Superior Tribunal de Justiça
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HC nº 541447 / SP (2019/0317697-1) autuado em 22/10/2019
Detalhes
PROCESSO:HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 18/10/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:22/10/2019
NÚMERO ÚNICO: 0317697-40.2019.3.00.0000
RELATOR(A):Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUINTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral, Corrupção passiva.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA
NÚMEROS DE ORIGEM: 00026765820158260142, 20180000719345, 20180000973305, 22076794320178260000, 22219144920168260000, 22281034320168260000, 26765820158260142.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 18/10/2021 (08:34) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
18/10/202108:34 Arquivado Definitivamente (246) Resumo em texto simplificado: O processo foi encerrado e permanecerá arquivado no Tribunal.
18/10/202108:34 Transitado em Julgado em 18/10/2021 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
30/09/202102:03 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 30/09/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/09/202101:30 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 30/09/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/09/202117:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 861025/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
24/09/202117:44 Protocolizada Petição 861025/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/09/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
20/09/202106:59 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/09/202106:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/09/202105:25 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/09/2021 Petição Nº 97779/2021 - AgRg (92)
17/09/202118:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
17/09/202115:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0097779 - AgRg no HC 541447 - Publicação prevista para 20/09/2021 (11383)
16/09/202115:43 Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA (132)
14/09/202120:15 Juntada de Certidão : Certifico que a comunicação de resultado de julgamento foi encaminhada via malote digital. (581)
14/09/202117:33 Conhecido o recurso de MOHAMED TAHA e provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 97779/2021 - AgRg no HC 541447 (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
14/09/202117:33 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." Petição Nº 97779/2021 - AgRg no HC 541447 (3001)
09/09/202115:31 Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO nº 814439/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/09/202115:18 Protocolizada Petição 814439/2021 (Adia - PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO) em 09/09/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/09/202112:03 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 14/09/2021 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
04/05/202116:32 Retirado de pauta Petição Nº 97779/2021 - AgRg no HC 541447 (897) Resumo em texto simplificado: O processo não será julgado na data prevista.
04/05/202116:32 Proclamação Parcial de Julgamento: "Retirado de pauta por indicação do Sr. Ministro Relator." Petição Nº 97779/2021 - AgRg no HC 541447 (3001)
27/04/202116:49 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 04/05/2021 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
22/02/202101:25 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/02/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/02/202101:20 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/02/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
17/02/202116:32 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
17/02/202116:11 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 97779/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/02/202116:09 Protocolizada Petição 97779/2021 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 17/02/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/02/202115:04 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 76292/2021 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/02/202115:04 Protocolizada Petição 76292/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/02/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/02/202105:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/02/202105:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/02/202105:05 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2021 (92)
Decisão Monocrática
HC 541447(2019/0317697-1 - 10/02/2021)
Decisão Monocrática- Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
09/02/202119:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/02/202119:30 Não conhecido o Habeas Corpus de MOHAMED TAHA (12458) Resumo em texto simplificado: O pedido não foi examinado porque não atende os requisitos da lei.
08/02/202119:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2021 (11383)
28/08/202011:41 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
28/08/202011:33 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUINTA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
28/08/202011:14 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075) Resumo em texto simplificado: O processo será encaminhado a outro/a ministro/a que julgará o caso.
27/08/202018:13 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (132)
27/11/201920:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI Relator (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
27/11/201920:25 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 799955/2019 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/11/201920:25 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
27/11/201920:25 Protocolizada Petição 799955/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/11/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/11/201912:30 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
04/11/201904:00 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/11/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/11/201903:41 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/11/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/10/201915:38 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
24/10/201906:08 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/10/201905:55 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/10/201905:23 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2019 (92)
Decisão Monocrática
HC 541447(2019/0317697-1 - 24/10/2019)
Decisão Monocrática- Ministro JORGE MUSSI
23/10/201918:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
23/10/201916:27 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2019 (11383)
23/10/201916:27 Não concedida a medida liminar de MOHAMED TAHA e determinada vista ao Ministério Público Federal (792) Resumo em texto simplificado: O pedido urgente foi negado. Uma decisão liminar é provisória e geralmente determina uma providência a ser tomada antes da decisão final do processo, com o objetivo de proteger direitos.
22/10/201911:38 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
22/10/201911:30 Distribuído por dependência ao Ministro JORGE MUSSI - QUINTA TURMA. Processo prevento: RHC 87068 (2017/0169930-6) (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
22/10/201907:05 Protocolizada Petição (originária) em 22/10/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0861025/2021CieMPF24/09/202124/09/2021MPF
0814439/2021Adia09/09/202109/09/2021MOHAMED TAHA
0097779/2021AgRg17/02/202117/02/2021MARCELO GASPAR GOMES RAFFAINI
0076292/2021CieMPF11/02/202111/02/2021MPF
0799955/2019ParMPF27/11/201927/11/2019MPF
Pautas
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