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AREsp nº 2470304 / MG (2023/0348545-2) autuado em 03/10/2023
Detalhes
PROCESSO:AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 02/08/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:03/10/2023
NÚMERO ÚNICO: 0000888-03.2017.8.13.0109
RELATOR(A):Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas, Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins. Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas, Tráfico de Drogas e Condutas Afins.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
NÚMEROS DE ORIGEM: 00008880320178130109, 10109170000888006, 8880320178130109.
 7 volumes, 2 apensos
ÚLTIMA FASE: 02/08/2024 (07:54) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Fases
02/08/202407:54 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
24/06/202401:55 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 24/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/06/202401:55 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 24/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/06/202411:16 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 498053/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/06/202410:57 Protocolizada Petição 498053/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/06/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/06/202405:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/06/202405:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/06/202405:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/06/202405:11 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/06/2024 Petição Nº 369075/2024 - AgRg no AgRg no AgRg no (92)
12/06/202418:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
11/06/202419:11 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0369075 - AgRg no AgRg no AgRg no AREsp 2470304 - Publicação prevista para 13/06/2024 (11383)
05/06/202413:27 Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA (132)
04/06/202415:22 Proclamação Final de Julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº369075/2024 - AgRg no AgRg no AgRg no AREsp AREsp 2470304 (3001)
04/06/202415:22 Conhecido o recurso de CARLA ARIANE DA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº369075/2024 - AgRg no AgRg no AgRg no AREsp AREsp 2470304 (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
28/05/202419:45 Inclusão em mesa para julgamento - SEXTA TURMA - sessão do dia 04/06/2024 14:00:00. (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
17/05/202415:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
17/05/202408:04 Expedição de Ofício nº 074979/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando restabelecimento do trâmite processual (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
17/05/202407:41 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 369075/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/05/202407:38 Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, procedi ao restabelecimento da tramitação dos presentes para regular processamento em razão de equívoco na certificação do trânsito em julgado, tornando sem efeito a certidão com remessa ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, aposta à e-STJ fl. 2228, bem como a respectiva fase processual lançada no Sistema Integrado da Atividade Judiciária ? SIAJ desta Corte. (581)
16/05/202418:23 Desentranhamento de Expediente Avulso AgRg 00369075/2024 nº 1 Av 1 (30013)
16/05/202418:23 Desentranhamento de Petição 369075/2024 (AGRAVO REGIMENTAL) Av 1 Fls. 2 (30018)
08/05/202415:24 Protocolizada Petição 369075/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 08/05/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/05/202409:13 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
08/05/202409:13 Transitado em Julgado em 07/05/2024 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
29/04/202402:38 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/04/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/04/202402:16 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/04/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/04/202419:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 302719/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/04/202419:12 Protocolizada Petição 302719/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/04/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/04/202415:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/04/202415:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/04/202415:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/04/202405:10 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/04/2024 Petição Nº 163592/2024 - AgRg no AgRg no (92)
Decisão Monocrática
AgRg no AgRg no AREsp 2470304(2023/0348545-2 - 18/04/2024)
Decisão Monocrática- Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
17/04/202420:05 Expedição de Ofício nº 061470/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
17/04/202418:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
17/04/202418:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0163592 - AgRg no AgRg no AREsp 2470304 - Publicação prevista para 18/04/2024 (11383)
17/04/202418:10 Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido ou denegada - Petição Nº 2024/00163592 - AgRg no AgRg AREsp 2470304 (242)
05/03/202420:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
05/03/202419:56 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 163592/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/03/202419:49 Protocolizada Petição 163592/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 05/03/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/02/202401:13 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/02/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/02/202401:09 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/02/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/02/202416:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 105722/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/02/202416:34 Protocolizada Petição 105722/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/02/202405:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/02/202405:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/02/202405:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/02/202405:05 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2024 Petição Nº 1110931/2023 - AgRg (92)
Decisão Monocrática
AgRg no AREsp 2470304(2023/0348545-2 - 19/02/2024)
Decisão Monocrática- Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
16/02/202418:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/02/202415:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1110931 - AgRg no AREsp 2470304 - Publicação prevista para 19/02/2024 (11383)
16/02/202415:10 Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para negar provimento ao Recurso Especial - Petição Nº 2023/01110931 - AgRg no AREsp 2470304 (12435)
09/01/202420:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
09/01/202420:35 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
09/01/202420:26 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 8123/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/01/202420:16 Protocolizada Petição 8123/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/01/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
04/12/202301:43 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/12/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/12/202301:42 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/12/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/12/202301:29 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/12/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/11/202317:39 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
27/11/202314:31 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
27/11/202314:16 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
27/11/202314:16 Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF. (581)
27/11/202308:03 Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de agravo regimental, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
23/11/202305:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
23/11/202305:57 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
23/11/202305:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
23/11/202305:11 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/11/2023 Petição Nº 1110931/2023 - AgRg (92)
Decisão Monocrática
AgRg no AREsp 2470304(2023/0348545-2 - 23/11/2023)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
22/11/202318:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
22/11/202312:51 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
22/11/202308:14 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
21/11/202323:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1110931 - AgRg no AREsp 2470304 - Publicação prevista para 23/11/2023 (11383)
21/11/202323:10 Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2023/01110931 - AgRg no AREsp 2470304 (12474) Resumo em texto simplificado: Foi determinado que o processo seja encaminhado a um/a ministro/a para julgamento.
10/11/202315:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
10/11/202315:16 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1110931/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/11/202315:09 Protocolizada Petição 1110931/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 10/11/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/11/202301:22 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/11/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/11/202301:15 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/11/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
23/10/202317:46 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1055889/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
23/10/202317:39 Protocolizada Petição 1055889/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/10/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
23/10/202305:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
23/10/202305:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
23/10/202305:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
23/10/202305:07 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2023 (92)
Decisão Monocrática
AREsp 2470304(2023/0348545-2 - 23/10/2023)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
20/10/202318:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
19/10/202321:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2023 (11383)
19/10/202321:30 Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (235) Resumo em texto simplificado: O recurso não reune as condições necessárias para ser julgado.
10/10/202314:46 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
10/10/202314:30 Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
03/10/202311:26 Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ (581)
25/09/202314:13 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0498053/2024CieMPF14/06/202414/06/2024MPF
0369075/2024AgRg08/05/202417/05/2024CARLA ARIANE DA SILVA
0302719/2024CieMPF18/04/202418/04/2024MPF
0163592/2024AgRg05/03/202405/03/2024MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
0105722/2024CieMPF19/02/202419/02/2024MPF
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Impresso sexta-feira, 09 de maio de 2025.
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