Superior Tribunal de Justiça
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RHC nº 147169 / SP (2021/0141522-6) autuado em 10/05/2021
Detalhes
PROCESSO:RECURSO EM HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 09/08/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:10/05/2021
NÚMERO ÚNICO: 2220963-16.2020.8.26.0000
RELATOR(A):Min. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas, Posse de Drogas para Consumo Pessoal. Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas, Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins. Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas, Tráfico de Drogas e Condutas Afins.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA
NÚMEROS DE ORIGEM: 10290872620208260602, 102908726202082606029572020, 22209631620208260000, 9572020.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 03/08/2022 (01:37) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA
Fases
03/08/202201:37 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
03/08/202201:37 Transitado em Julgado em 02/08/2022 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
30/06/202201:38 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 30/06/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/06/202201:21 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 30/06/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/06/202213:01 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 535729/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
22/06/202212:56 Protocolizada Petição 535729/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/06/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
20/06/202205:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/06/202205:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/06/202205:17 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/06/2022 (92)
17/06/202220:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
17/06/202214:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/06/2022 (11383)
14/06/202220:23 Juntada de Certidão : Certifico que, na presente data, foi comunicado resultado de julgamento da Sexta Turma ao Tribunal de origem, via malote digital, para cumprimento imediato. (581)
14/06/202217:35 Proclamação Final de Julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
14/06/202217:35 Conhecido o recurso de GUILHERME MARTINS PANAYOTOU e provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
11/05/202214:16 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 14/06/2022 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
07/04/202207:16 Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 258353/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/04/202207:04 Protocolizada Petição 258353/2022 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 06/04/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/04/202214:41 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 252310/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/04/202214:26 Protocolizada Petição 252310/2022 (MEMO - MEMORIAL) em 05/04/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
27/05/202119:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
27/05/202118:31 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 501974/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/05/202118:22 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
27/05/202118:22 Protocolizada Petição 501974/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/05/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
27/05/202101:22 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/05/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/05/202101:18 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/05/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
17/05/202114:11 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
17/05/202108:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
17/05/202105:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/05/202105:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/05/202105:10 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2021 (92)
Decisão Monocrática
RHC 147169(2021/0141522-6 - 17/05/2021)
Decisão Monocrática- Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
14/05/202118:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
14/05/202118:22 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 454962/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/05/202118:19 Protocolizada Petição 454962/2021 (OF - OFÍCIO) em 14/05/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/05/202109:52 Expedição de Ofício nº 049447/2021-CPPE ao (à)Juiz(a) da 3ª Vara Criminal de Sorocaba solicitando informações (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
14/05/202107:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/05/2021 (11383)
14/05/202107:50 Não concedida a medida liminar de GUILHERME MARTINS PANAYOTOU, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal (792) Resumo em texto simplificado: O pedido urgente foi negado. Uma decisão liminar é provisória e geralmente determina uma providência a ser tomada antes da decisão final do processo, com o objetivo de proteger direitos.
10/05/202117:40 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
10/05/202117:00 Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
10/05/202114:00 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0535729/2022ParMPF22/06/202222/06/2022MPF
0258353/2022PSusOr06/04/202207/04/2022GUILHERME MARTINS PANAYOTOU
0252310/2022MEMO05/04/202205/04/2022GUILHERME MARTINS PANAYOTOU
0501974/2021ParMPF27/05/202127/05/2021MPF
0454962/2021OF14/05/202114/05/2021CHAVE DE ACESSO
Pautas
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Impresso sexta-feira, 09 de maio de 2025.
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