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EAREsp nº 871119 / MG (2016/0046935-1) autuado em 28/05/2019
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 07/08/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:28/05/2019
NÚMERO ÚNICO: 0049115-13.2012.8.13.0040
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
NÚMEROS DE ORIGEM: 00491151320128130040, 10040120049115005.
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 06/08/2024 (17:03) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Fases
06/08/202417:03 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
06/08/202413:42 Transitado em Julgado em 05/08/2024 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
08/07/202401:56 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/07/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/07/202401:56 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/07/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/06/202414:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/06/202413:54 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/06/202405:29 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/06/2024 Petição Nº 1059805/2021 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos (92)
25/06/202418:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
25/06/202415:20 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1059805 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 871119 - Publicação prevista para 26/06/2024 (11383)
21/06/202418:55 Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL (132)
10/06/202415:40 Embargos de Declaração de LAVATER PONTES JUNIOR acolhidos em parte,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº1059805/2021 - EDcl no AgInt no AgInt no RE nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EAREsp EAREsp 871119 (871) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável apenas em alguns pontos.
10/06/202415:40 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo no julgamento, após a retificação de voto do Sr. Ministro relator para ajustá-lo à redação proposta pelo Sr. Ministro Mauro Campbell Marques, a Corte Especial, por unanimidade, acolheu, em parte, os embargos de declaração, apenas para esclarecimentos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº1059805/2021 - EDcl no AgInt no AgInt no RE nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EAREsp EAREsp 871119 (3001)
06/06/202415:24 Ato ordinatório praticado 9º Sessão Ordinária da Corte Especial SUSPENSA - continuação em 10/6/2024, às 14h (11383)
21/05/202419:21 Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 415355/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/05/202419:09 Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 415355/2024 (PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) ) (11383)
21/05/202418:25 Tipo de petição alterado (Petição nº 415355/2024 alterada de PET - PETIÇÃO para Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) (30077)
21/05/202418:13 Protocolizada Petição 415355/2024 (PET - PETIÇÃO) em 21/05/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/05/202416:24 Ato ordinatório praticado - sessão de julgamento suspensa para continuação no dia 5.6.2024, às 13h (11383)
17/05/202401:59 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 17/05/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
17/05/202401:59 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 17/05/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/05/202402:02 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 16/05/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/05/202402:01 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 16/05/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/05/202420:12 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000015-2024-CESP (Aditamento de Pauta) com ciente em 08/05/2024 (30019)
08/05/202420:12 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000015-2024-CESP) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
08/05/202416:33 Inclusão em mesa para julgamento - CORTE ESPECIAL - sessão do dia 15/05/2024 14:00:00. (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
07/05/202410:57 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/05/202410:54 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/05/202422:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/05/202422:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/05/202417:31 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000015-2024-CESP ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
06/05/202417:31 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000015-2024-CESP ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
06/05/202405:13 Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/05/2024 (92)
03/05/202418:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
03/05/202416:46 Incluído em pauta para 15/05/2024 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 01059805/2021 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 871119/MG (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
22/04/202408:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 307106/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/04/202416:44 Tipo de petição alterado (Petição nº 307106/2024 alterada de PET - PETIÇÃO para Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) (30077)
19/04/202416:37 Protocolizada Petição 307106/2024 (PET - PETIÇÃO) em 19/04/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/04/202417:36 Proclamação Parcial de Julgamento: Acolhido o requerimento de prorrogação de prazo do pedido de vista, nos termos do § 1º, do art. 162, do RISTJ. Petição NºIJ2571/2024 - QO no AgInt no AgInt no RE nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EAREsp EAREsp 871119 (3001)
17/04/202417:36 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento. Petição Nº1059805/2021 - EDcl no AgInt no AgInt no RE nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EAREsp EAREsp 871119 (3001)
17/04/202417:36 Acolhido o requerimento de prorrogação de prazo do pedido de vista, nos termos § 1° do art. 162 do RISTJ Petição NºIJ2571/2024 - QO no AgInt no AgInt no RE nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EAREsp EAREsp 871119 (300102)
17/04/202417:36 Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (12106)
15/04/202402:51 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 15/04/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/04/202402:51 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 15/04/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/04/202414:08 Expedição de Ofício de Intimação nº I000004-2024-CESP ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
05/04/202414:03 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000011-2024-CESP ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
05/04/202409:57 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/04/202409:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/04/202409:39 Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/04/2024 (92)
04/04/202420:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/04/202415:58 Incluído em pauta para 17/04/2024 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 01059805/2021 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 871119/MG (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
08/02/202417:19 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Ministro) após pedido de vista (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
08/02/202413:55 Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL (132)
07/02/202417:29 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator acolhendo em parte os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, pediu vista o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques. Petição Nº1059805/2021 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp EAREsp 871119 (3001)
07/02/202417:29 Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de MAURO CAMPBELL MARQUES Petição Nº1059805/2021 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp EAREsp 871119 (12204)
08/01/202402:47 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 08/01/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/01/202402:47 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 08/01/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/12/202321:11 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000053-2023-CESP) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
19/12/202321:11 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000053-2023-CESP (Aditamento de Pauta) com ciente em 19/12/2023 (30019)
18/12/202316:43 Expedição de Ofício de Intimação nº I000047-2023-CESP ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
18/12/202316:26 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000053-2023-CESP ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
18/12/202305:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/12/202305:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/12/202305:41 Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/12/2023 (92)
15/12/202320:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
15/12/202315:56 Incluído em pauta para 07/02/2024 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 01059805/2021 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 871119/MG (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
14/12/202317:20 Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (12106)
14/12/202317:20 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento para a sessão da Corte Especial do dia 7/2/2024. Petição Nº1059805/2021 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp EAREsp 871119 (3001)
07/12/202301:00 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 07/12/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/12/202301:00 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 07/12/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/12/202318:37 Juntada de Certidão : Adiado o julgamento. (581)
27/11/202305:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/11/202305:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/11/202305:19 Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/11/2023 (92)
24/11/202318:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/11/202316:50 Incluído em pauta para 06/12/2023 09:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 01059805/2021 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 871119/MG (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
23/11/202318:45 Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL (132)
10/11/202301:04 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 10/11/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/11/202301:02 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 10/11/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
31/10/202305:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
31/10/202305:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
31/10/202305:20 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/10/2023 (92)
30/10/202318:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/10/202317:14 Incluído em pauta para 23/11/2023 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 01059805/2021 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 871119/MG (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
23/10/202316:21 Inclusão em mesa para julgamento - pela CORTE ESPECIAL - sessão do dia 09/11/2023 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
18/10/202314:58 Adiado o julgamento Petição Nº1059805/2021 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp EAREsp 871119 (12106)
18/10/202314:58 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento. Petição Nº1059805/2021 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp EAREsp 871119 (3001)
18/10/202310:45 Ato ordinatório praticado Adiado o julgamento. (11383)
09/10/202301:24 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 09/10/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/10/202301:23 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 09/10/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/09/202305:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/09/202305:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/09/202305:35 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/09/2023 (92)
27/09/202319:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/09/202316:36 Incluído em pauta para 18/10/2023 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 01059805/2021 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 871119/MG (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
12/09/202320:17 Retirado de pauta da sessão virtual - Petição N° 01059805/2021 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 871119/MG (897) Resumo em texto simplificado: O processo não será julgado na data prevista.
11/09/202302:23 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/09/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/09/202321:16 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 886985/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/09/202321:10 Protocolizada Petição 886985/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/09/202314:31 Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 884095/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/09/202314:17 Protocolizada Petição 884095/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 05/09/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
Listando as fases da data 06/08/2024 até a data 05/09/2023
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Decisões
EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 871119(2016/0046935-1 de 26/06/2024)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO-VISTA
RETIFICAÇÃO DE VOTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PET nos EAREsp 871119(2016/0046935-1 - 01/09/2023)
Decisão Monocrática- Ministro OG FERNANDES
EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 871119(2016/0046935-1 de 12/11/2021)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 871119(2016/0046935-1 de 27/08/2021)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 871119(2016/0046935-1 de 27/05/2021)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 871119(2016/0046935-1 - 03/02/2021)
Decisão Monocrática- Ministro JORGE MUSSI
EDcl no AgInt nos EAREsp 871119(2016/0046935-1 de 03/09/2020)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
AgInt nos EAREsp 871119(2016/0046935-1 de 30/04/2020)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
AgInt nos EAREsp 871119(2016/0046935-1 - 11/11/2019)
Decisão Monocrática- Ministro FRANCISCO FALCÃO
EAREsp 871119(2016/0046935-1 - 30/09/2019)
Decisão Monocrática- Ministro FRANCISCO FALCÃO
EDcl no AgInt no EAREsp 871119(2016/0046935-1 de 26/03/2019)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO - Min. GURGEL DE FARIA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
AgInt nos EAREsp 871119(2016/0046935-1 de 23/11/2018)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO - Min. GURGEL DE FARIA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
EAREsp 871119(2016/0046935-1 - 13/06/2018)
Decisão Monocrática- Ministro GURGEL DE FARIA
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0415355/2024Cienc21/05/202421/05/2024MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
0307106/2024Cienc19/04/202422/04/2024MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
0884095/2023Cienc05/09/202305/09/2023MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
0886985/2023CieMPF05/09/202305/09/2023MPF
0849382/2023PET28/08/202328/08/2023LAVATER PONTES JUNIOR
1094892/2021CieMPF01/12/202101/12/2021MPF
1073083/2021IMP24/11/202124/11/2021MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1059805/2021EDcl19/11/202119/11/2021LAVATER PONTES JUNIOR
1054805/2021CieMPF18/11/202118/11/2021MPF
0831138/2021CieMPF15/09/202115/09/2021MPF
0801283/2021EDcl03/09/202105/09/2021LAVATER PONTES JUNIOR
0781873/2021CieMPF30/08/202130/08/2021MPF
0558568/2021IMP14/06/202114/06/2021MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
0547809/2021CieMPF10/06/202110/06/2021MPF
0530044/2021EDcl04/06/202104/06/2021LAVATER PONTES JUNIOR
0469206/2021PET19/05/202119/05/2021MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
0258374/2021CieMPF26/03/202126/03/2021MPF
0170417/2021PROC08/03/202108/03/2021LAVATER PONTES JUNIOR
0129324/2021AgInt26/02/202126/02/2021LAVATER PONTES JUNIOR
0807666/2020CieMPF15/10/202015/10/2020MPF
0744572/2020RE25/09/202025/09/2020LAVATER PONTES JUNIOR
0640507/2020PET08/09/202008/09/2020MPF
0316205/2020CieMPF15/05/202015/05/2020MPF
0293091/2020EDcl08/05/202008/05/2020LAVATER PONTES JUNIOR
0226011/2020RtPaut14/04/202015/04/2020LAVATER PONTES JUNIOR
0802959/2019IMP28/11/201928/11/2019MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
0779523/2019CieMPF20/11/201920/11/2019MPF
0769504/2019PET18/11/201918/11/2019LAVATER PONTES JUNIOR
0680765/2019IMP16/10/201916/10/2019MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
0666837/2019CieMPF10/10/201910/10/2019P/ MPF
0655671/2019AgInt07/10/201907/10/2019LAVATER PONTES JUNIOR
0640032/2019CieMPF02/10/201902/10/2019MPF
0600675/2019ParMPF19/09/201919/09/2019MPF
0210309/2019EDv15/04/201915/04/2019LAVATER PONTES JUNIOR
0194782/2019PET09/04/201909/04/2019MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
0160525/2019CieMPF27/03/201927/03/2019MPF
0110197/2019PROC07/03/201907/03/2019LAVATER PONTES JUNIOR
0739653/2018IMP11/12/201812/12/2018MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
0722591/2018CieMPF05/12/201805/12/2018MPF
0710336/2018EDcl29/11/201803/12/2018LAVATER PONTES JUNIOR
0697362/2018CieMPF26/11/201826/11/2018MPF
0498426/2018IMP04/09/201805/09/2018MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS
0422036/2018CieMPF09/08/201809/08/2018MPF
0400161/2018AgInt31/07/201831/07/2018LAVATER PONTES JUNIOR
0330109/2018CieMPF14/06/201814/06/2018MPF
0117178/2016ParMPF21/03/201621/03/2016MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
16/10/201814:001ª Turma  
12/03/201914:001ª Turma  
28/04/202000:001ª Seção  
18/08/202000:001ª Seção  
01/09/202000:001ª Seção  
25/05/202100:00Corte Especial  
24/08/202100:00Corte Especial  
09/11/202100:00Corte Especial  
18/10/202314:00Corte Especial  
18/10/202314:00Corte Especial  
06/12/202309:00Corte Especial  
06/12/202309:00Corte Especial  
23/11/202314:00Corte Especial  
23/11/202314:00Corte Especial  
12/09/202300:00Corte Especial  
07/02/202414:00Corte Especial  
07/02/202414:00Corte Especial  
17/04/202414:00Corte Especial  
17/04/202414:00Corte Especial  
15/05/202414:00Corte Especial  
15/05/202414:00Corte Especial  
15/05/202414:00Corte Especial  
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Impresso sexta-feira, 09 de maio de 2025.
(0.0)Versão 3.7.10| de 05/05/2025 15:00.
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