE LACERDA DO REGO BARROS - PE028410
ADVOGADO: ROBSON CABRAL DE MENEZES - PE024155
INTERES.: ASSOCIACAO NACIONAL PARA INCLUSAO DAS PESSOAS AUTISTAS - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO: MARCELO ATAIDE GARCIA - SP151712
ADVOGADO: MARIA LUIZA DE ARAÚJO VALENÇA - DF070790
INTERES.: FEDERACAO NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO: CAROLINA CARDOSO FRANCISCO MOUTINHO - RJ116999
ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS - RJ075643
ADVOGADO: GUIOMAR FEITOSA DE ALBUQUERQUE LIMA MENDES - DF002937
ADVOGADO: JOÃO PEDRO PACHECO DE ARAUJO - DF082958
ADVOGADO: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF019445
ADVOGADO: MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA - RJ059384
ADVOGADO: PEDRO FIGUEIREDO ALVARES DA SILVA CAMPOS - RJ254235
INTERES.: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PLANOS DE SAUDE - ABRAMGE - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO: ANA AMÉLIA BERTANI RODRIGUES - RJ103700
ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE ZACHARIAS RIBEIRO - SP221845
INTERES.: CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL - "AMICUS CURIAE"
LOCALIZAÇÃO:Entrada em COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO em 24/04/2025
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:28/08/2024
NÚMERO ÚNICO: 1123887-29.2022.8.26.0100
RELATOR(A):Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA - SEGUNDA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO DA SAÚDE, Suplementar, Planos de saúde.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00473524220238260100, 11238872920228260100, 473524220238260100, 47352422023826010011238872920228260100.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 30/04/2025 (01:56) DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - DJEN (CNJ)
Fases
30/04/202501:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
28/04/202520:00 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 356921/2025. Publicação prevista para 05/05/2025) (11383)
28/04/202518:31 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 369122/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/04/202518:17 Protocolizada Petição 369122/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/04/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
25/04/202505:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Decisões e Vistas em 25/04/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/04/202505:05 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Decisões e Vistas em 25/04/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/04/202505:05 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Decisões e Vistas em 25/04/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/04/202504:11 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Decisões e Vistas em 25/04/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/04/202516:31 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 356921/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
24/04/202516:18 Protocolizada Petição 356921/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/04/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
24/04/202506:25 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
24/04/202506:11 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 353771/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
24/04/202504:43 Tipo de petição alterado (Petição nº 353771/2025 alterada de PET - PETIÇÃO para ParMPF - PARECER DO MPF) (30077)
23/04/202519:44 Protocolizada Petição 353771/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/04/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/04/202507:04 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
15/04/202506:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/04/202506:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/04/202506:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/04/202506:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/04/202500:55 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2025 (92)
Decisão Monocrática
REsp 2167050(2024/0324861-3 - 15/04/2025)
Decisão Monocrática- Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA
14/04/202501:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
11/04/202517:30 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
11/04/202515:12 Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda n. 37594 e em cumprimento ao r. despacho de fls. 1256/1261, certifico a retificação da autuação para incluir  UNIÃO, AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR ? ANS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, UNIMED DO BRASIL - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS, INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS AUTISTAS ? IBDTEA, ASSOCIAÇÃO NACIONAL PARA INCLUSÃO DAS PESSOAS AUTISTAS ? ANIA/BR, FEDERAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR ? FENASAÚDE, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PLANOS DE SAÚDE ? ABRAMGE e CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL ? COFFITO como Interessados, na qualidade de amicus curiea. (581)
10/04/202522:30 Proferido despacho de mero expediente deferindo o pedido parcialmente para a intervenção de interessados como amici curiae. (11010)
10/04/202522:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2025 (11383)
25/03/202517:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
25/03/202515:41 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 251330/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
25/03/202515:19 Protocolizada Petição 251330/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/03/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/03/202516:21 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 230506/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/03/202515:56 Protocolizada Petição 230506/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/03/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/03/202518:26 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 221494/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/03/202517:36 Protocolizada Petição 221494/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/03/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/03/202519:31 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1064024/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/03/202519:31 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1069960/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/03/202519:21 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 75980/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/03/202519:16 Protocolizada Petição 1069960/2024 (PET - PETIÇÃO) em 03/12/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/03/202519:15 Protocolizada Petição 1064024/2024 (PET - PETIÇÃO) em 02/12/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/03/202519:14 Protocolizada Petição 75980/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/02/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/03/202518:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 201293/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/03/202517:59 Protocolizada Petição 201293/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/03/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/03/202517:01 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 200610/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/03/202516:35 Protocolizada Petição 200610/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/03/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/03/202517:46 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 195374/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/03/202517:20 Protocolizada Petição 195374/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/03/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/03/202512:01 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 192582/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/03/202511:40 Protocolizada Petição 192582/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/03/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/03/202511:31 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 173487/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/03/202510:21 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 173507/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/03/202508:41 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 173364/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/03/202507:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 173277/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/02/202520:23 Protocolizada Petição 173507/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/02/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/02/202520:21 Protocolizada Petição 173487/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/02/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/02/202519:33 Protocolizada Petição 173364/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/02/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/02/202519:24 Protocolizada Petição 173277/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/02/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/02/202516:06 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 170831/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/02/202515:10 Protocolizada Petição 170831/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/02/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/02/202507:51 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 168463/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/02/202521:58 Protocolizada Petição 168463/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/02/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
27/02/202517:03 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/02/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/02/202517:03 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/02/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/02/202516:41 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 165612/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/02/202516:11 Protocolizada Petição 165612/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/02/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
26/02/202518:31 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 161245/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
26/02/202518:07 Protocolizada Petição 161245/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/02/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
26/02/202517:21 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 160385/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
26/02/202517:05 Protocolizada Petição 160385/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/02/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
26/02/202516:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 159904/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
26/02/202515:59 Protocolizada Petição 159904/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/02/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
26/02/202515:41 Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 159414/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
26/02/202515:41 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 159341/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
26/02/202515:28 Tipo de petição alterado (Petição nº 159414/2025 alterada de PET - PETIÇÃO para DOC - DOCUMENTO(S)) (30077)
26/02/202515:08 Protocolizada Petição 159414/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/02/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
26/02/202515:05 Protocolizada Petição 159341/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/02/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
21/02/202513:03 Juntada de Certidão : Em cumprimento ao r. despacho de fls. 674/675, certifico que, em 14/2/2025, foi divulgada na página eletrônica deste Tribunal notícia relativa ao despacho, cuja cópia encontra-se juntada às fls. 680/681. (581)
17/02/202519:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/02/202519:13 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/02/202517:17 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/02/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/02/202520:11 Juntada de Certidão : Certifico que foi encaminhado cópia do despacho de fls. 674/675 à Coordenadoria de Imprensa e Conteúdo deste Tribunal Superior para cumprimento. (581)
10/02/202519:55 Juntada de Certidão : Em cumprimento à determinação do Sr. Ministro relator (fl. 675), certifico que juntei cópia da r. decisão de fls. 674/675 ao RECURSO ESPECIAL Nº 2153672 - SP (2023/0393167-0) (581)
07/02/202506:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/02/202500:42 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2025 (92)
Decisão Monocrática
REsp 2167050(2024/0324861-3 - 07/02/2025)
Decisão Monocrática- Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA
06/02/202501:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/02/202519:50 Proferido despacho de mero expediente concedendo prazo para o ingresso de interessados como amici curiae. (11010)
05/02/202519:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2025 (11383)
27/01/202510:41 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 45236/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/01/202510:23 Protocolizada Petição 45236/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 27/01/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/12/202401:04 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/12/202417:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1069979/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/12/202416:43 Protocolizada Petição 1069979/2024 (PET - PETIÇÃO) em 03/12/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/11/202410:17 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1295/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador e aos Tribunais de Origem. (581)
28/11/202418:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
26/11/202405:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/11/202405:00 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/11/2024 Petição Nº IJ2770/2024 - ProAfR (92)
25/11/202418:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
22/11/202413:40 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0IJ2770 - ProAfR no REsp 2167050 - Publicação prevista para 26/11/2024 (11383)
19/11/202423:59 Proclamação Parcial de Julgamento: A SEGUNDA SEÇÃO, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, para delimitar a seguinte questão controvertida: "possibilidade ou não de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento". Por unanimidade, determinou-se o sobrestamento de recursos especiais e agravos em recurso especial, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015. Petição Nº IJ2770/2024 - ProAfR no REsp 2167050 (3001)
19/11/202423:59 Afetação ao rito dos recursos repetitivos SEGUNDA SEÇÃO Petição Nº IJ2770/2024 - ProAfR no REsp 2167050 (12092)
13/11/202401:05 Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo (12109)
12/11/202415:32 Órgão julgador alterado de QUARTA TURMA para SEGUNDA SEÇÃO em 12/11/2024 (30078)
10/11/202413:35 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
Listando as fases da data 30/04/2025 até a data 10/11/2024
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0369122/2025EDcl28/04/202528/04/2025INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS AUTISTAS IBDTEA
0356921/2025EDcl24/04/202524/04/2025ASSOCIACAO HUMBERTO RALPH
0353771/2025ParMPF23/04/202524/04/2025P/ MPF
0251330/2025PET25/03/202525/03/2025AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR
0230506/2025PET19/03/202519/03/2025UNIÃO
0221494/2025PET17/03/202517/03/2025INSTITUTO NACIONAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA OCEANO AZUL
0200610/2025PET11/03/202511/03/2025CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
0201293/2025PET11/03/202511/03/2025ASSOCIACAO CEARENSE DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ACEDECON
0195374/2025PET10/03/202510/03/2025CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA OITAVA REGIAO - CREFITO 8
0192582/2025PET10/03/202510/03/2025UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED
0173277/2025PET28/02/202505/03/2025ASSOCIACAO NACIONAL PARA INCLUSAO DAS PESSOAS AUTISTAS
0173507/2025PET28/02/202505/03/2025ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PLANOS DE SAUDE - ABRAMGE
0173487/2025PET28/02/202505/03/2025AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
0173364/2025PET28/02/202505/03/2025FEDERACAO NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR
0170831/2025PET28/02/202528/02/2025A B DO A T
0165612/2025PET27/02/202527/02/2025ASSOCIACAO DOS PAIS, AMIGOS E PROFISSIONAIS DOS AUTISTAS DO CARIRI - CE - AMA
0168463/2025PET27/02/202528/02/2025INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS AUTISTAS IBDTEA
0161245/2025PET26/02/202526/02/2025UNIAO BRASILEIRA DAS ASSOCIACOES DE MUSICOTERAPIA
0159414/2025DOC26/02/202526/02/2025ASSOCIACAO HUMBERTO RALPH
0159341/2025PET26/02/202526/02/2025ASSOCIACAO HUMBERTO RALPH
0160385/2025PET26/02/202526/02/2025CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO
0159904/2025PET26/02/202526/02/2025ABA - ASSOCIAO BRASILEIRA DE ADVOGADOS
0075980/2025PET05/02/202514/03/2025UNIMED OESTE DO PARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
0045236/2025PROC27/01/202527/01/2025NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
1069960/2024PET03/12/202414/03/2025UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED
1069979/2024PET03/12/202403/12/2024UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED
1064024/2024PET02/12/202414/03/2025INSTITUTO NACIONAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA OCEANO AZUL
0831488/2024ParMPF20/09/202420/09/2024MPF
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Impresso sábado, 03 de maio de 2025.
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