Superior Tribunal de Justiça
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EREsp nº 1745855 / PI (2018/0135263-2) autuado em 05/05/2023
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo recebido pelo tribunal de origem - aguardando registro em 30/04/2025
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:05/05/2023
NÚMERO ÚNICO: 0000712-12.2006.8.18.0031
RELATOR(A):Min. RAUL ARAÚJO - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Impostos, ISS/ Imposto sobre Serviços.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
NÚMEROS DE ORIGEM: 00007121220068180031, 13582006, 201000010063362, 7121220068180031.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 30/04/2025 (15:33) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Fases
30/04/202515:33 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
30/04/202515:33 Transitado em Julgado em 30/04/2025 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
13/03/202517:56 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 211046/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/03/202517:42 Protocolizada Petição 211046/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
12/03/202506:03 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
12/03/202500:30 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/03/2025 Petição Nº 1153960/2023 - AgInt (92)
11/03/202501:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/03/202516:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1153960 - AgInt nos EREsp 1745855 - Publicação prevista para 12/03/2025 (11383)
26/02/202512:15 Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL (132)
19/02/202516:15 Conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e provido,por maioria, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 1153960/2023 - AgInt nos EREsp 1745855 (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
19/02/202516:15 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Luis Felipe Salomão negando provimento ao agravo, e a ratificação do voto do Ministro Relator, a Corte Especial, por maioria, deu provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 1153960/2023 - AgInt nos EREsp 1745855 (3001)
17/02/202518:54 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 17/02/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/02/202519:28 Ato ordinatório praticado Adiado o julgamento (11383)
05/02/202506:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/02/202500:56 Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/02/2025 (92)
04/02/202501:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
03/02/202516:15 Incluído em pauta para 13/02/2025 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 01153960/2023 - AgInt nos EREsp 1745855/PI (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
03/02/202503:00 Erro ou recusa na comunicação do(a) ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS (retirado da publicação) (14961)
30/01/202518:16 Ato ordinatório praticado Adiado o julgamento (11383)
12/12/202418:58 Ato ordinatório praticado 21º Sessão Ordinária da Corte Especial SUSPENSA - continuação em 18/12/2024, às 13h59 (11383)
25/11/202401:37 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 25/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/11/202405:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/11/202405:27 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2024 (92)
13/11/202418:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/11/202416:20 Incluído em pauta para 04/12/2024 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 01153960/2023 - AgInt nos EREsp 1745855/PI (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
26/08/202419:55 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 26/08/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/08/202418:32 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Ministro) após pedido de vista (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
22/08/202416:35 Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL (132)
21/08/202416:14 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator dando provimento ao agravo interno, para dar provimento aos embargos de divergência, determinando o retorno dos autos ao eg. Tribunal de origem para que prossiga no julgamento da apelação, pediu vista antecipada o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão. Petição Nº 1153960/2023 - AgInt nos EREsp 1745855 (3001)
21/08/202416:14 Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de LUIS FELIPE SALOMÃO Petição Nº 1153960/2023 - AgInt nos EREsp 1745855 (12204)
15/08/202415:47 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000065-2024-CESP (Aditamento de Pauta) com ciente em 14/08/2024 (30019)
15/08/202415:47 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000065-2024-CESP) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
13/08/202405:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/08/202405:15 Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/08/2024 (92)
12/08/202418:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
12/08/202418:16 Incluído em pauta para 21/08/2024 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 01153960/2023 - AgInt nos EREsp 1745855/PI (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
07/08/202420:24 Ato ordinatório praticado Adiado o julgamento para a sessão extraordinária da Corte Especial do dia 12/8/2024. (11383)
08/07/202402:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 08/07/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/07/202415:31 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000038-2024-CESP (Aditamento de Pauta) com ciente em 03/07/2024 (30019)
05/07/202415:31 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000038-2024-CESP) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
27/06/202415:28 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000038-2024-CESP ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
27/06/202410:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/06/202410:39 Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/06/2024 (92)
26/06/202418:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
26/06/202417:24 Incluído em pauta para 07/08/2024 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 01153960/2023 - AgInt nos EREsp 1745855/PI (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
21/06/202402:11 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 21/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/06/202416:39 Juntada de Certidão : Adiado o julgamento. (581)
14/06/202417:34 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000028-2024-CESP (Aditamento de Pauta) com ciente em 13/06/2024 (30019)
14/06/202417:34 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000028-2024-CESP) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
11/06/202405:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/06/202405:11 Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/06/2024 (92)
10/06/202418:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/06/202418:12 Incluído em pauta para 19/06/2024 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 01153960/2023 - AgInt nos EREsp 1745855/PI (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
06/06/202415:24 Ato ordinatório praticado 9º Sessão Ordinária da Corte Especial SUSPENSA - continuação em 10/6/2024, às 14h (11383)
17/05/202416:24 Ato ordinatório praticado - sessão de julgamento suspensa para continuação no dia 5.6.2024, às 13h (11383)
13/05/202413:34 Inclusão em mesa para julgamento - CORTE ESPECIAL - sessão do dia 15/05/2024 14:00:00. (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
18/04/202415:55 Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (12106)
15/04/202402:28 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 15/04/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/04/202414:03 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000011-2024-CESP ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
05/04/202409:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/04/202409:39 Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/04/2024 (92)
04/04/202420:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/04/202415:58 Incluído em pauta para 17/04/2024 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 01153960/2023 - AgInt nos EREsp 1745855/PI (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
03/04/202418:14 Juntada de Certidão : Adiado o julgamento (581)
22/03/202414:51 Inclusão em mesa para julgamento - CORTE ESPECIAL - sessão do dia 03/04/2024 14:00:00. (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
21/03/202417:26 Juntada de Certidão : Adiado o julgamento. (581)
21/03/202401:33 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 21/03/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/03/202419:17 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000007-2024-CESP) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
20/03/202419:17 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000007-2024-CESP (Aditamento de Pauta) com ciente em 16/03/2024 (30019)
11/03/202405:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/03/202405:40 Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/03/2024 (92)
11/03/202402:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 11/03/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/03/202418:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/03/202415:59 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000007-2024-CESP ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
08/03/202415:18 Incluído em pauta para 20/03/2024 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 01153960/2023 - AgInt nos EREsp 1745855/PI (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
29/02/202413:44 Retirada de pauta da sessão virtual pelo Ministro Relator - Petição N° 01153960/2023 - AgInt nos EREsp 1745855/PI (12309)
29/02/202406:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/02/202405:58 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/02/2024 (92)
28/02/202419:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
28/02/202416:23 Incluído em pauta para 20/03/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01153960/2023 - AgInt nos EREsp 1745855/PI (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
27/02/202415:33 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
27/02/202414:00 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/11/2023 e término em 26/02/2024, para MUNICIPIO DE PARNAIBA apresentar resposta à petição n. 1153960/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 802. (581)
14/12/202320:28 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Agravada(s) Para Impugnação do Agravo Interno (agint) em 11/12/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/11/202306:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/11/202305:33 Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 28/11/2023 Petição Nº 1153960/2023 - (92)
27/11/202318:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/11/202317:45 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1153960/2023. Publicação prevista para 28/11/2023) (11383)
27/11/202317:26 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1153960/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/11/202317:17 Protocolizada Petição 1153960/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/11/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/11/202316:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1095049/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/11/202316:23 Protocolizada Petição 1095049/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/11/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/11/202305:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/11/202305:14 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2023 (92)
Decisão Monocrática
EREsp 1745855(2018/0135263-2 - 06/11/2023)
Decisão Monocrática- Ministro RAUL ARAÚJO
03/11/202319:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
03/11/202314:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2023 (11383)
03/11/202314:50 Conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e não-provido (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
31/10/202315:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
31/10/202314:00 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 15/09/2023 e término em 30/10/2023, para MUNICIPIO DE PARNAIBA apresentar resposta aos embargos de divergência. (581)
25/09/202301:45 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação em 25/09/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/09/202301:45 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 25/09/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
Listando as fases da data 30/04/2025 até a data 25/09/2023
página de 3 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0211046/2025CieMPF13/03/202513/03/2025MPF
1153960/2023AgInt27/11/202327/11/2023OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
1095049/2023CieMPF06/11/202306/11/2023MPF
0921526/2023CieMPF14/09/202314/09/2023MPF
0394136/2023EDv02/05/202302/05/2023TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
0335759/2023CieMPF13/04/202313/04/2023MPF
1150387/2022CieMPF13/12/202213/12/2022MPF
1148675/2022EDcl12/12/202212/12/2022TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
1020396/2022PROC04/11/202204/11/2022TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
0564377/2022PSusOr30/06/202230/06/2022TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
0215895/2022AgInt25/03/202225/03/2022TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
0174447/2022CieMPF15/03/202215/03/2022MPF
0497539/2021EDcl26/05/202126/05/2021TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
0489511/2021CieMPF25/05/202125/05/2021MPF
0676974/2018AgInt19/11/201823/11/2018TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
0618514/2018EDcl23/10/201824/10/2018TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
0602470/2018CieMPF17/10/201817/10/2018MPF
0352747/2018PROC25/06/201826/06/2018TELEMAR NORTE LESTE SA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
14/05/201914:004ª Turma  
29/04/201900:004ª Turma  
08/08/202200:002ª Turma  
14/11/202200:002ª Turma  
03/04/202300:002ª Turma  
20/03/202414:00Corte Especial  
20/03/202414:00Corte Especial  
17/04/202414:00Corte Especial  
17/04/202414:00Corte Especial  
19/06/202414:00Corte Especial  
19/06/202414:00Corte Especial  
07/08/202414:00Corte Especial  
07/08/202414:00Corte Especial  
21/08/202414:00Corte Especial  
21/08/202414:00Corte Especial  
21/08/202414:00Corte Especial  
04/12/202414:00Corte Especial  
04/12/202414:00Corte Especial  
26/03/202400:00Corte Especial  
13/02/202514:00Corte Especial  
13/02/202514:00Corte Especial  
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Impresso sexta-feira, 09 de maio de 2025.
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