Superior Tribunal de Justiça
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Ag nº 378777 / MG (2001/0040612-2) autuado em 24/03/2001
Detalhes
PROCESSO:AGRAVO DE INSTRUMENTO
LOCALIZAÇÃO:Saída para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO em 14/08/2001
TIPO:Processo físico, justiça gratuita.
AUTUAÇÃO:24/03/2001
RELATOR(A):Min. FRANCIULLI NETTO - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Contribuições, Contribuições Especiais, FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 9738020032862, 9901000592800.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 14/08/2001 (15:33) PROCESSO REMETIDO AO TRF DA 1ª REGIÃO
Fases
14/08/200115:33 Processo remetido ao TRF da 1ª Região
10/08/200109:36 Decurso de Prazo para recurso
18/07/200115:25 Processo devolvido
26/06/200108:56 Processo retirado pela cef
25/06/200112:05 Despacho Publicado
Decisão Monocrática
29/05/200116:58 Despacho do Ministro Relator não conhecendo do Agravo aguardando publicação
04/05/200115:29 Conclusão ao Ministro Relator
Decisões
Petições
Não há petições.
Pautas
Não há pautas.
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