Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 2171572 / PR (2021/0231852-2) autuado em 21/07/2021
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO em 30/04/2025
TIPO:Processo eletrônico, segredo de justiça, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:21/07/2021
NÚMERO ÚNICO: 0016547-75.2015.8.16.0000
RELATOR(A):Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
 3 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 07/05/2025 (15:06) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIÊNCIA PELO MPF Nº 397286/2025
Fases
07/05/202515:06 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 397286/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/05/202514:47 Protocolizada Petição 397286/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/05/202506:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/05/202500:44 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/05/2025 Petição Nº 180466/2025 - EDcl (92)
05/05/202502:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/05/202502:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/04/202511:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0180466 - EDcl no REsp 2171572 - Publicação prevista para 06/05/2025 (11383)
28/04/202523:59 Embargos de Declaração de A M P, T R F e C M R G Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00180466/2025 - EDcl no REsp 2171572/PR (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
11/04/202519:23 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000059-2025-AJC-4T (Pauta) com ciente em 11/04/2025 (30019)
11/04/202519:23 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000059-2025-AJC-4T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
08/04/202500:51 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/04/2025 (92)
07/04/202501:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/04/202513:59 Incluído em pauta para 22/04/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00180466/2025 - EDcl no REsp 2171572/PR (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
20/03/202500:09 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Decisões e Vistas em 20/03/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
17/03/202520:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
17/03/202519:41 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 222488/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/03/202519:24 Protocolizada Petição 222488/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/03/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/03/202506:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/03/202500:49 Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 10/03/2025 Petição Nº 180466/2025 - (92)
07/03/202502:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
06/03/202517:15 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 180466/2025. Publicação prevista para 10/03/2025) (11383)
06/03/202516:41 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 180466/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/03/202516:24 Protocolizada Petição 180466/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/03/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
25/02/202518:16 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 155718/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
25/02/202517:55 Protocolizada Petição 155718/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
25/02/202506:05 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/02/202500:54 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/02/2025 (92)
24/02/202502:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/02/202502:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
21/02/202515:20 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2025 (11383)
20/02/202516:55 Recebidos os autos eletronicamente no(a) QUARTA TURMA (132)
18/02/202515:11 Conhecido o recurso de I P - ESPÓLIO e provido,por unanimidade, pela QUARTA TURMA (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
18/02/202515:11 Proclamação Final de Julgamento: A QUARTA TURMA, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
14/02/202516:11 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 114404/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/02/202515:59 Protocolizada Petição 114404/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 14/02/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/02/202518:03 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000002-2025-AJC-4T (Pauta) com ciente em 13/02/2025 (30019)
13/02/202518:03 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000002-2025-AJC-4T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
10/02/202500:48 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/02/2025 (92)
07/02/202501:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
06/02/202515:02 Incluído em pauta para 18/02/2025 14:00:00 pela QUARTA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
03/12/202415:24 Retirada de pauta (12309)
03/12/202415:24 Proclamação Parcial de Julgamento: O presente feito foi retirado de pauta por indicação do Sr. Ministro Relator. (3001)
03/12/202413:07 Juntada de Certidão : Certifico que o julgamento do presente feito foi RETIRADO da sessão ordinária de 03/12/2024, por indicação do Sr. Ministro Relator. (581)
27/11/202415:40 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUARTA TURMA - sessão do dia 03/12/2024 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
26/11/202415:17 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento. (3001)
26/11/202415:17 Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (12106)
25/11/202410:50 Juntada de Certidão : Certifico que o julgamento do presente feito foi ADIADO da Sessão Ordinária de 26/11/2024, por indicação do Sr. Ministro Relator. (581)
19/11/202418:58 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000229-2024-AJC-4T (Pauta) com ciente em 18/11/2024 (30019)
19/11/202418:58 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000229-2024-AJC-4T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
14/11/202405:30 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2024 (92)
13/11/202418:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/11/202415:05 Incluído em pauta para 26/11/2024 14:00:00 pela QUARTA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
16/10/202419:58 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/10/202414:22 Juntada de Certidão : Certifico que esta Coordenadoria procedeu à retificação da autuação dos presentes autos para cadastrar os nomes dos advogados ALEXANDRE MULLER BUARQUE VIVEIROS, OAB/DF 024080, CLÁUDIO BONATO FRUET, OAB/DF 006624, DANIELLE ANNE PAMPLONA, OAB/PR 023037, HENRIQUE ROMANÓ ROCHA, OAB/DF 062952, RICARDO MESQUITA DE ABECI, DF 012709, como representantes das partes recorridas, conforme solicitado às fls. 1.812-1.814 e-STJ. (581)
16/10/202412:21 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 914582/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
16/10/202412:13 Tipo de petição alterado (Petição nº 914582/2024 alterada de PET - PETIÇÃO para PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) (30077)
16/10/202412:08 Protocolizada Petição 914582/2024 (PET - PETIÇÃO) em 16/10/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/09/202408:59 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
18/09/202420:11 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1933437) (10966) Resumo em texto simplificado: O tipo do processo foi alterado
18/09/202419:46 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
17/09/202405:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/09/202405:05 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2024 (92)
Decisão Monocrática
REsp 2171572(2021/0231852-2 - 17/09/2024)
Decisão Monocrática- Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA
16/09/202418:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
15/09/202416:50 Conheço do agravo de I P - ESPÓLIO para determinar sua autuação como Recurso Especial (12437)
15/09/202416:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/09/2024 (11383)
18/10/202120:34 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
18/10/202120:21 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 934500/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/10/202120:18 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
18/10/202120:18 Protocolizada Petição 934500/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/10/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
31/08/202108:56 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
30/08/202119:30 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
30/08/202118:47 Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para abertura de vista ao MPF. (581)
30/08/202118:47 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
30/08/202118:45 Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
17/08/202114:14 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
17/08/202113:55 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
23/07/202108:52 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
23/07/202108:26 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
21/07/202120:11 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0397286/2025CieMPF07/05/202507/05/2025MPF
0222488/2025IMP17/03/202517/03/2025I P
0180466/2025EDcl06/03/202506/03/2025A M P
0155718/2025CieMPF25/02/202525/02/2025MPF
0114404/2025PROC14/02/202514/02/2025I P
0914582/2024PROC16/10/202416/10/2024T R F
0934500/2021ParMPF18/10/202118/10/2021MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
28/04/202500:004ª Turma  
26/11/202414:004ª Turma  
18/02/202514:004ª Turma  
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