Superior Tribunal de Justiça
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AREsp nº 2099043 / DF (2022/0092048-5) autuado em 05/04/2022
Detalhes
PROCESSO:AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS em 06/05/2025
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:05/04/2022
NÚMERO ÚNICO: 0720861-30.2019.8.07.0001
RELATOR(A):Min. HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Previdência privada. Partes e Procuradores, Sucumbência, Honorários Advocatícios. Fatos Jurídicos, Prescrição e Decadência.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
NÚMEROS DE ORIGEM: 07208613020198070001, 7208613020198070001.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 06/05/2025 (16:04) CONCLUSOS PARA DECISÃO AO(À) MINISTRO(A) HUMBERTO MARTINS (RELATOR) - PELA SJD
Fases
06/05/202516:04 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
06/05/202516:00 Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
06/05/202512:15 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (132)
06/05/202512:13 Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, nos termos do r. despacho retro (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
05/05/202507:31 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Decisões e Vistas em 05/05/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/04/202515:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/04/202511:48 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2025 Petição Nº 858317/2024 - RE no AgInt no (92)
Decisão Monocrática
RE no AgInt no AREsp 2099043(2022/0092048-5 - 25/04/2025)
Decisão Monocrática- Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
24/04/202501:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
20/04/202523:20 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0858317 - RE no AgInt no AREsp 2099043 - Publicação prevista para 25/04/2025 (11383)
20/04/202523:20 Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos ao relator para juízo de retratação - Petição Nº 2024/00858317 - RE no AgInt AREsp 2099043 (11010)
28/03/202516:27 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com recurso extraordinário (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
28/03/202513:45 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
28/03/202513:30 Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ. (581)
07/11/202412:30 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 15/10/2024 e término em 06/11/2024, para CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL apresentar resposta à petição n. 858317/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1115. (581)
01/11/202416:01 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 971931/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
01/11/202415:47 Protocolizada Petição 971931/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 01/11/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
24/10/202418:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 946301/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
24/10/202417:57 Protocolizada Petição 946301/2024 (PET - PETIÇÃO) em 24/10/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
24/10/202401:03 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Recorrida(s) Para Contrarrazões de Recurso Extraordinário (re) em 24/10/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/10/202405:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/10/202405:15 Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 14/10/2024 Petição Nº 858317/2024 - (92)
11/10/202419:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
11/10/202413:45 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 858317/2024. Publicação prevista para 14/10/2024) (11383)
11/10/202413:00 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
11/10/202412:52 Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO PRESIDENTE DO STJ. (581)
11/10/202412:41 Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
07/10/202402:15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/10/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/09/202411:51 Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 858317/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/09/202411:32 Protocolizada Petição 858317/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 30/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
25/09/202414:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/09/202405:01 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/09/2024 Petição Nº 582459/2022 - AgInt (92)
24/09/202421:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/09/202417:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0582459 - AgInt no AREsp 2099043 - Publicação prevista para 25/09/2024 (11383)
23/09/202423:59 Conhecido o recurso de GIOVANI HOERBE LONGONI e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00582459/2022 - AgInt no AREsp 2099043/DF (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
11/09/202408:13 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000167-2024-AJC-4T (Pauta) com ciente em 10/09/2024 (30019)
11/09/202408:13 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000167-2024-AJC-4T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
06/09/202405:28 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/09/2024 (92)
05/09/202418:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/09/202415:21 Incluído em pauta para 17/09/2024 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00582459/2022 - AgInt no AREsp 2099043/DF (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
13/12/202316:36 Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 1206520/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/12/202316:25 Protocolizada Petição 1206520/2023 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 13/12/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/03/202314:21 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 196454/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
16/03/202314:05 Protocolizada Petição 196454/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/03/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/09/202214:17 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
29/09/202209:02 Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
29/09/202208:42 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075) Resumo em texto simplificado: O processo será encaminhado a outro/a ministro/a que julgará o caso.
01/09/202206:38 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
24/08/202222:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
24/08/202214:03 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/08/2022 e término em 23/08/2022 o prazo para BANCO DO BRASIL SA apresentar resposta à petição n. 582459/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1012. (581)
19/08/202217:36 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 703517/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/08/202217:31 Protocolizada Petição 703517/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/08/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
12/08/202204:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 12/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/08/202206:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/08/202205:55 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/08/202205:24 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/08/2022 Petição Nº 582459/2022 - (92)
29/07/202223:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/07/202218:48 Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifica-se a retificação da autuação para ajustar os advogados das partes. (581)
06/07/202216:02 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 582459/2022. Publicação prevista para 01/08/2022) (11383)
06/07/202215:45 Tipo de petição alterado (Petição nº 582459/2022 alterada de IMP - IMPUGNAÇÃO para AgInt - AGRAVO INTERNO) (30077)
06/07/202211:31 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 582459/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/07/202211:27 Protocolizada Petição 582459/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/07/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
01/07/202205:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/07/202205:04 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2022 (92)
Decisão Monocrática
AREsp 2099043(2022/0092048-5 - 01/07/2022)
Decisão Monocrática- Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
30/06/202220:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/06/202215:10 Não conhecido o recurso de GIOVANI HOERBE LONGONI (235) Resumo em texto simplificado: O recurso não reune as condições necessárias para ser julgado.
30/06/202215:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2022 (11383)
15/06/202208:36 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
15/06/202208:31 Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
14/06/202211:58 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
14/06/202211:53 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
22/04/202209:57 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
22/04/202209:45 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
31/03/202211:23 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0971931/2024CRR01/11/202401/11/2024BANCO DO BRASIL SA
0946301/2024PET24/10/202424/10/2024CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
0858317/2024RE30/09/202430/09/2024GIOVANI HOERBE LONGONI
1206520/2023Pfrn13/12/202313/12/2023GIOVANI HOERBE LONGONI
0196454/2023IMP16/03/202316/03/2023CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
0703517/2022IMP19/08/202219/08/2022CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
0582459/2022AgInt06/07/202206/07/2022GIOVANI HOERBE LONGONI
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
23/09/202400:004ª Turma  
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