Superior Tribunal de Justiça
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Rcl nº 45054 / MG (2023/0077196-1) autuado em 13/03/2023
Detalhes
PROCESSO:RECLAMAÇÃO
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 28/09/2023
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:13/03/2023
NÚMERO ÚNICO: 0077196-86.2023.3.00.0000
RELATOR(A):Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA - TERCEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PROCESSUAL PENAL, Execução Penal e de Medidas Alternativas, Pena Privativa de Liberdade, Progressão de Regime.
TRIBUNAL DE ORIGEM: JUSTIÇA ESTADUAL 1ª INSTÂNCIA MINAS GERAIS
NÚMEROS DE ORIGEM: 00317861320188130287, 10287180031786004, 25719455020228130000, 317861320188130287.
 nenhum volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 28/09/2023 (13:33) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
28/09/202313:33 Arquivado Definitivamente (246) Resumo em texto simplificado: O processo foi encerrado e permanecerá arquivado no Tribunal.
28/09/202313:33 Transitado em Julgado em 28/09/2023 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
28/08/202302:14 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 28/08/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/08/202302:06 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 28/08/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/08/202317:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 814135/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/08/202317:28 Protocolizada Petição 814135/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/08/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/08/202305:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/08/202305:57 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/08/202305:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/08/202305:19 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/08/2023 (92)
16/08/202319:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
15/08/202319:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/08/2023 (11383)
15/08/202318:31 Juntada de Certidão : Certifico que foram enviadas as devidas comunicações Tribunal de Justiça de Minas Gerais (GAPRE) e à Secretaria da Vara Criminal da Comarca de Guaxupé - MG, via malote digital - código de rastreabilidade nº 30020232117222, informando a publicação do acórdão, prevista para ocorrer em 17.08.2023. (581)
09/08/202317:02 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)
09/08/202316:49 Juntada de Certidão : Certifico que foram enviadas as devidas comunicações ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (GAPRE) e à Secretaria da Vara Criminal da Comarca de Guaxupé - MG, via malote digital - código de rastreabilidade nº - 30020232113790 -, informando resultado do julgamento proferido na sessão do dia 09 de agosto de 2023. (581)
09/08/202315:11 Conhecido o recurso de DANILO DE OLIVEIRA BURCIUS e provido em parte a reclamação, para determinar que o Juízo de Execução Penal da Comarca de Guaxupé/MG dê cumprimento ao comando emanado desta Corte no Habeas Corpus n. 751.948/MG, revisando a condição especial referente à proibição de ingestão de bebida alcoólica, imposta para o cumprimento de pena no regime aberto, seja eliminando-a, seja apresentando fundamentação para sua manutenção relacionada à situação concreta do ora reclamante,por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO (238) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável apenas em alguns pontos.
09/08/202315:11 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Seção, por unanimidade, julgou parcialmente procedente a reclamação, para determinar que o Juízo de Execução Penal da Comarca de Guaxupé/MG dê cumprimento ao comando emanado desta Corte no Habeas Corpus n. 751.948/MG, revisando a condição especial referente à proibição de ingestão de bebida alcoólica, imposta para o cumprimento de pena no regime aberto, seja eliminando-a, seja apresentando fundamentação para sua manutenção relacionada à situação concreta do ora reclamante, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
07/08/202311:34 Inclusão em mesa para julgamento - TERCEIRA SEÇÃO - sessão do dia 09/08/2023 14:00:00. (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
03/08/202314:54 Adiado o julgamento (3003)
03/08/202314:54 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado para a sessão do dia 09/08/2023, por indicação da Sra. Ministra Relatora. (3001)
19/06/202301:26 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 19/06/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/06/202301:26 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 19/06/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/06/202301:26 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 19/06/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/06/202315:16 Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
16/06/202315:08 Juntada de Certidão : Certifico para os devidos fins que procedi à juntada de edital de transferência da sessão de julgamento da Terceira Seção do dia 28 de junho de 2023 para o dia 03 de agosto de 2023, quinta feira, às 14h. (581)
16/06/202314:54 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)
09/06/202305:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/06/202305:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/06/202305:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/06/202305:27 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/06/2023 (92)
07/06/202318:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
06/06/202316:47 Incluído em pauta para 28/06/2023 14:00:00 pela TERCEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
05/06/202313:19 Inclusão em mesa para julgamento - pela TERCEIRA SEÇÃO - sessão do dia 28/06/2023 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
13/04/202320:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
13/04/202320:01 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 336879/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/04/202320:00 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
13/04/202320:00 Protocolizada Petição 336879/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/04/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/04/202301:23 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/04/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/04/202301:18 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/04/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/04/202301:10 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/04/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/04/202306:09 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/04/202306:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/04/202305:54 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/04/202305:33 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2023 (92)
Decisão Monocrática
Rcl 45054(2023/0077196-1 - 03/04/2023)
Decisão Monocrática- Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA
03/04/202301:57 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/04/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/04/202301:54 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/04/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/04/202301:40 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/04/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
31/03/202318:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
31/03/202314:20 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
31/03/202314:01 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
31/03/202308:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2023 (11383)
31/03/202308:50 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
30/03/202318:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
30/03/202317:51 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 268358/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/03/202317:46 Protocolizada Petição 268358/2023 (OF - OFÍCIO) em 30/03/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
27/03/202301:36 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/03/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/03/202301:34 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/03/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/03/202301:17 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/03/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
23/03/202318:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 234417/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
23/03/202318:13 Protocolizada Petição 234417/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/03/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
23/03/202306:03 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
23/03/202306:00 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
23/03/202305:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
23/03/202305:26 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2023 (92)
Decisão Monocrática
Rcl 45054(2023/0077196-1 - 23/03/2023)
Decisão Monocrática- Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA
22/03/202319:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
22/03/202310:32 Expedição de Ofício nº 023709/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara de Execução Penal - Meio Aberto de Guaxupé - MG solicitando informações (com comunicação) (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
22/03/202310:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2023 (11383)
22/03/202310:10 Admitida a Reclamação de DANILO DE OLIVEIRA BURCIUS e solicitando informações ao juízo de 1º grau. (30028)
15/03/202306:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/03/202306:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/03/202306:00 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/03/202305:34 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2023 (92)
Decisão Monocrática
Rcl 45054(2023/0077196-1 - 15/03/2023)
Decisão Monocrática- Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA
14/03/202321:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
14/03/202320:30 Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
14/03/202319:34 Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao disposto no r. despacho de flsl 84/86, a conversão da classe processual do presente feito para Reclamação (Rcl), bem como o órgão julgador para Terceira Seção. (581)
14/03/202319:32 Órgão julgador alterado de QUINTA TURMA para TERCEIRA SEÇÃO em 14/03/2023 (30078)
14/03/202319:27 Classe Processual alterada para Rcl (Classe anterior: HC 807888) (10966) Resumo em texto simplificado: O tipo do processo foi alterado
14/03/202319:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
14/03/202315:20 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (132)
14/03/202315:13 Remetidos os Autos (para reautuação) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (Fls. 84-86) (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
14/03/202310:00 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2023 (11383)
14/03/202310:00 Proferido despacho de mero expediente determinando reautuação do feito como reclamação. (11010)
13/03/202317:32 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
13/03/202317:15 Distribuído por dependência ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 751948 (2022/0195316-0) (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
11/03/202311:00 Protocolizada Petição (originária) em 11/03/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0814135/2023CieMPF18/08/202318/08/2023MPF
0336879/2023ParMPF13/04/202313/04/2023MPF
0268358/2023OF30/03/202330/03/2023CHAVE DE ACESSO
0234417/2023CieMPF23/03/202323/03/2023MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
03/08/202314:003ª Seção  
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Impresso sexta-feira, 09 de maio de 2025.
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