15/08/200115:40Acórdão Aguardando Publicação - Petição Nº 23646/2001 - EDcl no AgRg nos ERESP 225329/RJ
29/06/200118:00Resultado de Julgamento: "A Corte Especial, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora."
29/06/200112:44Processo recebido (do gabinete do Min. Relator)
10/05/200115:48Conclusão ao Ministro Relator com Embargos de Declaração
10/05/200109:37Petição Nº 23646/2001 (EMBARGOS DE DECLARACAO) juntada petição 23646 (embargos de declaração)
17/11/200018:00Resultado de Julgamento : "A Corte Especial, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Votaram vencidos os Srs. Ministros Francisco Peçanha Martins, Humberto Gomes de Barros, Ruy Rosado de Aguiar e Vicente Leal."
17/11/200017:24PROCESSO RECEBIDO DO GAB. MIN. RELATORA
02/10/200016:44CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR COM AGRAVO REGIMENTAL