Superior Tribunal de Justiça
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RMS nº 70338 / SP (2022/0386527-1) autuado em 03/12/2022
Detalhes
PROCESSO:RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 28/09/2023
TIPO:Processo eletrônico, segredo de justiça.
AUTUAÇÃO:03/12/2022
NÚMERO ÚNICO: 2194858-31.2022.8.26.0000
RELATOR(A):Min. LAURITA VAZ - SEXTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 21/09/2023 (07:10) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA
Fases
21/09/202307:10 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
21/09/202307:10 Transitado em Julgado em 21/09/2023 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
21/09/202301:08 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/09/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/09/202322:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 911270/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
12/09/202322:06 Protocolizada Petição 911270/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/09/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/09/202305:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/09/202305:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/09/202305:11 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2023 Petição Nº 885429/2023 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no RMS 70338(2022/0386527-1 - 11/09/2023)
Decisão Monocrática- Ministra LAURITA VAZ
11/09/202301:21 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 11/09/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/09/202318:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/09/202318:12 Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento à r. Decisão de e-STJ fl. 498, a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à retificação da autuação do presente feito para incluir a informação "segredo de justiça" e a anotação do nome das Partes, apenas, com as iniciais. (581)
08/09/202316:20 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0885429 - PET no RMS 70338 - Publicação prevista para 11/09/2023 (11383)
08/09/202316:20 Deferido o pedido de F M C (Publicação prevista para 11/09/2023) (12444) Resumo em texto simplificado: O pedido foi aceito.
05/09/202319:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
05/09/202318:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 885429/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/09/202318:08 Protocolizada Petição 885429/2023 (PET - PETIÇÃO) em 05/09/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/09/202308:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 882799/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/09/202308:29 Protocolizada Petição 882799/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
30/08/202306:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/08/202306:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/08/202305:45 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/08/2023 (92)
29/08/202319:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
29/08/202313:00 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2023 (11383)
29/08/202311:08 Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA (132)
22/08/202319:25 Juntada de Certidão : Certifico que, na presente data, foi comunicado resultado de julgamento da Sexta Turma ao Tribunal de origem, via malote digital, para cumprimento imediato. (581)
22/08/202319:23 Juntada de Certidão : Certifico que, na presente data, foi comunicado o resultado de julgamento da Sexta Turma à Vara de origem, via malote digital, para cumprimento imediato. (581)
22/08/202317:57 Conhecido o recurso de FERNANDA MARTINS CONCER e provido em parte para conceder em parte a segurança,por unanimidade, pela SEXTA TURMA (238) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável apenas em alguns pontos.
22/08/202317:57 Proclamação Final de Julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso ordinário para conceder em parte a segurança, nos termos do voto da Sr. Ministro Relator. (3001)
14/08/202301:03 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 14/08/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/08/202301:00 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 14/08/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/08/202305:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/08/202305:11 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/08/202305:09 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2023 (92)
31/07/202318:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
31/07/202314:02 Incluído em pauta para 22/08/2023 14:00:00 pela SEXTA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
21/07/202313:41 Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 704452/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/07/202313:32 Protocolizada Petição 704452/2023 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 21/07/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/07/202311:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
10/07/202311:11 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 678780/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/07/202311:06 Protocolizada Petição 678780/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 10/07/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/07/202303:10 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/07/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/07/202301:29 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/07/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/07/202301:27 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/07/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/07/202301:14 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/07/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/06/202305:59 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/06/202305:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/06/202305:34 Republicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2023 (928)
Decisão Monocrática
RMS 70338(2022/0386527-1 - 28/06/2023)
Decisão Monocrática- Ministra LAURITA VAZ
27/06/202319:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/06/202317:29 Proferido despacho de mero expediente determinando intimação (Republicação prevista para 28/06/2023) (11010)
27/06/202317:21 Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento ao despacho de e-STJ Fl. 432, procedeu-se à inclusão de EZIO HENRIQUE DE FARIA RODRIGUES e seu patrono, na condição de interessado, em atendimento à Demanda n. 15442. (581)
27/06/202305:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/06/202305:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/06/202305:24 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2023 (92)
26/06/202319:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
23/06/202318:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2023 (11383)
23/06/202318:30 Proferido despacho de mero expediente determinando intimação (11010)
23/06/202315:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
23/06/202313:21 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 611969/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
22/06/202315:16 Protocolizada Petição 611969/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 22/06/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
12/05/202301:23 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/05/202301:10 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/05/202302:24 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/05/202302:11 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/05/202312:41 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/05/202312:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/05/202311:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/05/202311:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/05/202311:21 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2023 (92)
Decisão Monocrática
RMS 70338(2022/0386527-1 - 02/05/2023)
Decisão Monocrática- Ministra LAURITA VAZ
28/04/202318:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
28/04/202315:48 Expedição de Carta de Ordem nº 000031/2023-CPPE ao (à) (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
28/04/202311:19 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/04/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/04/202305:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/04/202305:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/04/202305:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/04/202305:26 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2023 (92)
Decisão Monocrática
RMS 70338(2022/0386527-1 - 28/04/2023)
Decisão Monocrática- Ministra LAURITA VAZ
27/04/202318:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/04/202318:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2023 (11383)
27/04/202318:10 Proferido despacho de mero expediente determinando diligência (11010)
27/04/202309:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
27/04/202306:51 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 378918/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/04/202306:47 Protocolizada Petição 378918/2023 (PET - PETIÇÃO) em 26/04/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
26/04/202319:43 Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao r. despacho de e-STJ fl(s). 402, que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à inclusão, na autuação dos presentes autos, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo como representante processual do recorrente, nesta data. (581)
26/04/202318:50 Proferido despacho de mero expediente determinando vista à defensoria pública (11010)
26/04/202318:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2023 (11383)
26/04/202313:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
26/04/202310:01 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 374383/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
26/04/202309:56 Protocolizada Petição 374383/2023 (OF - OFÍCIO) em 26/04/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/04/202301:24 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/04/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/04/202301:13 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/04/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/04/202318:44 Expedição de Carta de Ordem nº 000024/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
04/04/202306:03 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/04/202305:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/04/202305:35 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2023 (92)
Decisão Monocrática
RMS 70338(2022/0386527-1 - 04/04/2023)
Decisão Monocrática- Ministra LAURITA VAZ
03/04/202319:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
31/03/202319:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2023 (11383)
31/03/202319:50 Proferido despacho de mero expediente determinando intimação (11010)
07/03/202321:31 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 161958/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/03/202321:19 Protocolizada Petição 161958/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 07/03/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/03/202308:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
07/03/202308:01 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 158378/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
Listando as fases da data 21/09/2023 até a data 07/03/2023
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0911270/2023CieMPF12/09/202312/09/2023MPF
0882799/2023CieMPF05/09/202305/09/2023MPF
0885429/2023PET05/09/202305/09/2023FERNANDA MARTINS CONCER
0704452/2023DOC21/07/202321/07/2023P/ TJ SP (MALOTE DIGITAL)
0678780/2023PROC10/07/202310/07/2023EZIO HENRIQUE DE FARIA RODRIGUES
0611969/2023CRR22/06/202323/06/2023EZIO HENRIQUE DE FARIA RODRIGUES
0374383/2023OF26/04/202326/04/2023S/NR TJ SP (MALOTE DIGITAL)
0378918/2023PET26/04/202327/04/2023FERNANDA MARTINS CONCER
0158378/2023ParMPF07/03/202307/03/2023MPF
0161958/2023MEMO07/03/202307/03/2023FERNANDA MARTINS CONCER
1183959/2022PSusOr28/12/202228/12/2022FERNANDA MARTINS CONCER
1153901/2022PET14/12/202214/12/2022FERNANDA MARTINS CONCER
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
22/08/202314:006ª Turma  
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Impresso sexta-feira, 09 de maio de 2025.
(0.0)Versão 3.7.10| de 05/05/2025 15:00.
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