STJ - Consulta Processual

31/03/202514:53 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22)

31/03/202514:53 Transitado em Julgado em 31/03/2025 (848)

21/02/202516:51 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 21/02/2025 (300104)

21/02/202516:51 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 21/02/2025 (300104)

12/02/202513:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 104726/2025 (85)

12/02/202512:50 Protocolizada Petição 104726/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/02/2025 (118)

11/02/202508:04 MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 11/02/2025 (300104)

11/02/202507:52 MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 11/02/2025 (300104)

11/02/202507:41 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 11/02/2025 (300104)

11/02/202506:10 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (300105)

11/02/202506:10 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)

11/02/202506:08 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)

11/02/202506:08 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

11/02/202500:30 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/02/2025 Petição Nº 17477/2023 - AgInt (92)

Julgamento Eletrônico

AgInt no AREsp 2159586(2022/0199062-2 de 11/02/2025)

EMENTA / ACORDÃO

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

RELATÓRIO E VOTO- Min. GURGEL DE FARIA

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

VOTO-VISTA- Min. BENEDITO GONÇALVES

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

11/02/202500:30 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/02/2025 Petição Nº 1154819/2022 - AgInt (92)

Julgamento Eletrônico

AgInt no AREsp 2159586(2022/0199062-2 de 11/02/2025)

EMENTA / ACORDÃO

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

RELATÓRIO E VOTO- Min. GURGEL DE FARIA

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

VOTO-VISTA- Min. BENEDITO GONÇALVES

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

10/02/202501:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061)

10/02/202501:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061)

07/02/202516:40 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0017477 - AgInt no AREsp 2159586 - Publicação prevista para 11/02/2025 (11383)

07/02/202516:40 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1154819 - AgInt no AREsp 2159586 - Publicação prevista para 11/02/2025 (11383)

09/12/202418:15 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA (132)

03/12/202416:06 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Benedito Gonçalves, a PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 17477/2023 - AgInt no AREsp 2159586 (3001)

03/12/202416:06 Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 17477/2023 - AgInt no AREsp 2159586 (239)

03/12/202416:05 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista do Sr. Minsitro Benedito Gonçalves, a PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno do Município do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 1154819/2022 - AgInt no AREsp 2159586 (3001)

28/11/202421:04 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000885-2024-AJC-1T (Pauta) com ciente em 28/11/2024 (30019)

28/11/202421:04 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000885-2024-AJC-1T) (106)

28/11/202421:04 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000885-2024-AJC-1T (Pauta) com ciente em 28/11/2024 (30019)

28/11/202421:04 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000885-2024-AJC-1T) (106)

25/11/202415:12 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000900-2024-AJC-1T (Pauta) com ciente em 25/11/2024 (30019)

25/11/202415:12 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000900-2024-AJC-1T) (106)

25/11/202415:12 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000900-2024-AJC-1T (Pauta) com ciente em 25/11/2024 (30019)

25/11/202415:12 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000900-2024-AJC-1T) (106)

25/11/202409:56 Expedição de Ofício de Intimação nº I000840-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (60)

25/11/202409:54 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000900-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DO RIO DE JANEIRO (60)

25/11/202409:54 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000885-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)

25/11/202405:20 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/11/2024 (92)

22/11/202418:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)

21/11/202416:40 Incluído em pauta para 03/12/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 01154819/2022 - AgInt no AREsp 2159586/RJ (417)

21/11/202416:40 Incluído em pauta para 03/12/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 00017477/2023 - AgInt no AREsp 2159586/RJ (417)

05/09/202315:22 Proclamação Parcial de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, prorrogou-se por 30 (trinta) dias o pedido de vista formulado pelo Sr. Ministro Benedito Gonçalves, nos termos do §1º do art. 162, RISTJ. Petição Nº 17477/2023 - AgInt no AREsp 2159586 (3001)

05/09/202315:18 Acolhido o requerimento de prorrogação de prazo do pedido de vista, nos termos § 1° do art. 162 do RISTJ Petição Nº 17477/2023 - AgInt no AREsp 2159586 (300102)

05/09/202315:18 Acolhido o requerimento de prorrogação de prazo do pedido de vista, nos termos § 1° do art. 162 do RISTJ Petição Nº 1154819/2022 - AgInt no AREsp 2159586 (300102)

05/09/202315:18 Proclamação Parcial de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, prorrogou-se por 30 (trinta) dias o pedido de vista formulado pelo Sr. Ministro Benedito Gonçalves, nos termos do §1º do art. 162, RISTJ. Petição Nº 1154819/2022 - AgInt no AREsp 2159586 (3001)

29/08/202318:14 Inclusão em mesa para julgamento - pela PRIMEIRA TURMA - sessão do dia 05/09/2023 14:00:00 (3002)

06/06/202317:40 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES após pedido de vista (51)

06/06/202316:11 Pedido de Vista Petição Nº 17477/2023 - AgInt no AREsp 2159586 (12204)

06/06/202316:11 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator negando provimento ao agravo interno do Estado do Rio de Janeiro, pediu vista antecipada o Sr. Ministro Benedito Gonçalves. Aguardam os Srs. Ministros Paulo Sérgio Domingues (Presidente), Sérgio Kukina e Regina Helena Costa. Petição Nº 17477/2023 - AgInt no AREsp 2159586 (3001)

06/06/202316:11 Pedido de Vista Petição Nº 1154819/2022 - AgInt no AREsp 2159586 (12204)

06/06/202316:11 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator negando provimento ao agravo interno do Município do Rio de Janeiro, pediu vista antecipada o Sr. Ministro Benedito Gonçalves. Aguardam os Srs. Ministros Paulo Sérgio Domingues (Presidente), Sérgio Kukina e Regina Helena Costa. Petição Nº 1154819/2022 - AgInt no AREsp 2159586 (3001)

29/05/202318:40 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000408-2023-AJC-1T (Pauta) com ciente em 29/05/2023 (30019)

29/05/202318:40 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000408-2023-AJC-1T) (106)

29/05/202318:40 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000408-2023-AJC-1T (Pauta) com ciente em 29/05/2023 (30019)

29/05/202316:15 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000390-2023-AJC-1T) (106)

29/05/202316:15 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000390-2023-AJC-1T (Pauta) com ciente em 29/05/2023 (30019)

29/05/202316:15 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000390-2023-AJC-1T) (106)

29/05/202316:15 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000390-2023-AJC-1T (Pauta) com ciente em 29/05/2023 (30019)

26/05/202307:38 Expedição de Ofício de Intimação nº I000370-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (60)

26/05/202307:35 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000408-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)

26/05/202307:33 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000390-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DO RIO DE JANEIRO (60)

26/05/202305:21 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/05/2023 (92)

25/05/202318:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)

25/05/202317:26 Incluído em pauta para 06/06/2023 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 00017477/2023 - AgInt no AREsp 2159586/RJ (417)

25/05/202317:26 Incluído em pauta para 06/06/2023 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 01154819/2022 - AgInt no AREsp 2159586/RJ (417)

16/05/202316:30 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA (132)

16/05/202312:30 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (51)

15/05/202323:59 Retirado de pauta - Petição N° 01154819/2022 - AgInt no AREsp 2159586/RJ (897)

15/05/202323:59 Retirado de pauta - Petição N° 00017477/2023 - AgInt no AREsp 2159586/RJ (897)

08/05/202315:40 Juntada de Certidão : Inscrição de sustentação oral pela parte MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO NÃO VALIDADA, nos termos do art. 7º, § 2-B, da Lei n. 8.906/1994 (581)

06/05/202318:23 Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 09/05/2023. (581)

03/05/202314:44 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000290-2023-AJC-1T (Pauta) com ciente em 02/05/2023 (30019)

03/05/202314:44 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000290-2023-AJC-1T) (106)

03/05/202314:44 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000290-2023-AJC-1T (Pauta) com ciente em 02/05/2023 (30019)

03/05/202314:44 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000290-2023-AJC-1T) (106)

02/05/202312:54 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000274-2023-AJC-1T) (106)

02/05/202312:54 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000274-2023-AJC-1T (Pauta) com ciente em 28/04/2023 (30019)

02/05/202312:54 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000274-2023-AJC-1T) (106)

02/05/202312:54 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000274-2023-AJC-1T (Pauta) com ciente em 28/04/2023 (30019)

27/04/202314:43 Expedição de Ofício de Intimação nº I000258-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (60)

27/04/202314:39 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000274-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DO RIO DE JANEIRO (60)

27/04/202314:37 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000290-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)