Superior Tribunal de Justiça
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HC nº 916829 / MG (2024/0190166-0) autuado em 24/05/2024
Detalhes
PROCESSO:HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 24/10/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:24/05/2024
NÚMERO ÚNICO: 0190166-92.2024.3.00.0000
RELATOR(A):Min. OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes Militares. Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral, Violência arbitrária.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE MINAS GERAIS
NÚMEROS DE ORIGEM: 20000936820249130000, 20000953820249130000, 20008768520239130003.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 24/10/2024 (14:03) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
24/10/202414:03 Arquivado Definitivamente (246) Resumo em texto simplificado: O processo foi encerrado e permanecerá arquivado no Tribunal.
24/10/202414:03 Transitado em Julgado em 24/10/2024 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
23/09/202402:31 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 23/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/09/202415:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 799657/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
12/09/202415:03 Protocolizada Petição 799657/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/09/202405:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/09/202405:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/09/202405:13 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/09/2024 Petição Nº 530292/2024 - AgRg (92)
Julgamento Eletrônico
AgRg no HC 916829(2024/0190166-0 de 11/09/2024)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
10/09/202418:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/09/202412:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0530292 - AgRg no HC 916829 - Publicação prevista para 11/09/2024 (11383)
09/09/202423:59 Conhecido o recurso de JOSE GERALDO DA SILVA GODOI e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00530292/2024 - AgRg no HC 916829/MG (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
26/08/202402:37 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 26/08/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/08/202402:33 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 26/08/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/08/202405:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/08/202405:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/08/202405:26 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/08/2024 (92)
13/08/202418:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/08/202411:34 Incluído em pauta para 03/09/2024 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00530292/2024 - AgRg no HC 916829/MG (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
09/07/202422:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
09/07/202421:43 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/06/2024 e término em 01/07/2024, para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 530292/2024 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 594. (581)
25/06/202415:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 535149/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
25/06/202415:39 Protocolizada Petição 535149/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
25/06/202405:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/06/202405:17 Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 25/06/2024 Petição Nº 530292/2024 - (92)
24/06/202418:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/06/202417:15 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - PETIÇÃO Nº 530292/2024. Publicação prevista para 25/06/2024) (11383)
24/06/202415:11 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 530292/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
24/06/202414:50 Protocolizada Petição 530292/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 24/06/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/06/202402:05 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/06/202417:55 Juntada de Certidão : Certifico que a classificação e fase processuais lançadas no Sistema Integrado da Atividade Judiciária - SIAJ desta Corte, em 31/05/2024, não correspondiam aos termos da r. decisão retro. Certifico, ainda, que na presente data foram ajustados o teor da fase e a classificação da decisão. (581)
05/06/202418:36 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 465980/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/06/202418:17 Protocolizada Petição 465980/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/06/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
04/06/202405:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/06/202405:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/06/202405:18 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2024 (92)
Decisão Monocrática
HC 916829(2024/0190166-0 - 04/06/2024)
Decisão Monocrática- Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)
03/06/202418:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
31/05/202411:31 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2024 (11383)
31/05/202411:31 Denegado o Habeas Corpus a JOSE GERALDO DA SILVA GODOI (Publicação prevista para 04/06/2024) (447) Resumo em texto simplificado: O pedido não foi aceito.
24/05/202414:25 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
24/05/202414:15 Distribuído por sorteio ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
24/05/202412:15 Protocolizada Petição (originária) em 24/05/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0799657/2024CieMPF12/09/202412/09/2024MPF
0535149/2024CieMPF25/06/202425/06/2024MPF
0530292/2024AgRg24/06/202424/06/2024JOSE GERALDO DA SILVA GODOI
0465980/2024CieMPF05/06/202405/06/2024MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
09/09/202400:006ª Turma  
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Impresso sexta-feira, 09 de maio de 2025.
(0.0)Versão 3.7.10| de 05/05/2025 15:00.
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