Superior Tribunal de Justiça
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HC nº 895107 / SP (2024/0068933-0) autuado em 04/03/2024
Detalhes
PROCESSO:HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 18/06/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:04/03/2024
NÚMERO ÚNICO: 0068933-31.2024.3.00.0000
RELATOR(A):Min. JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PROCESSUAL PENAL, Execução Penal e de Medidas Alternativas, Pena Privativa de Liberdade, Progressão de Regime.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA
NÚMEROS DE ORIGEM: 00089317520238260037, 1192279, 70001452520208260037, 89317520238260037.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 18/06/2024 (13:23) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
18/06/202413:23 Arquivado Definitivamente (246) Resumo em texto simplificado: O processo foi encerrado e permanecerá arquivado no Tribunal.
18/06/202413:23 Transitado em Julgado em 18/06/2024 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
23/05/202402:01 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 23/05/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/05/202411:54 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/05/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/05/202406:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 386401/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/05/202400:03 Protocolizada Petição 386401/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/05/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/05/202405:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/05/202405:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/05/202405:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/05/202405:03 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/05/2024 Petição Nº 246324/2024 - AgRg (92)
Julgamento Eletrônico
AgRg no HC 895107(2024/0068933-0 de 13/05/2024)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
10/05/202418:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/05/202416:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0246324 - AgRg no HC 895107 - Publicação prevista para 13/05/2024 (11383)
08/05/202408:29 Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA (132)
07/05/202415:04 Conhecido o recurso de JOAO VICTOR MIRANDA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 246324/2024 - AgRg no HC 895107 (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
07/05/202415:04 Proclamação Final de Julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 246324/2024 - AgRg no HC 895107 (3001)
22/04/202416:38 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 07/05/2024 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
12/04/202402:11 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/04/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/04/202405:31 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/04/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/04/202416:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 250901/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/04/202416:32 Protocolizada Petição 250901/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/04/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/04/202419:18 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
03/04/202418:41 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 246324/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/04/202418:26 Protocolizada Petição 246324/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 03/04/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/04/202415:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/04/202415:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/04/202409:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/04/202408:00 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/04/202407:52 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2024 (92)
Decisão Monocrática
HC 895107(2024/0068933-0 - 02/04/2024)
Decisão Monocrática- Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)
01/04/202414:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
22/03/202411:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2024 (11383)
22/03/202411:30 Denegado o Habeas Corpus a JOAO VICTOR MIRANDA (PRESO) (447) Resumo em texto simplificado: O pedido não foi aceito.
18/03/202401:53 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/03/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/03/202401:36 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/03/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/03/202414:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
15/03/202414:11 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 200299/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
15/03/202414:10 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
15/03/202413:59 Protocolizada Petição 200299/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/03/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/03/202417:13 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
14/03/202415:03 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
14/03/202414:42 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 195142/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/03/202410:40 Protocolizada Petição 195142/2024 (OF - OFÍCIO) em 14/03/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/03/202416:07 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/03/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/03/202412:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/03/202412:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/03/202411:54 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/03/202411:19 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2024 (92)
Decisão Monocrática
HC 895107(2024/0068933-0 - 07/03/2024)
Decisão Monocrática- Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)
06/03/202418:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
06/03/202414:24 Expedição de Ofício nº 025910/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória solicitando informações (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
06/03/202414:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/03/2024 (11383)
06/03/202414:10 Não concedida a medida liminar de JOAO VICTOR MIRANDA (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal (792) Resumo em texto simplificado: O pedido urgente foi negado. Uma decisão liminar é provisória e geralmente determina uma providência a ser tomada antes da decisão final do processo, com o objetivo de proteger direitos.
05/03/202414:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
05/03/202413:45 Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
05/03/202413:25 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (132)
05/03/202413:16 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, IV, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
05/03/202410:38 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
05/03/202410:30 Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
04/03/202418:37 Protocolizada Petição (originária) em 04/03/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0386401/2024CieMPF14/05/202414/05/2024MPF
0250901/2024CieMPF04/04/202404/04/2024MPF
0246324/2024AgRg03/04/202403/04/2024JOAO VICTOR MIRANDA
0200299/2024ParMPF15/03/202415/03/2024MPF
0195142/2024OF14/03/202414/03/2024JAQUELINE GUIMARAES DA SILVA
Pautas
Não há pautas.
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Impresso sexta-feira, 09 de maio de 2025.
(0.0)Versão 3.7.10| de 05/05/2025 15:00.
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