Superior Tribunal de Justiça
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RHC nº 183815 / DF (2023/0242459-3) autuado em 12/07/2023
Detalhes
PROCESSO:RECURSO EM HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 29/10/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:12/07/2023
NÚMERO ÚNICO: 0718598-86.2023.8.07.0000
RELATOR(A):Min. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PROCESSUAL PENAL, Medidas Assecuratórias. Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas, Tráfico de Drogas e Condutas Afins. Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas, Posse de Drogas para Consumo Pessoal.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
NÚMEROS DE ORIGEM: 07155441220238070001, 07185988620238070000, 7155441220238070001, 7185988620238070000.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 29/10/2024 (13:23) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Fases
29/10/202413:23 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
29/10/202413:23 Transitado em Julgado em 29/10/2024 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
21/10/202401:38 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/10/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/10/202415:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 905502/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/10/202415:00 Protocolizada Petição 905502/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/10/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/10/202418:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/10/202418:07 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/10/202405:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/10/202405:35 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2024 (92)
Decisão Monocrática
RHC 183815(2023/0242459-3 - 09/10/2024)
Decisão Monocrática- Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
08/10/202418:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
07/10/202421:46 Expedição de Ofício nº 175087/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal - DF comunicando decisão (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
07/10/202421:44 Expedição de Ofício nº 175018/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios comunicando decisão (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
07/10/202421:28 Desentranhamento de Ofício solicitando informações nº 358 Vl 1 (30013)
07/10/202420:20 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2024 (11383)
07/10/202420:20 Conhecido o recurso de RODRIGO DE SOUSA PIMENTA e provido (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
24/07/202323:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
24/07/202321:21 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 712321/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
24/07/202321:17 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
24/07/202321:17 Protocolizada Petição 712321/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/07/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
24/07/202301:12 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 24/07/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/07/202314:39 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
21/07/202314:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
21/07/202313:31 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 704437/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/07/202313:28 Protocolizada Petição 704437/2023 (OF - OFÍCIO) em 21/07/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/07/202320:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 690737/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/07/202320:30 Protocolizada Petição 690737/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/07/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/07/202305:07 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/07/202305:05 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/07/202305:02 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/07/2023 (92)
Decisão Monocrática
RHC 183815(2023/0242459-3 - 14/07/2023)
Decisão Monocrática- Ministro OG FERNANDES
13/07/202318:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/07/202315:44 Expedição de Ofício nº 069255/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios comunicando concessão de liminar e solicitando informações (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
13/07/202315:00 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/07/2023 (11383)
13/07/202315:00 Concedida a medida liminar de RODRIGO DE SOUSA PIMENTA (339) Resumo em texto simplificado: O pedido urgente foi aceito. Uma decisão liminar é provisória e geralmente determina uma providência a ser tomada antes da decisão final do processo, com o objetivo de proteger direitos.
12/07/202313:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
12/07/202313:15 Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
11/07/202319:45 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0905502/2024CieMPF14/10/202414/10/2024MPF
0712321/2023ParMPF24/07/202324/07/2023MPF
0704437/2023OF21/07/202321/07/2023CHAVE DE ACESSO
0690737/2023CieMPF14/07/202314/07/2023MPF
Pautas
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Impresso sexta-feira, 09 de maio de 2025.
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