Superior Tribunal de Justiça
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SLS nº 3139 / GO (2022/0205578-4) autuado em 04/07/2022
Detalhes
PROCESSO:SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 29/11/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:04/07/2022
NÚMERO ÚNICO: 0205578-34.2022.3.00.0000
RELATOR(A):Min. PRESIDENTE DO STJ - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa. Obrigações, Espécies de Contratos, Prestação de Serviços.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
NÚMEROS DE ORIGEM: 53872645820228090143.
 nenhum volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 29/11/2022 (15:45) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
29/11/202215:45 Arquivado Definitivamente (246) Resumo em texto simplificado: O processo foi encerrado e permanecerá arquivado no Tribunal.
29/11/202215:45 Transitado em Julgado em 15/09/2022 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
26/09/202216:26 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 855492/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
26/09/202216:26 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 850753/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
26/09/202208:03 Protocolizada Petição 855492/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/09/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
23/09/202215:03 Protocolizada Petição 850753/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/09/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/09/202213:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
15/09/202213:09 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA em 15/09/2022 para recurso (1051) Resumo em texto simplificado: O prazo legal estipulado encerrou.
12/08/202205:55 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 12/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/08/202204:12 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 12/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/08/202201:37 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/08/202201:19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/08/202219:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 622181/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
01/08/202219:23 Protocolizada Petição 622181/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/08/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
01/08/202207:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/08/202206:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/08/202205:35 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/08/2022 Petição Nº 586818/2022 - (92)
29/07/202223:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
14/07/202216:04 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/07/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/07/202213:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 596162/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/07/202213:16 Protocolizada Petição 596162/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/07/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
12/07/202205:07 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
12/07/202205:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
12/07/202205:04 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/07/2022 Petição Nº 586818/2022 - AgInt (92)
Decisão Monocrática
AgInt na SLS 3139(2022/0205578-4 - 12/07/2022)
Decisão Monocrática- Ministro HUMBERTO MARTINS
11/07/202221:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
11/07/202215:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 591078/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/07/202214:46 Protocolizada Petição 591078/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/07/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/07/202209:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0586818 - AgInt na SLS 3139 - Publicação prevista para 12/07/2022 (11383)
11/07/202209:10 Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA - Petição Nº 2022/00586818 - AgInt na SLS 3139 (30048)
07/07/202219:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
07/07/202218:02 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/07/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/07/202216:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 586818/2022. Publicação prevista para 01/08/2022) (11383)
07/07/202215:46 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 586818/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/07/202215:43 Protocolizada Petição 586818/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/07/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/07/202205:03 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/07/202205:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/07/202205:02 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/07/2022 (92)
Decisão Monocrática
SLS 3139(2022/0205578-4 - 07/07/2022)
Decisão Monocrática- Ministro HUMBERTO MARTINS
06/07/202221:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
06/07/202218:16 Juntada de Certidão : Certifico que, em atendimento a petição nº 583843/2022 (e-STJ fls. 1856-1858), foi enviado nesta data ao e-mail indicado ([email protected]) arquivo digital da decisão às (e-STJ fls. 1849-1854), restando a advogada, Dr. Renata Silva Ribeiro de Siqueira, (PROMOTORA DE JUSTIÇA), intimada do despacho que DEFERIU A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO, com publicação prevista para 07 de julho de 2022, a partir de hoje para todos os fins e efeitos. (581)
06/07/202217:54 Tipo de petição alterado (Petição nº 583843/2022 alterada de VISTA - PEDIDO DE VISTA para Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) (30077)
06/07/202217:16 Juntada de Petição de PEDIDO DE VISTA nº 583843/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/07/202217:11 Protocolizada Petição 583843/2022 (VISTA - PEDIDO DE VISTA) em 06/07/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/07/202212:22 Expedição de Ofício nº 008803/2022-CPDP ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30020221754866 - cópia juntada). (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
06/07/202211:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/07/2022 (11383)
06/07/202211:50 Deferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (12444) Resumo em texto simplificado: O pedido foi aceito.
04/07/202217:21 Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 576820/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/07/202216:08 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Presidente) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
04/07/202216:00 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
04/07/202215:37 Protocolizada Petição 576820/2022 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 04/07/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
04/07/202214:54 Protocolizada Petição (originária) em 04/07/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0855492/2022IMP24/09/202226/09/2022O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
0850753/2022IMP23/09/202226/09/2022MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
0622181/2022CieMPF01/08/202201/08/2022MPF
0596162/2022CieMPF14/07/202214/07/2022MPF
0591078/2022CieMPF11/07/202211/07/2022MPF
0586818/2022AgInt07/07/202207/07/2022MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA
0583843/2022Cienc06/07/202206/07/2022MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
0576820/2022DOC04/07/202204/07/2022MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
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