Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      

{{cabecalhoErro}}

{{ errorMessage }}

Saudações {{usuario.nome}} ({{usuario.cpf}}) selecione a forma de acesso para visualização de autos eletrônicos
O que eu consigo ver aqui?
x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.
a
a
a
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
menos Fonte mais | fases decisões petições pautas Visualizar para impressão
AREsp nº 2348304 / RJ (2023/0122112-4) autuado em 03/05/2023
Detalhes
PROCESSO:AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 21/08/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:03/05/2023
NÚMERO ÚNICO: 0004546-75.2013.4.02.5101
RELATOR(A):Min. SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Impostos, IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Retido na fonte.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00045467520134025101, 00045467520134025101201351010045460, 201351010045460, 45467520134025101, 45467520134025101201351010045460.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 20/08/2024 (13:33) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Fases
20/08/202413:33 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
20/08/202413:33 Transitado em Julgado em 20/08/2024 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
08/07/202402:18 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/07/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/06/202415:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 550729/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/06/202415:11 Protocolizada Petição 550729/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/06/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
27/06/202410:57 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/06/202410:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/06/202410:18 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/06/2024 Petição Nº 228198/2024 - AgInt (92)
26/06/202418:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
25/06/202420:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0228198 - AgInt no AREsp 2348304 - Publicação prevista para 27/06/2024 (11383)
24/06/202423:59 Conhecido o recurso de PEGASUSTSI UNIPESSOALLDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00228198/2024 - AgInt no AREsp 2348304/RJ (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
18/06/202414:47 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000387-2024-AJC-1T (Pauta) com ciente em 18/06/2024 (30019)
18/06/202414:47 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000387-2024-AJC-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
17/06/202402:29 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 17/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/06/202422:59 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000387-2024-AJC-1T (Pauta) com ciente em 13/06/2024 (30019)
13/06/202422:59 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000387-2024-AJC-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
07/06/202410:17 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000387-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
07/06/202405:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/06/202405:11 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/06/2024 (92)
06/06/202418:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
06/06/202416:56 Incluído em pauta para 18/06/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00228198/2024 - AgInt no AREsp 2348304/RJ (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
29/05/202415:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
29/05/202412:16 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/04/2024 e término em 28/05/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 228198/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 665. (581)
12/04/202402:00 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Agravada(s) Para Impugnação do Agravo Interno (agint) em 12/04/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/04/202401:55 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Agravada(s) Para Impugnação do Agravo Interno (agint) em 12/04/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/04/202415:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/04/202415:10 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/04/202407:57 Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 02/04/2024 Petição Nº 228198/2024 - (92)
01/04/202414:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
22/03/202417:04 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 228198/2024. Publicação prevista para 02/04/2024) (11383)
22/03/202416:31 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 228198/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
22/03/202416:19 Protocolizada Petição 228198/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/03/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/03/202403:18 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/03/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/03/202409:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 153120/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/03/202409:34 Protocolizada Petição 153120/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
01/03/202406:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/03/202406:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/03/202405:21 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2024 (92)
Decisão Monocrática
AREsp 2348304(2023/0122112-4 - 01/03/2024)
Decisão Monocrática- Ministro SÉRGIO KUKINA
29/02/202419:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
28/02/202419:30 Conhecido o recurso de PEGASUSTSI UNIPESSOALLDA e não-provido (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
28/02/202419:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/03/2024 (11383)
19/07/202311:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
19/07/202311:16 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 698975/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/07/202311:12 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
19/07/202311:12 Protocolizada Petição 698975/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/07/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/07/202316:49 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
07/07/202315:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
07/07/202314:39 Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF. (581)
07/07/202314:39 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
07/07/202314:30 Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
07/07/202312:31 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
07/07/202312:31 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
23/05/202317:26 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 486584/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
23/05/202317:20 Protocolizada Petição 486584/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 23/05/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/05/202308:57 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
15/05/202308:16 Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
03/05/202316:39 Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ (581)
03/05/202316:39 Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ (581)
13/04/202316:37 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0550729/2024CieMPF28/06/202428/06/2024MPF
0228198/2024AgInt22/03/202422/03/2024PEGASUSTSI UNIPESSOALLDA
0153120/2024CieMPF04/03/202404/03/2024MPF
0698975/2023ParMPF19/07/202319/07/2023MPF
0486584/2023PROC23/05/202323/05/2023PEGASUSTSI UNIPESSOALLDA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
24/06/202400:001ª Turma  
Email:
Senha:
Utilize o email e a senha do sistema Push!
Impresso sexta-feira, 09 de maio de 2025.
(0.0)Versão 3.7.10| de 05/05/2025 15:00.
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01, Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo Avalie o Portal STJ