Superior Tribunal de Justiça
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HC nº 104410 / MS (2008/0081631-3) autuado em 11/04/2008
Detalhes
PROCESSO:HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Entrada em SEÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIÁRIOS em 30/03/2010
TIPO:Processo físico.
AUTUAÇÃO:11/04/2008
NÚMERO ÚNICO: 0081631-96.2008.3.00.0000
RELATOR(A):Min. FELIX FISCHER - QUINTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PROCESSUAL PENAL, Execução Penal e de Medidas Alternativas, Pena Privativa de Liberdade, Regressão de Regime.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
NÚMEROS DE ORIGEM: 10030000750, 20080086925, 30070005478.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 30/03/2010 (09:32) PROCESSO ARQUIVADO NA CAIXA Nº 33065
Fases
30/03/201009:32 Processo arquivado na caixa Nº 33065
29/03/201008:03 Processo remetido à Seção de Documentos Judiciários.
29/03/201008:03 Decisão transitada em julgado
11/03/201011:58 Mandado de Intimação nº. 000394-2010-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO arquivado nesta Coordenadoria
11/03/201010:05 Mandado de Intimação nº. 000398-2010-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria
10/03/201007:07 Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 10/03/2010
Decisão Monocrática
HC 104410(2008/0081631-3 - 10/03/2010)
Decisão Monocrática- Ministro FELIX FISCHER
09/03/201019:03 Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 09/03/2010
04/03/201016:30 Despacho do Ministro Relator julgando prejudicado o pedido aguardando publicação (prevista para 10/03/2010)
03/03/201016:26 Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma
07/01/201013:00 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) (com petição juntada)
07/01/201012:19 Petição nº 322174/2009 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada
04/01/201014:11 Petição 322174/2009 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma
23/12/200913:53 Petição nº 322174/2009 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 22/12/2009.
18/12/200916:12 Telegrama cópia juntada.
16/12/200918:43 Telegrama nº MCD5T-24800 expedido ao (à) COMARCA DE BATAGUASSU (REV) solicitando informações
11/12/200910:58 Petição nº 307842/2009 (OFÍCIO - Fax) juntada
10/12/200910:55 Petição 307842/2009 (OFÍCIO) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma
09/12/200913:23 Petição nº 307842/2009 OF - OFÍCIO protocolada em 09/12/2009.
07/12/200918:12 Telegrama cópia juntada.
30/11/200921:31 Telegrama nº MCD5T-23260 expedido ao (à) COMARCA DE BRASILÂNDIA (REV) reiterando pedido de informações
23/09/200917:31 Telegrama cópia juntada.
22/09/200921:20 Telegrama nº MCD5T-17656 expedido ao (à) COMARCA DE BRASILÂNDIA (REV) solicitando informações
22/09/200916:10 Processo recebido na Seção de Comunicação p/ cumprir os termos do despacho.
21/09/200919:50 Processo recebido com despacho solicitando informações
05/08/200913:00 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer do MPF e petição juntada
05/08/200910:31 Petição nº 136969/2009 (PETIÇÃO REQUERENDO) juntada
16/07/200915:12 Processo recebido do Ministério Público Federal com parecer
08/07/200908:15 Petição 136969/2009 (PETIÇÃO REQUERENDO) encaminhada a despacho do Ministro(a) Relator(a)
02/07/200914:50 Petição 136969/2009 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma, sem despacho.
16/06/200908:28 Petição 136969/2009 (PETIÇÃO REQUERENDO) encaminhada a despacho do Ministro(a) Relator(a)
10/06/200916:56 Petição 136969/2009 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma.
10/06/200913:39 Petição nº 136969/2009 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO protocolada em 09/06/2009.
16/02/200907:00 Vista ao Ministério Público Federal
13/02/200908:58 Petição nº 20183/2009 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada
12/02/200912:01 Petição 20183/2009 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma
11/02/200909:43 Petição nº 20183/2009 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 10/02/2009.
22/01/200916:49 Telegrama cópia juntada.
21/01/200910:20 Telegrama nº MCD5T-766 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO DO SUL solicitando informações
20/01/200913:37 Processo recebido na Seção de Comunicação p/ cumprir termos do despacho.
19/12/200818:45 Processo recebido com despacho solicitando informações
10/12/200812:00 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer
09/12/200814:42 Processo recebido do Ministério Público Federal com parecer
19/11/200808:00 Vista ao Ministério Público Federal
17/11/200816:25 Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma
03/10/200812:23 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)
03/10/200812:16 Petição nº 234057/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) juntada
03/10/200812:16 Petição nº 116488/2008 (PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO) juntada
02/10/200814:42 Processo recebido do MPF.
25/09/200813:07 Petição 234057/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma
24/09/200818:45 Petição nº 234057/2008 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO protocolada em 23/09/2008.
03/06/200817:17 Petição 116488/2008 (PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO) recebida na Coordenadoria com despacho:"Junte-se."
27/05/200812:00 Vista ao Ministério Público Federal
26/05/200809:11 Petição nº 110139/2008 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada
26/05/200809:05 Petição 116488/2008 (PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO) encaminhada a despacho do Ministro(a) Relator(a)
23/05/200818:09 Processo devolvido
23/05/200814:20 Petição 116488/2008 (PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma
23/05/200808:07 Petição nº 116488/2008 PREJUL - PREFÊRENCIA NO JULGAMENTO protocolada em 21/05/2008.
16/05/200816:04 Petição 110139/2008 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma.
16/05/200815:35 Mandado de Intimação nº. 000715-2008-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria
16/05/200811:15 Petição nº 110139/2008 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 15/05/2008.
14/05/200817:41 Processo remetido ao Xerox do Ministros I, 4º andar ao Xerox do Ministros I, 4º andar
14/05/200814:05 Mandado de Intimação nº. 000707-2008-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO arquivado nesta Coordenadoria
13/05/200808:42 Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 13/05/2008
Decisão Monocrática
HC 104410(2008/0081631-3 - 13/05/2008)
Decisão Monocrática- Ministro FELIX FISCHER
12/05/200819:31 Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 12/05/2008
05/05/200812:59 Decisão do Ministro Relator solicitando informações após ao MPF. aguardando publicação (prevista para 13/05/2008)
30/04/200816:33 Telegrama cópia juntada.
29/04/200818:46 Telegrama nº MCD5T-5802 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO DO SUL comunicando concessão de liminar
28/04/200820:49 Processo recebido na Seção de Comunicação p/ cumprir termos do despacho
28/04/200810:39 Processo recebido na Coordenadoria com a seguinte decisão: "Vislumbro, todavia, a possibilidade de concessão da medida urgente, tão somente para determinar que o e. Tribunal a quo analise a questão, como entender de direito. Solicitem-se, com urgência e via telex, informações atualizadas e pormenorizadas à autoridade tida por coatora. Após, vista à douta Subprocuradoria-Geral da República." Det. publicação.
15/04/200807:52 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
14/04/200818:25 Processo distribuído por prevenção do processo 2006/0180407-6 em 14/04/2008 - Ministro FELIX FISCHER - QUINTA TURMA (26)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0322174/2009OFINFO22/12/200907/01/2010NR 3422/2009 JD 1A VARA DA COMARCA DE BATAGUASSU MS
0307842/2009OF09/12/200911/12/2009NR 2298/2009 JD DA COMARCA DE BRASILANDIA - MS (fax - 01 fls)
0136969/2009PETREQ09/06/200905/08/2009DEVOLUCAO DOS AUTOS P/ DPU
0020183/2009OFINFO10/02/200913/02/2009NR 150010743/08 TJ/MS (C/ DOCUMENTOS)
0234057/2008PETREQ23/09/200803/10/2008SEJA O MPF OFICIADO PARA QUE DEVOLVA OS AUTOS P/ DPU
0116488/2008PREJUL21/05/200803/10/2008P/ DPU
0110139/2008OFINFO15/05/200826/05/2008NR 150.01.0370/08 TJ MS (COM DOCUMENTOS)
Pautas
Não há pautas.
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Impresso quarta-feira, 26 de março de 2025.
(0.0)Versão 3.7.2| de 21/03/2025 13:53.
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