Superior Tribunal de Justiça
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RMS nº 67430 / BA (2021/0301695-1) autuado em 16/09/2021
Detalhes
PROCESSO:RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 01/12/2022
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita.
AUTUAÇÃO:16/09/2021
NÚMERO ÚNICO: 8020709-41.2019.8.05.0000
RELATOR(A):Min. MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Servidor Público Civil, Sistema Remuneratório e Benefícios, Assistência à Saúde. Atos Administrativos, Nulidade de ato administrativo.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
NÚMEROS DE ORIGEM: 80207094120198050000.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 10/11/2022 (13:30) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Fases
10/11/202213:30 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
10/11/202213:30 Transitado em Julgado em 08/11/2022 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
19/09/202202:02 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 19/09/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/09/202201:50 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DA BAHIA intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 19/09/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/09/202211:46 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 798866/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
12/09/202211:36 Protocolizada Petição 798866/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/09/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/09/202205:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/09/202205:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DA BAHIA (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/09/202205:17 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/09/2022 Petição Nº 571020/2022 - AgInt (92)
Julgamento Eletrônico
AgInt no RMS 67430(2021/0301695-1 de 09/09/2022)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5)
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
08/09/202218:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
06/09/202219:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0571020 - AgInt no RMS 67430 - Publicação prevista para 09/09/2022 (11383)
05/09/202223:59 Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00571020/2022 - AgInt no RMS 67430/BA (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
25/08/202218:39 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000579-2022-AJC-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
25/08/202218:39 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000579-2022-AJC-1T (Pauta) com ciente em 24/08/2022 (30019)
24/08/202218:22 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000574-2022-AJC-1T (Pauta) com ciente em 24/08/2022 (30019)
24/08/202218:22 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DA BAHIA (Mandado nº 000574-2022-AJC-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
22/08/202214:37 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000574-2022-AJC-1T ao (à)ESTADO DA BAHIA (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
22/08/202214:35 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000579-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
22/08/202205:28 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/08/2022 (92)
19/08/202219:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
19/08/202215:47 Incluído em pauta para 30/08/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00571020/2022 - AgInt no RMS 67430/BA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
12/08/202205:45 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 12/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/08/202216:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
08/08/202216:06 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 652499/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/08/202215:54 Protocolizada Petição 652499/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/08/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
01/08/202207:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/08/202205:27 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/08/2022 Petição Nº 571020/2022 - (92)
01/08/202205:09 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/08/202205:03 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DA BAHIA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/07/202223:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
15/07/202213:12 Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 008415/2022-CPDP (581)
01/07/202217:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 571020/2022. Publicação prevista para 01/08/2022) (11383)
01/07/202216:26 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 571020/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
01/07/202216:24 Protocolizada Petição 571020/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/07/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
01/07/202212:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 569278/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
01/07/202211:49 Protocolizada Petição 569278/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/07/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
30/06/202210:40 Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0084152022CPDP, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JU467124246BR. (581)
30/06/202210:36 Expedição de Ofício nº 008415/2022-CPDP ao (à)Secretário(a) Secretário de Administração do Estado da Bahia comunicando decisão (AR enviado; cópia juntada). (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
30/06/202205:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/06/202205:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DA BAHIA (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/06/202205:29 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2022 (92)
Decisão Monocrática
RMS 67430(2021/0301695-1 - 30/06/2022)
Decisão Monocrática- Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5)
29/06/202220:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
29/06/202216:30 Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES SANTOS DE CARVALHO e provido (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
29/06/202216:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2022 (11383)
22/09/202111:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
22/09/202108:21 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 850044/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
22/09/202108:20 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
22/09/202108:20 Protocolizada Petição 850044/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/09/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
20/09/202114:13 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
20/09/202110:01 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
20/09/202109:11 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
20/09/202108:02 Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
16/09/202115:51 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0798866/2022CieMPF12/09/202212/09/2022MPF
0652499/2022IMP08/08/202208/08/2022MARIA DE LOURDES SANTOS DE CARVALHO
0571020/2022AgInt01/07/202201/07/2022ESTADO DA BAHIA
0569278/2022CieMPF01/07/202201/07/2022MPF
0850044/2021ParMPF21/09/202122/09/2021MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
05/09/202200:001ª Turma  
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