ÚLTIMA FASE:23/02/2007 (14:38) PROCESSO BAIXADO A(AO) TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS - GUIA N° 1861
Fases
23/02/200714:38Processo Baixado a(ao) TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS - Guia N° 1861
22/02/200712:00Processo encaminhado à Seção de Protocolo Judicial para baixa definitiva a(o) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
16/02/200717:18Acórdão transitado em julgado
15/12/200615:54Mandado de Intimação nº. 000445-2006-CORD4T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 13/12/2006 arquivado nesta Coordenadoria
15/12/200615:02Processo devolvido
11/12/200614:37Processo retirado pelo Advogado JUTAHY MAGALHÃES NETO
11/12/200611:00Acórdão Publicado - Petição Nº 122155/2006 - AgRg no Ag 771737/MG
06/12/200612:32Acórdão Aguardando Publicação - Petição Nº 122155/2006 - AgRg no Ag 771737/MG - Prevista para o dia: 11/12/2006
24/10/200618:19Processo recebido na Coordenadoria
24/10/200614:23Resultado de Julgamento Final: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
04/09/200616:25Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com agravo regimental
01/09/200611:42Petição 122155/2006 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na Coordenadoria do protocolo de petições
01/09/200607:19Petição nº 122155/2006 AgRg - AGRAVO REGIMENTAL protocolada em 31/08/2006.
31/08/200618:17Processo devolvido
30/08/200615:15Mandado de Intimação nº. 000149-2006-CORD4T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 25/08/2006 arquivado nesta Coordenadoria
25/08/200617:30Processo retirado pelo Advogado JUTAHY MAGALHÃES NETO
24/08/200617:05Petição 115927/2006 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na Coordenadoria da 4ª Turma
24/08/200615:35Petição nº 115927/2006 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO protocolada em 23/08/2006.
22/08/200617:11Decisão do Ministro Relator negando provimento ao Agravo aguardando publicação (prevista para 25/08/2006)
21/08/200618:08Processo recebido na Coordenadoria
07/08/200615:03Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
04/08/200615:08Processo redistribuído automaticamente em 04/08/2006 - Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR - QUARTA TURMA
02/08/200614:37Processo remetido à Coordenadoria de Agravos para redistribuição, conforme r. despacho de fls. 52/53
02/08/200614:34Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a) com r. despacho de fls. 52/53 nos seguintes termos: "a matéria tratada no presente agravo não se amolda à competência da Primeira Seção, mas à reservada a Segunda Seção. Pelo exposto, redistribuam-se os autos a um dos doutos integrantes da Colenda Segunda Seção deste Superior Tribunal de Justiça"
05/07/200615:25Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
04/07/200614:59Processo distribuído automaticamente em 04/07/2006 - Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
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