Superior Tribunal de Justiça
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RMS nº 68242 / RJ (2022/0016821-4) autuado em 25/01/2022
Detalhes
PROCESSO:RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO BAIXADO em 18/10/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:25/01/2022
NÚMERO ÚNICO: 0047055-10.2021.8.19.0000
RELATOR(A):Min. REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Militar, Regime, Curso de Formação. Concurso Público / Edital, Limite de Idade.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00470551020218190000, 202114000172, 470551020218190000.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 18/10/2022 (16:26) ARQUIVAMENTO DO EXPEDIENTE AVULSO
Fases
18/10/202216:26 Arquivamento do expediente avulso (3009)
03/10/202201:15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/10/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/09/202206:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 844548/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/09/202223:15 Protocolizada Petição 844548/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/09/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
21/09/202207:30 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/09/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/09/202205:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
21/09/202205:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
21/09/202205:17 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/09/2022 (92)
Decisão Monocrática
RMS 68242(2022/0016821-4 - 21/09/2022)
Decisão Monocrática- Ministra REGINA HELENA COSTA
20/09/202218:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
20/09/202213:30 Proferido despacho de mero expediente nada deferindo (11010)
20/09/202213:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/09/2022 (11383)
16/09/202215:37 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com petição (OF) às e-STJ fls. 2/10-Av1 (Expediente Avulso) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
16/09/202215:36 Juntada de Certidão : Certifico que o presente expediente avulso foi formado para dar ciência à Exma. Sra. Ministra Relatora REGINA HELENA COSTA, do Ofício n. 4963, de 13.09.2022, da Secretaria de Estado da Polícia Militar expedido nos autos do Processo Judicial n. 0000177-83.2022.8.19.0067, da 1ª Vara Cível da Comarca de Queimados. (581)
16/09/202215:29 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 812638/2022 (Expediente Avulso) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
16/09/202215:29 Formado expediente avulso OFÍCIO nº 812638/2022 (3007)
14/09/202218:54 Protocolizada Petição 812638/2022 (OF - OFÍCIO) em 14/09/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
01/08/202203:11 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/06/202213:29 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
30/06/202213:29 Transitado em Julgado em 30/06/2022 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
27/06/202219:16 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 551878/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/06/202219:12 Protocolizada Petição 551878/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
27/06/202209:41 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/06/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/06/202205:55 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/06/202205:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/06/202205:24 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2022 Petição Nº 523427/2022 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no RMS 68242(2022/0016821-4 - 27/06/2022)
Decisão Monocrática- Ministra REGINA HELENA COSTA
24/06/202219:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/06/202216:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0523427 - PET no RMS 68242 - Publicação prevista para 27/06/2022 (11383)
24/06/202216:10 Indeferido o pedido de JOICE MOREIRA RODRIGUES - Petição Nº 2022/00523427 - PET no RMS 68242 (30048)
23/06/202201:30 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/06/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/06/202212:21 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 529995/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/06/202212:13 Protocolizada Petição 529995/2022 (PET - PETIÇÃO) em 21/06/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
20/06/202215:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
20/06/202207:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 523427/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
20/06/202207:06 Protocolizada Petição 523427/2022 (PET - PETIÇÃO) em 18/06/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/06/202207:32 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/06/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/06/202205:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/06/202205:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/06/202205:14 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2022 Petição Nº 489100/2022 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no RMS 68242(2022/0016821-4 - 13/06/2022)
Decisão Monocrática- Ministra REGINA HELENA COSTA
10/06/202218:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
09/06/202218:10 Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação (11010)
09/06/202218:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0489100 - PET no RMS 68242 - Publicação prevista para 13/06/2022 (11383)
09/06/202201:29 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/06/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/06/202214:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
08/06/202213:31 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 489100/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/06/202213:27 Protocolizada Petição 489100/2022 (PET - PETIÇÃO) em 08/06/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
30/05/202207:17 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/05/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/05/202205:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/05/202205:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/05/202205:19 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2022 Petição Nº 427834/2022 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no RMS 68242(2022/0016821-4 - 30/05/2022)
Decisão Monocrática- Ministra REGINA HELENA COSTA
27/05/202218:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
26/05/202218:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0427834 - PET no RMS 68242 - Publicação prevista para 30/05/2022 (11383)
26/05/202218:50 Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação - Petição Nº 2022/00427834 - PET no RMS 68242 (11010)
26/05/202201:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/05/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/05/202210:56 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com petições às fls. 427-433 e 436-552 (na fluência de prazo para recurso) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
21/05/202210:36 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 427834/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/05/202210:33 Protocolizada Petição 427834/2022 (PET - PETIÇÃO) em 21/05/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/05/202218:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 412598/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/05/202218:08 Protocolizada Petição 412598/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/05/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/05/202208:48 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/05/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/05/202207:36 Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 405849/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
16/05/202207:35 Protocolizada Petição 405849/2022 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 16/05/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/05/202205:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/05/202205:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/05/202205:14 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2022 (92)
Decisão Monocrática
RMS 68242(2022/0016821-4 - 16/05/2022)
Decisão Monocrática- Ministra REGINA HELENA COSTA
13/05/202218:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
12/05/202218:40 Expedição de Ofício nº 005543/2022-CPDP ao (à)Secretário(a) de Estado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro comunicando decisão via email ([email protected]); cópia juntada. (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
12/05/202218:28 Expedição de Ofício nº 005542/2022-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30020221698390 - cópia juntada). (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
12/05/202218:10 Conhecido o recurso de JOICE MOREIRA RODRIGUES e provido (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
12/05/202218:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2022 (11383)
10/05/202217:46 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 388780/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/05/202217:44 Protocolizada Petição 388780/2022 (OF - OFÍCIO) em 10/05/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
21/03/202218:16 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
21/03/202218:03 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para o Estado do Rio de Janeiro interpor recurso relativo à decisão de fls. 392/396. (581)
11/02/202202:15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/02/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/01/202206:06 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 26837/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/01/202223:44 Protocolizada Petição 26837/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/01/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
27/01/202217:58 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/01/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/01/202205:11 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/01/202205:11 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/01/202205:05 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/01/2022 (92)
Decisão Monocrática
RMS 68242(2022/0016821-4 - 27/01/2022)
Decisão Monocrática- Ministro JORGE MUSSI
26/01/202222:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
26/01/202221:03 Expedição de Ofício nº 000280/2022-CPDP ao (à)Secretário(a) de Estado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro comunicando decisão via email ([email protected]); cópia juntada. (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
26/01/202221:00 Expedição de Ofício nº 000279/2022-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30020221630151 - cópia juntada). (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
26/01/202219:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/01/2022 (11383)
26/01/202219:50 Concedida a medida liminar de JOICE MOREIRA RODRIGUES (339) Resumo em texto simplificado: O pedido urgente foi aceito. Uma decisão liminar é provisória e geralmente determina uma providência a ser tomada antes da decisão final do processo, com o objetivo de proteger direitos.
26/01/202212:21 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 23579/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
26/01/202212:13 Protocolizada Petição 23579/2022 (PET - PETIÇÃO) em 26/01/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
26/01/202208:32 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
26/01/202208:15 Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
25/01/202215:25 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0844548/2022CieMPF21/09/202222/09/2022MPF
0812638/2022OF14/09/202216/09/2022NR 4963/22 SECRETARIA DE ESTADO DA POL MILITAR DO GOV DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMAIL)
0551878/2022CieMPF27/06/202227/06/2022MPF
0529995/2022PET21/06/202221/06/2022ESTADO DO RIO DE JANEIRO
0523427/2022PET18/06/202220/06/2022JOICE MOREIRA RODRIGUES
0489100/2022PET08/06/202208/06/2022ESTADO DO RIO DE JANEIRO
0427834/2022PET21/05/202221/05/2022JOICE MOREIRA RODRIGUES
0412598/2022CieMPF17/05/202217/05/2022MPF
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