Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1876630 / SP (2020/0125504-0) autuado em 02/06/2020
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 02/06/2021
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita.
AUTUAÇÃO:02/06/2020
NÚMERO ÚNICO: 1017449-98.2017.8.26.0602
RELATOR(A):Min. NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO DO CONSUMIDOR, Contratos de Consumo, Planos de Saúde. Cláusulas Abusivas.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
NÚMEROS DE ORIGEM: 10174499820178260602.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 27/05/2021 (13:04) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO
Fases
27/05/202113:04 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
27/05/202113:04 Transitado em Julgado em 26/05/2021 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
14/05/202101:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 14/05/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/05/202101:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 14/05/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/05/202106:09 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/05/202106:09 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/05/202105:31 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/05/2021 Petição Nº 193267/2021 - EDcl (92)
04/05/202105:31 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/05/2021 Petição Nº 209418/2021 - EDcl (92)
03/05/202119:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
03/05/202119:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
03/05/202116:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0209418 - EDcl no REsp 1876630 - Publicação prevista para 04/05/2021 (11383)
03/05/202116:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0193267 - EDcl no REsp 1876630 - Publicação prevista para 04/05/2021 (11383)
22/04/202117:28 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
20/04/202112:45 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração de Karine Lisboa Senwaitis e acolheu os embargos de Unimed de Sorocaba Cooperativa de Trabalho Médico, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Petição Nº 209418/2021 - EDcl no REsp 1876630 (3001)
20/04/202112:43 Embargos de Declaração de KARINE LISBOA SENWAITIS Não-acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 193267/2021 - EDcl no REsp 1876630 (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
20/04/202112:43 Embargos de Declaração de UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 209418/2021 - EDcl no REsp 1876630 (198) Resumo em texto simplificado: O pedido para esclarecer a decisão foi aceito.
20/04/202112:43 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração de Karine Lisboa Senwaitis e acolheu os embargos de Unimed de Sorocaba Cooperativa de Trabalho Médico, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Petição Nº 193267/2021 - EDcl no REsp 1876630 (3001)
14/04/202111:27 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000041-2021-AJC-3T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
14/04/202111:27 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000041-2021-AJC-3T (Pauta) com ciente em 13/04/2021 (30019)
14/04/202111:27 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000041-2021-AJC-3T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
14/04/202111:27 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000041-2021-AJC-3T (Pauta) com ciente em 13/04/2021 (30019)
12/04/202105:18 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/04/2021 (92)
12/04/202105:18 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/04/2021 (92)
09/04/202119:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
09/04/202119:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
09/04/202114:16 Incluído em pauta para 20/04/2021 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 193267/2021 - EDcl no REsp 1876630/SP (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
09/04/202114:16 Incluído em pauta para 20/04/2021 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 209418/2021 - EDcl no REsp 1876630/SP (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
29/03/202101:25 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 29/03/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/03/202117:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
26/03/202101:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 26/03/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/03/202115:20 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 18/03/2021 e término em 24/03/2021 o prazo para KARINE LISBOA SENWAITIS apresentar resposta à petição n. 209418/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 714. (581)
23/03/202117:26 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 242786/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
23/03/202117:25 Protocolizada Petição 242786/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/03/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/03/202102:06 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 22/03/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
17/03/202105:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/03/202105:22 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 17/03/2021 Petição Nº 209418/2021 - (92)
16/03/202119:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/03/202118:01 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 209418/2021. Publicação prevista para 17/03/2021) (11383)
16/03/202117:31 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 209418/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
16/03/202117:29 Protocolizada Petição 209418/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/03/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/03/202106:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/03/202105:50 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 16/03/2021 Petição Nº 193267/2021 - (92)
15/03/202120:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
15/03/202108:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 193267/2021. Publicação prevista para 16/03/2021) (11383)
13/03/202116:36 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 193267/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/03/202116:35 Protocolizada Petição 193267/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/03/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/03/202106:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/03/202106:03 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/03/2021 (92)
10/03/202119:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/03/202116:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2021 (11383)
10/03/202116:02 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
09/03/202116:05 Proclamação Final de Julgamento: Retifica-se a decisão proferida na sessão do dia 02/03/2021 para: a Turma, por unanimidade, conheceu e deu parcial provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. (3001)
09/03/202116:05 Conhecido o recurso de UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e provido em parte,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (238) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável apenas em alguns pontos.
02/03/202117:40 Inclusão em mesa para julgamento - pela TERCEIRA TURMA - sessão do dia 09/03/2021 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
02/03/202116:03 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, conheceu e deu parcial provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. (3001)
02/03/202116:03 Conhecido o recurso de UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e provido em parte,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (238) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável apenas em alguns pontos.
25/02/202100:38 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000012-2021-AJC-3T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
25/02/202100:38 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000012-2021-AJC-3T (Pauta) com ciente em 23/02/2021 (30019)
22/02/202105:17 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/02/2021 (92)
19/02/202119:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
19/02/202115:19 Incluído em pauta para 02/03/2021 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
09/06/202013:02 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
09/06/202012:00 Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
02/06/202016:58 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSPCF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0242786/2021IMP23/03/202123/03/2021UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
0209418/2021EDcl16/03/202116/03/2021UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
0193267/2021EDcl13/03/202113/03/2021KARINE LISBOA SENWAITIS
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
20/04/202114:003ª Turma  
20/04/202114:003ª Turma  
02/03/202114:003ª Turma  
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