Superior Tribunal de Justiça
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RHC nº 164616 / GO (2022/0135260-8) autuado em 10/05/2022
Detalhes
PROCESSO:RECURSO EM HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 18/04/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:10/05/2022
NÚMERO ÚNICO: 5242453-80.2021.8.09.0000
RELATOR(A):Min. HERMAN BENJAMIN
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores. Ação Penal, Trancamento. Crimes contra o Patrimônio, Estelionato. Crimes contra o Patrimônio, Apropriação indébita. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
NÚMEROS DE ORIGEM: 00601216420198090175, 524245380, 52424538020218090000, 56109691620208090000, 601216420198090175.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 18/04/2024 (18:08) RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NÚMERO DE CONTROLE 5242453802021809000020240418171309
Fases
18/04/202418:08 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 5242453802021809000020240418171309 (132)
18/04/202417:13 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5242453802021809000020240418171309 (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
18/04/202413:33 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
17/04/202417:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 296087/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/04/202415:30 Protocolizada Petição 296087/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/04/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/04/202402:45 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/04/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/04/202416:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 259976/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/04/202414:27 Protocolizada Petição 259976/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
04/04/202408:07 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/04/202407:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/04/202407:39 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2024 (92)
Decisão Monocrática
RHC 164616(2022/0135260-8 - 04/04/2024)
Decisão Monocrática- Ministro HERMAN BENJAMIN
03/04/202419:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/04/202419:40 Recurso extraordinário de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS admitido (429) Resumo em texto simplificado: O recurso atende os requisitos da lei para ser enviado ao STF.
02/04/202419:40 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2024 (11383)
29/02/202416:01 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 127755/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
26/02/202414:15 Protocolizada Petição 127755/2024 (PET - PETIÇÃO) em 26/02/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
26/09/202312:05 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) com recurso extraordinário de fls. 8296/8334 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
25/09/202313:30 Desentranhamento de Documento Eletrônico do Sistema Justiça Registro ao Vice-Presidente nº 8481 Vl 1 (30013)
20/09/202318:43 Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
31/08/202312:01 Juntada de Certidão : Certifico que em 31/08/2023 os presentes autos foram classificados no assunto DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes de Lavagem ou Ocutação de Bens, Direitos ou Valores e registrados ao Exmo. Senhor Ministro HERMAN BENJAMIN, conforme Termo de Remessa de fls. e-STJ 8477. (581)
23/08/202318:48 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
23/08/202318:17 Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS para atribuição ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO HERMAN BENJAMIN (processamento de RE), tendo em vista certidão de fls. 8476; com posterior devolução dos autos à CPRE para processamento do recurso extraordinário de fls. 8296. (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
21/08/202316:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com recurso extraordinário (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
21/08/202310:11 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 818126/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/08/202310:06 Protocolizada Petição 818126/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 21/08/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
04/08/202320:36 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 748819/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/08/202320:32 Protocolizada Petição 748819/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/08/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
04/08/202305:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/08/202305:12 Publicado Vista ao Recorrido para Contrarrazões de RE em 04/08/2023 Petição Nº 452300/2023 - (92)
03/08/202318:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contrarrazões de RE (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
03/08/202306:01 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 739031/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/08/202305:42 Protocolizada Petição 739031/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 03/08/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/08/202318:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contrarrazões de RE - PETIÇÃO Nº 452300/2023. Publicação prevista para 04/08/2023) (11383)
02/08/202317:45 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
02/08/202317:41 Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ. (581)
02/08/202316:55 Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
26/07/202315:56 Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, em atendimento à petição 00484016/2023, procedeu à retificação da autuação dos presentes autos para excluir como representante do Recorrente o advogado Marcos Antônio Pereira inscrito na OAB/SP 246.100 (e-STJ fl. 8338). (581)
26/06/202301:57 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 26/06/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/06/202301:46 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 26/06/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/06/202313:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 581240/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
16/06/202312:50 Protocolizada Petição 581240/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/06/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/06/202305:59 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/06/202305:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/06/202305:29 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/06/2023 Petição Nº 204676/2023 - AgRg na TutPrv no (92)
14/06/202319:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
14/06/202310:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0204676 - AgRg na TutPrv no RHC 164616 - Publicação prevista para 15/06/2023 (11383)
12/06/202323:59 Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00204676/2023 - AgRg na TutPrv no RHC 164616/GO (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
29/05/202301:04 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 29/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/05/202301:03 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 29/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
23/05/202314:01 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 484016/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
23/05/202310:30 Protocolizada Petição 484016/2023 (PET - PETIÇÃO) em 23/05/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/05/202305:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/05/202305:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/05/202305:31 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/05/2023 (92)
16/05/202319:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/05/202317:09 Incluído em pauta para 06/06/2023 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00204676/2023 - AgRg na TutPrv no RHC 164616/GO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
16/05/202317:06 Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 452300/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
16/05/202316:47 Protocolizada Petição 452300/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 16/05/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/05/202314:25 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) com agravo regimental (petição n. 204.676/2023, fls. 8192/8210; impugnação às fls. 8270/8271) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
02/05/202301:54 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 02/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/05/202301:45 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 02/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/04/202308:46 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 364161/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
24/04/202308:43 Protocolizada Petição 364161/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
20/04/202309:01 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 359483/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
20/04/202309:00 Protocolizada Petição 359483/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/04/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
20/04/202306:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/04/202306:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/04/202305:44 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/04/2023 Petição Nº 904710/2022 - EDcl (92)
20/04/202301:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/04/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/04/202301:13 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/04/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/04/202319:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
19/04/202313:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0904710 - EDcl no RHC 164616 - Publicação prevista para 20/04/2023 (11383)
17/04/202323:59 Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00904710/2022 - EDcl no RHC 164616/GO (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
10/04/202305:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/04/202305:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/04/202305:21 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2023 Petição Nº 260588/2023 - TutPrv (92)
Decisão Monocrática
TutPrv no RHC 164616(2022/0135260-8 - 10/04/2023)
Decisão Monocrática- Ministro MESSOD AZULAY NETO
04/04/202319:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/04/202314:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
04/04/202312:55 Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 10/04/2023, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte VICENTE CONTE NETO, Dr(a) PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS, OAB/GO sob nº 018111. (581)
04/04/202309:40 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0260588 - TutPrv no RHC 164616 - Publicação prevista para 10/04/2023 (11383)
04/04/202309:40 Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2023/00260588 - TutPrv no RHC 164616 (11010)
29/03/202311:51 Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 260588/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/03/202311:35 Protocolizada Petição 260588/2023 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 29/03/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
27/03/202302:18 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 27/03/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/03/202302:17 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 27/03/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/03/202313:41 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 216025/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
20/03/202313:31 Protocolizada Petição 216025/2023 (PET - PETIÇÃO) em 20/03/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/03/202322:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
17/03/202321:01 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 204676/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/03/202320:57 Protocolizada Petição 204676/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 17/03/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/03/202314:59 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/03/202314:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/03/202305:51 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/03/2023 (92)
16/03/202301:11 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/03/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/03/202301:10 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/03/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/03/202320:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
07/03/202320:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 160982/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/03/202319:59 Protocolizada Petição 160982/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/03/202305:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/03/202305:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
Listando as fases da data 18/04/2024 até a data 06/03/2023
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0296087/2024CieMPF17/04/202417/04/2024MPF
0259976/2024CieMPF08/04/202408/04/2024MPF
0127755/2024PET26/02/202429/02/2024MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
0818126/2023CRR21/08/202321/08/2023DEJAIR JOSE BORGES
0748819/2023CieMPF04/08/202304/08/2023MPF
0739031/2023CRR03/08/202303/08/2023VICENTE CONTE NETO
0581240/2023CieMPF16/06/202316/06/2023MPF
0484016/2023PET23/05/202323/05/2023DEJAIR JOSE BORGES
0452300/2023RE16/05/202316/05/2023MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
0364161/2023CieMPF23/04/202324/04/2023MPF
0359483/2023IMP20/04/202320/04/2023VICENTE CONTE NETO
0260588/2023TutPrv29/03/202329/03/2023VICENTE CONTE NETO
0216025/2023PET20/03/202320/03/2023VICENTE CONTE NETO
0204676/2023AgRg17/03/202317/03/2023MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
0160982/2023CieMPF07/03/202307/03/2023MPF
1143190/2022PET10/12/202212/12/2022CAMILA LANDEIRO BORGES
1140464/2022PET08/12/202212/12/2022VICENTE CONTE NETO
0961258/2022OF19/10/202219/10/2022CHAVE DE ACESSO
0904710/2022EDcl06/10/202206/10/2022MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
0890440/2022EDcl04/10/202204/10/2022
0877829/2022TutPrv30/09/202230/09/2022CAMILA LANDEIRO BORGES
0500879/2022ParMPF12/06/202212/06/2022MPF
0497991/2022PET10/06/202210/06/2022DEJAIR JOSE BORGES
0486061/2022PROC07/06/202207/06/2022DEJAIR JOSE BORGES
0481772/2022PET06/06/202206/06/2022DEJAIR JOSE BORGES
0400755/2022DOC13/05/202213/05/2022P/ TJ GO (ISTJ)
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
17/04/202300:005ª Turma  
12/06/202300:005ª Turma  
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Impresso sexta-feira, 09 de maio de 2025.
(0.0)Versão 3.7.10| de 05/05/2025 15:00.
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