Superior Tribunal de Justiça
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EAREsp nº 2318334 / MG (2023/0082999-2) autuado em 21/03/2023
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 28/11/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:21/03/2023
NÚMERO ÚNICO: 0088259-93.2018.8.13.0521
RELATOR(A):Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ - TERCEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas, Tráfico de Drogas e Condutas Afins. Ação Penal, Nulidade, Ausência de Fundamentação. Ação Penal, Provas, Prova Ilícita. Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas, Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
NÚMEROS DE ORIGEM: 00609449020188180521, 00882599320188130521, 10521180088259005, 609449020188180521, 882599320188130521.
 4 volumes, 1 apenso.
ÚLTIMA FASE: 27/11/2024 (08:30) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Fases
27/11/202408:30 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
27/11/202408:30 Transitado em Julgado em 27/11/2024 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
25/10/202401:17 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 25/10/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/10/202401:07 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 25/10/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/10/202418:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 916787/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
16/10/202417:57 Protocolizada Petição 916787/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/10/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/10/202405:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/10/202405:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/10/202405:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/10/202405:04 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/10/2024 Petição Nº 875091/2024 - EDcl no AgRg nos (92)
14/10/202418:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
14/10/202410:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0875091 - EDcl no AgRg nos EAREsp 2318334 - Publicação prevista para 15/10/2024 (11383)
11/10/202402:21 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 11/10/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/10/202402:16 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 11/10/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/10/202412:05 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)
09/10/202414:12 Embargos de Declaração de ROMULO WILLER LOPES FLAUSINO Não-acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO Petição Nº875091/2024 - EDcl no AgRg nos EAREsp EAREsp 2318334 (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
09/10/202414:12 Proclamação Final de Julgamento: A TERCEIRA SEÇÃO, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº875091/2024 - EDcl no AgRg nos EAREsp EAREsp 2318334 (3001)
08/10/202411:27 Inclusão em mesa para julgamento - TERCEIRA SEÇÃO - sessão do dia 09/10/2024 14:00:00. (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
04/10/202407:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
03/10/202422:01 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 875091/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/10/202421:43 Protocolizada Petição 875091/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/10/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
01/10/202419:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 866195/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
01/10/202418:56 Protocolizada Petição 866195/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/10/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
01/10/202405:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/10/202405:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/10/202405:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/10/202405:06 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/10/2024 Petição Nº 672003/2024 - AgRg (92)
30/09/202419:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/09/202413:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0672003 - AgRg nos EAREsp 2318334 - Publicação prevista para 01/10/2024 (11383)
26/09/202417:58 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)
25/09/202414:19 Conhecido o recurso de ROMULO WILLER LOPES FLAUSINO e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO Petição Nº 672003/2024 - AgRg nos EAREsp 2318334 (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
25/09/202414:19 Proclamação Final de Julgamento: A TERCEIRA SEÇÃO, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz. Petição Nº 672003/2024 - AgRg nos EAREsp 2318334 (3001)
23/09/202416:51 Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 835240/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
23/09/202416:41 Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 835146/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
23/09/202416:34 Protocolizada Petição 835240/2024 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 23/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
23/09/202416:27 Protocolizada Petição 835146/2024 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 23/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
23/09/202415:48 Juntada de Certidão : Certifico que em relação à certidão de fl. 1.244, retifica-se para constar que não foram localizados, nestes autos, instrumentos de Procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento do agravado Gabriel Gomes Junior outorgando poderes ao Dr. João Lourenço de Miranda Neto, OAB/MG 125.812, para substabelecer (e-STJ fl. 1.237), razão pela qual a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal deixou de proceder à alteração de representação processual decorrente do substabelecimento sem reserva de poderes de e-STJ fl. 1.237. (581)
23/09/202411:26 Inclusão em mesa para julgamento - TERCEIRA SEÇÃO - sessão do dia 25/09/2024 14:00:00. (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
11/09/202416:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
10/09/202418:51 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 791818/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/09/202418:31 Protocolizada Petição 791818/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/09/202402:12 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Agravada(s) Para Impugnação do Agravo Regimental (agrg) em 09/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/09/202402:12 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/09/202402:08 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/09/202402:08 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Agravada(s) Para Impugnação do Agravo Regimental (agrg) em 09/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/09/202402:07 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/09/202402:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Agravada(s) Para Impugnação do Agravo Regimental (agrg) em 09/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/09/202402:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/09/202417:11 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 762874/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/09/202416:55 Tipo de petição alterado (Petição nº 762874/2024 alterada de PET - PETIÇÃO para IMP - IMPUGNAÇÃO) (30077)
03/09/202416:46 Protocolizada Petição 762874/2024 (PET - PETIÇÃO) em 03/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
30/08/202406:03 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/08/202406:03 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/08/202406:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/08/202406:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/08/202406:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/08/202405:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/08/202405:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/08/202405:31 Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 30/08/2024 Petição Nº 672003/2024 - (92)
30/08/202405:10 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2024 Petição Nº 672003/2024 - AgRg (92)
Decisão Monocrática
AgRg nos EAREsp 2318334(2023/0082999-2 - 30/08/2024)
Decisão Monocrática- Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
29/08/202418:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
29/08/202418:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
29/08/202417:53 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 672003/2024 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 30/08/2024) (11383)
29/08/202416:40 Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2024/00672003 - AgRg nos EAREsp 2318334 (11010)
29/08/202416:40 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0672003 - AgRg nos EAREsp 2318334 - Publicação prevista para 30/08/2024 (11383)
19/08/202402:35 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/08/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/08/202402:35 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/08/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/08/202417:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
12/08/202415:21 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 672003/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
12/08/202415:02 Protocolizada Petição 672003/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 12/08/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/08/202418:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 658618/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/08/202417:50 Tipo de petição alterado (Petição nº 658618/2024 alterada de PET - PETIÇÃO para CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) (30077)
07/08/202417:37 Protocolizada Petição 658618/2024 (PET - PETIÇÃO) em 07/08/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/08/202405:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/08/202405:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/08/202405:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/08/202405:07 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2024 (92)
Decisão Monocrática
EAREsp 2318334(2023/0082999-2 - 07/08/2024)
Decisão Monocrática- Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
06/08/202418:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
06/08/202416:38 Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 07/08/2024, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte ROMULO WILLER LOPES FLAUSINO, Dr(a) CARLOS FRANCISCO DE BRITO CARDOSO, OAB/MG sob nº 119641. (581)
05/08/202420:40 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2024 (11383)
05/08/202420:40 Não conhecido o recurso de ROMULO WILLER LOPES FLAUSINO (235) Resumo em texto simplificado: O recurso não reune as condições necessárias para ser julgado.
28/06/202420:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
28/06/202420:15 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
28/06/202420:01 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 552742/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/06/202419:48 Protocolizada Petição 552742/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/06/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/06/202420:37 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
19/06/202419:45 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
19/06/202418:13 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
17/06/202414:12 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
17/06/202414:00 Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - TERCEIRA SEÇÃO (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
07/06/202416:36 Determinada a distribuição do feito (12474) Resumo em texto simplificado: Foi determinado que o processo seja encaminhado a um/a ministro/a para julgamento.
29/05/202408:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
29/05/202408:00 Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
23/05/202410:54 Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista a autuação de EDV (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
21/05/202415:41 Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2318334) (10966) Resumo em texto simplificado: O tipo do processo foi alterado
21/05/202413:07 Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
21/05/202413:04 Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, em atendimento à petição 408464/2024, procedeu à retificação da autuação dos presentes autos para constar como representantes processual da parte solicitante os advogados nomeados pelos instrumentos procuratórios de e-STJ fls. 1322 e 1323. (581)
20/05/202415:31 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 408464/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
20/05/202415:16 Protocolizada Petição 408464/2024 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 20/05/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/05/202402:11 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/05/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
Listando as fases da data 27/11/2024 até a data 03/05/2024
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0916787/2024CieMPF16/10/202416/10/2024MPF
0875091/2024EDcl03/10/202403/10/2024ROMULO WILLER LOPES FLAUSINO
0866195/2024CieMPF01/10/202401/10/2024MPF
0835146/2024PSusOr23/09/202423/09/2024GABRIEL GOMES JUNIOR
0835240/2024PSusOr23/09/202423/09/2024GABRIEL GOMES JUNIOR
0791818/2024IMP10/09/202410/09/2024MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
0762874/2024IMP03/09/202403/09/2024MPF
0672003/2024AgRg12/08/202412/08/2024ROMULO WILLER LOPES FLAUSINO
0658618/2024CieMPF07/08/202407/08/2024P/ MPF
0552742/2024ParMPF28/06/202428/06/2024MPF
0408464/2024EDv20/05/202420/05/2024ROMULO WILLER LOPES FLAUSINO
0316469/2024CieMPF23/04/202423/04/2024MPF
0255733/2024AgRg05/04/202405/04/2024ROMULO WILLER LOPES FLAUSINO
0165860/2024CieMPF06/03/202406/03/2024MPF
0162568/2024PROC05/03/202405/03/2024GABRIEL GOMES JUNIOR
0108885/2024PET20/02/202420/02/2024DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
0040824/2024DOC29/01/202429/01/2024P/ TJ MG (MALOTE DIGITAL)
0575945/2023RenMan15/06/202315/06/2023ANDREZA MARINA FERREIRA
0382351/2023ParMPF27/04/202327/04/2023MPF
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