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EAREsp nº 2143376 / SP (2022/0167762-6) autuado em 06/12/2022
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 10/03/2025
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:06/12/2022
NÚMERO ÚNICO: 2230429-34.2020.8.26.0000
RELATOR(A):Min. RAUL ARAÚJO - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Coisas, Promessa de Compra e Venda. Recurso, Cabimento. Responsabilidade Civil, Indenização por Dano Moral. Responsabilidade Civil, Indenização por Dano Material. Jurisdição e Competência. Obrigações, Espécies de Contratos, Sistema Financeiro da Habitação, Vícios de Construção.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00159334020048260562, 10342022720158260562, 159334020048260562, 159522004, 17332015, 22304293420208260000, 2230429342020826000050000, 562012004015933.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 25/02/2025 (18:03) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO
Fases
25/02/202518:03 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
25/02/202518:03 Transitado em Julgado em 24/02/2025 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
24/02/202515:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
16/01/202502:10 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/01/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
23/12/202406:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
23/12/202400:38 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/12/2024 Petição Nº 75911/2023 - AgInt (92)
Julgamento Eletrônico
AgInt nos EAREsp 2143376(2022/0167762-6 de 23/12/2024)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO-VENCIDO- Min. RAUL ARAÚJO
VOTO- Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
VOTO-VENCIDO- Min. HUMBERTO MARTINS
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
20/12/202401:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
19/12/202415:20 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0075911 - AgInt nos EAREsp 2143376 - Publicação prevista para 23/12/2024 (11383)
26/11/202421:55 Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL (132)
06/11/202417:06 Proclamação Final de Julgamento: A CORTE ESPECIAL, por maioria, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto da Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, que lavrará o acórdão. Petição Nº 75911/2023 - AgInt nos EAREsp 2143376 (3001)
06/11/202417:06 Conhecido o recurso de RESIDENCIAL ILHA DE COZUMEL e não-provido,por maioria, pela CORTE ESPECIAL Relator para Acórdão: MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Petição Nº 75911/2023 - AgInt nos EAREsp 2143376 (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
06/11/202417:06 Conhecido o recurso de RESIDENCIAL ILHA DE COZUMEL e não-provido,por maioria, pela CORTE ESPECIAL Relator para Acórdão: MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Petição Nº 75911/2023 - AgInt nos EAREsp 2143376 (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
05/11/202416:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
04/11/202402:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 04/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/11/202401:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 04/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/11/202414:42 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000077-2024-CESP (Aditamento de Pauta) com ciente em 30/10/2024 (30019)
01/11/202414:42 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000077-2024-CESP) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
28/10/202401:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 28/10/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/10/202401:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 28/10/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/10/202405:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/10/202405:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/10/202405:13 Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2024 (92)
23/10/202418:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
23/10/202415:03 Incluído em pauta para 06/11/2024 09:30:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 00075911/2023 - AgInt nos EAREsp 2143376/SP (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
18/10/202405:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/10/202405:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/10/202405:01 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/10/2024 Petição Nº 75912/2023 - AgInt (92)
18/10/202405:01 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/10/2024 Petição Nº 75913/2023 - AgInt (92)
17/10/202419:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
17/10/202419:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
17/10/202415:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0075912 - AgInt nos EAREsp 2143376 - Publicação prevista para 18/10/2024 (11383)
17/10/202415:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0075913 - AgInt nos EAREsp 2143376 - Publicação prevista para 18/10/2024 (11383)
16/10/202421:35 Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL (132)
16/10/202419:03 Ato ordinatório praticado Adiado o julgamento. (11383)
07/10/202419:25 Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL (132)
04/10/202401:55 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 04/10/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/10/202419:42 Ato ordinatório praticado Adiado o julgamento. (11383)
25/09/202414:35 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000071-2024-CESP (Aditamento de Pauta) com ciente em 24/09/2024 (30019)
25/09/202414:35 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000071-2024-CESP) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
24/09/202414:04 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000071-2024-CESP ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
24/09/202405:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/09/202405:18 Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/09/2024 (92)
24/09/202404:55 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 24/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/09/202404:55 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 24/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/09/202404:55 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 24/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
23/09/202420:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
23/09/202417:09 Incluído em pauta para 02/10/2024 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 00075911/2023 - AgInt nos EAREsp 2143376/SP (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
18/09/202414:48 Proclamação Final de Julgamento: A Corte Especial, por unanimidade, não conheceu do agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 75913/2023 - AgInt nos EAREsp 2143376 (3001)
18/09/202414:47 Proclamação Final de Julgamento: A Corte Especial, por unanimidade, não conheceu do agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 75912/2023 - AgInt nos EAREsp 2143376 (3001)
18/09/202414:47 Não conhecido o recurso de RESIDENCIAL ILHA DE COZUMEL,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 75913/2023 - AgInt nos EAREsp 2143376 (235) Resumo em texto simplificado: O recurso não reune as condições necessárias para ser julgado.
18/09/202414:45 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por indicação do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 75911/2023 - AgInt nos EAREsp 2143376 (3001)
17/09/202421:42 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000067-2024-CESP (Aditamento de Pauta) com ciente em 12/09/2024 (30019)
17/09/202421:42 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000067-2024-CESP) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
10/09/202405:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/09/202405:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/09/202405:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/09/202405:11 Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/09/2024 (92)
10/09/202405:11 Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/09/2024 (92)
10/09/202405:11 Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/09/2024 (92)
09/09/202418:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
09/09/202418:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
09/09/202418:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
09/09/202416:39 Incluído em pauta para 18/09/2024 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 00075913/2023 - AgInt nos EAREsp 2143376/SP (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
09/09/202416:39 Incluído em pauta para 18/09/2024 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 00075911/2023 - AgInt nos EAREsp 2143376/SP (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
09/09/202416:39 Incluído em pauta para 18/09/2024 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 00075912/2023 - AgInt nos EAREsp 2143376/SP (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
04/09/202417:31 Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (12106)
04/09/202417:31 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por indicação da Presidência, com previsão de julgamento na próxima sessão da Corte Especial, em 18 de setembro de 2024. Petição Nº 75912/2023 - AgInt nos EAREsp 2143376 (3001)
04/09/202417:31 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por indicação da Presidência, com previsão de julgamento na próxima sessão da Corte Especial, em 18 de setembro de 2024. Petição Nº 75913/2023 - AgInt nos EAREsp 2143376 (3001)
04/09/202417:31 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por indicação da Presidência, com previsão de julgamento na próxima sessão da Corte Especial, em 18 de setembro de 2024. Petição Nº 75911/2023 - AgInt nos EAREsp 2143376 (3001)
26/08/202419:55 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 26/08/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/08/202419:55 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 26/08/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/08/202419:55 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 26/08/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/08/202416:51 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento por indicação do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 75912/2023 - AgInt nos EAREsp 2143376 (3001)
21/08/202416:51 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento por indicação do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 75911/2023 - AgInt nos EAREsp 2143376 (3001)
21/08/202416:51 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento por indicação do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 75913/2023 - AgInt nos EAREsp 2143376 (3001)
21/08/202416:51 Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (12106)
15/08/202415:47 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000065-2024-CESP (Aditamento de Pauta) com ciente em 14/08/2024 (30019)
15/08/202415:47 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000065-2024-CESP) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
13/08/202405:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/08/202405:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/08/202405:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/08/202405:15 Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/08/2024 (92)
13/08/202405:15 Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/08/2024 (92)
13/08/202405:15 Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/08/2024 (92)
12/08/202418:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
12/08/202418:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
12/08/202418:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
12/08/202418:16 Incluído em pauta para 21/08/2024 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 00075913/2023 - AgInt nos EAREsp 2143376/SP (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
12/08/202418:16 Incluído em pauta para 21/08/2024 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 00075912/2023 - AgInt nos EAREsp 2143376/SP (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
12/08/202418:16 Incluído em pauta para 21/08/2024 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 00075911/2023 - AgInt nos EAREsp 2143376/SP (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
07/08/202420:24 Ato ordinatório praticado Adiado o julgamento para a sessão extraordinária da Corte Especial do dia 12/8/2024. (11383)
08/07/202402:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 08/07/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/07/202402:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 08/07/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/07/202402:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 08/07/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/07/202415:32 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000038-2024-CESP (Aditamento de Pauta) com ciente em 03/07/2024 (30019)
05/07/202415:32 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000038-2024-CESP) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
27/06/202415:28 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000038-2024-CESP ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
27/06/202410:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/06/202410:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/06/202410:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
Listando as fases da data 25/02/2025 até a data 27/06/2024
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0126605/2023IMP26/02/202326/02/2023L F CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
0075911/2023AgInt10/02/202310/02/2023RESIDENCIAL ILHA DE COZUMEL
0075913/2023AgInt10/02/202310/02/2023RESIDENCIAL ILHA DE COZUMEL
0075912/2023AgInt10/02/202310/02/2023RESIDENCIAL ILHA DE COZUMEL
1125744/2022EDv02/12/202205/12/2022RESIDENCIAL ILHA DE COZUMEL
0813339/2022AgInt14/09/202214/09/2022RESIDENCIAL ILHA DE COZUMEL
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
09/11/202200:003ª Turma  
19/04/202309:00Corte Especial  
19/04/202309:00Corte Especial  
19/04/202309:00Corte Especial  
17/05/202314:00Corte Especial  
17/05/202314:00Corte Especial  
17/05/202314:00Corte Especial  
21/06/202314:00Corte Especial  
21/06/202314:00Corte Especial  
21/06/202314:00Corte Especial  
02/08/202314:00Corte Especial  
02/08/202314:00Corte Especial  
02/08/202314:00Corte Especial  
20/09/202314:00Corte Especial  
20/09/202314:00Corte Especial  
18/10/202314:00Corte Especial  
18/10/202314:00Corte Especial  
06/12/202309:00Corte Especial  
06/12/202309:00Corte Especial  
07/02/202414:00Corte Especial  
07/02/202414:00Corte Especial  
06/03/202409:00Corte Especial  
06/03/202409:00Corte Especial  
17/04/202414:00Corte Especial  
17/04/202414:00Corte Especial  
19/06/202414:00Corte Especial  
19/06/202414:00Corte Especial  
07/08/202414:00Corte Especial  
07/08/202414:00Corte Especial  
21/08/202414:00Corte Especial  
21/08/202414:00Corte Especial  
21/08/202414:00Corte Especial  
18/09/202414:00Corte Especial  
18/09/202414:00Corte Especial  
02/10/202414:00Corte Especial  
02/10/202414:00Corte Especial  
06/11/202409:30Corte Especial  
06/11/202409:30Corte Especial  
06/11/202409:30Corte Especial  
06/11/202409:30Corte Especial  
19/04/202309:00Corte Especial  
19/04/202309:00Corte Especial  
19/04/202309:00Corte Especial  
17/05/202314:00Corte Especial  
17/05/202314:00Corte Especial  
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21/06/202314:00Corte Especial  
21/06/202314:00Corte Especial  
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02/08/202314:00Corte Especial  
02/08/202314:00Corte Especial  
02/08/202314:00Corte Especial  
20/09/202314:00Corte Especial  
20/09/202314:00Corte Especial  
18/10/202314:00Corte Especial  
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06/12/202309:00Corte Especial  
06/12/202309:00Corte Especial  
07/02/202414:00Corte Especial  
07/02/202414:00Corte Especial  
06/03/202409:00Corte Especial  
06/03/202409:00Corte Especial  
17/04/202414:00Corte Especial  
17/04/202414:00Corte Especial  
19/06/202414:00Corte Especial  
19/06/202414:00Corte Especial  
07/08/202414:00Corte Especial  
07/08/202414:00Corte Especial  
21/08/202414:00Corte Especial  
21/08/202414:00Corte Especial  
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18/09/202414:00Corte Especial  
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19/04/202309:00Corte Especial  
19/04/202309:00Corte Especial  
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17/05/202314:00Corte Especial  
17/05/202314:00Corte Especial  
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21/06/202314:00Corte Especial  
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02/08/202314:00Corte Especial  
02/08/202314:00Corte Especial  
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20/09/202314:00Corte Especial  
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18/10/202314:00Corte Especial  
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06/12/202309:00Corte Especial  
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07/02/202414:00Corte Especial  
07/02/202414:00Corte Especial  
06/03/202409:00Corte Especial  
06/03/202409:00Corte Especial  
17/04/202414:00Corte Especial  
17/04/202414:00Corte Especial  
19/06/202414:00Corte Especial  
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07/08/202414:00Corte Especial  
07/08/202414:00Corte Especial  
21/08/202414:00Corte Especial  
21/08/202414:00Corte Especial  
21/08/202414:00Corte Especial  
18/09/202414:00Corte Especial  
18/09/202414:00Corte Especial  
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Impresso sexta-feira, 09 de maio de 2025.
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