Superior Tribunal de Justiça
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AREsp nº 1917838 / RJ (2021/0200907-9) autuado em 29/06/2021
Detalhes
PROCESSO:AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 05/10/2022
TIPO:Processo eletrônico, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:29/06/2021
NÚMERO ÚNICO: 0006591-73.2000.8.19.0001
RELATOR(A):Min. LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Coisas, Propriedade, Condomínio em Edifício, Despesas Condominiais. Recurso, Cabimento. Liquidação / Cumprimento / Execução.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00065917320008190001, 20000010064162, 202124500609, 65917320008190001.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 05/10/2022 (15:44) RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NÚMERO DE CONTROLE 0006591732000819000120221005154104
Fases
05/10/202215:44 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0006591732000819000120221005154104 (132)
05/10/202215:40 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0006591732000819000120221005154104 (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
03/10/202219:01 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
03/10/202219:01 Transitado em Julgado em 03/10/2022 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
19/09/202201:53 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 19/09/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/09/202205:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/09/202205:01 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/09/2022 Petição Nº 845341/2021 - AgInt (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
AgInt no AREsp 1917838(2021/0200907-9 de 09/09/2022)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. LUIS FELIPE SALOMÃO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
08/09/202218:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/09/202215:40 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0845341 - AgInt no AREsp 1917838 - Publicação prevista para 09/09/2022 (11383)
02/09/202214:29 Recebidos os autos no(a) QUARTA TURMA (132)
01/09/202206:45 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
29/08/202212:35 Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, e em atendimento à demanda n. 7949, certifico a retificação da autuação para fazer constar como agravante MARCOS TAYAH, CPF 022.473.217-04, inscrito na OAB/RJ 15.184, conforme petições de fls. e-STJ 1253-1254, 1285-1286 e 1288-1290. (581)
23/08/202212:50 Conhecido o recurso de MARCO TAYAH e provido,por unanimidade, pela QUARTA TURMA Petição Nº 845341/2021 - AgInt no AREsp 1917838 (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
23/08/202212:50 Proclamação Final de Julgamento: A Quarta Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo internopara afastar o óbice da Súmula 115/STJ. Agravo em recurso especial conhecido para não conhecer do recurso especial, nos termos do voto Sr. Ministro Relator. Petição Nº 845341/2021 - AgInt no AREsp 1917838 (3001)
17/08/202215:07 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000173-2022-AJC-4T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
17/08/202215:07 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000173-2022-AJC-4T (Pauta) com ciente em 16/08/2022 (30019)
15/08/202205:40 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/08/2022 (92)
12/08/202219:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
12/08/202216:09 Incluído em pauta para 23/08/2022 09:30:00 pela QUARTA TURMA - Petição Nº 00845341/2021 - AgInt no AREsp 1917838/RJ (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
23/11/202106:29 Retirado de pauta da sessão virtual - Petição N° 00845341/2021 (897) Resumo em texto simplificado: O processo não será julgado na data prevista.
22/11/202106:01 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1062085/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/11/202116:21 Protocolizada Petição 1062085/2021 (PET - PETIÇÃO) em 21/11/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/11/202114:10 Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizado nos presentes autos procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento outorgando poderes ao advogado JOSE MARCO TAYAH, OAB/RJ 67.177, signatário da petição nº 1051456/2021, cujo nome foi incluído na autuação somente para fins de intimação. (581)
17/11/202113:46 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1051456/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/11/202113:41 Protocolizada Petição 1051456/2021 (PET - PETIÇÃO) em 17/11/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/11/202108:44 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000214-2021-AJC-4T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
16/11/202108:44 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000214-2021-AJC-4T (Pauta) com ciente em 12/11/2021 (30019)
12/11/202105:20 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/11/2021 (92)
11/11/202118:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
11/11/202115:42 Incluído em pauta para 23/11/2021 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00845341/2021 - AgInt no AREsp 1917838/RJ (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
04/11/202115:33 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
04/11/202115:15 Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
27/10/202118:30 Determinada a distribuição do feito (12474) Resumo em texto simplificado: Foi determinado que o processo seja encaminhado a um/a ministro/a para julgamento.
16/10/202115:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
15/10/202106:01 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 923492/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
15/10/202105:05 Protocolizada Petição 923492/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/10/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
04/10/202101:40 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 04/10/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/09/202105:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/09/202105:26 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 22/09/2021 Petição Nº 845341/2021 - (92)
21/09/202118:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
21/09/202114:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 845341/2021. Publicação prevista para 22/09/2021) (11383)
20/09/202119:36 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 845341/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
20/09/202119:31 Protocolizada Petição 845341/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/09/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/09/202101:49 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/09/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/09/202107:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/09/202105:46 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2021 (92)
Decisão Monocrática
AREsp 1917838(2021/0200907-9 - 02/09/2021)
Decisão Monocrática- Ministro HUMBERTO MARTINS
01/09/202119:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
01/09/202115:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2021 (11383)
01/09/202115:30 Não conhecido o recurso de MARCO TAYAH (235) Resumo em texto simplificado: O recurso não reune as condições necessárias para ser julgado.
13/08/202101:15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrente Para Manifestação Acerca de Vício Certificado em 13/08/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/08/202114:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
09/08/202118:26 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 707877/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/08/202118:25 Protocolizada Petição 707877/2021 (PET - PETIÇÃO) em 09/08/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/08/202112:00 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/08/202106:39 Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 02/08/2021 (92)
30/07/202122:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
06/07/202111:59 Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202102009079. Publicação prevista para 02/08/2021) (11383)
06/07/202111:45 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
27/06/202111:14 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
1062085/2021PET21/11/202122/11/2021MARCO TAYAH
1051456/2021PET17/11/202117/11/2021MARCO TAYAH
0923492/2021IMP14/10/202115/10/2021TERRAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
0845341/2021AgInt20/09/202120/09/2021MARCO TAYAH
0707877/2021PET09/08/202109/08/2021MARCO TAYAH
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
29/11/202100:004ª Turma  
23/08/202209:304ª Turma  
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Impresso quarta-feira, 26 de março de 2025.
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