Superior Tribunal de Justiça
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HC nº 96821 / MG (2007/0299155-3) autuado em 10/12/2007
Detalhes
PROCESSO:HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Entrada em SEÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIÁRIOS em 26/02/2008
TIPO:Processo físico.
AUTUAÇÃO:10/12/2007
NÚMERO ÚNICO: 0299155-59.2007.3.00.0000
RELATOR(A):Min. LAURITA VAZ - QUINTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PROCESSUAL PENAL, Prisão Preventiva.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
NÚMEROS DE ORIGEM: 10000074657024, 330070088597.
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 26/02/2008 (10:22) PROCESSO ARQUIVADO NA CAIXA Nº 21192 - 02 VOLS.
Fases
26/02/200810:22 Processo arquivado na caixa Nº 21192 - 02 Vols.
25/02/200807:39 Processo remetido à Seção de Documentos Judiciários
25/02/200807:39 Decisão transitada em julgado
15/02/200813:44 Mandado de Intimação nº. 000010-2008-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria
01/02/200810:18 Decisão da Ministra Relatora publicada no DJ de 01/02/2008
Decisão Monocrática
HC 96821(2007/0299155-3 - 01/02/2008)
Decisão Monocrática- Ministra LAURITA VAZ
18/12/200714:19 Decisão da Ministra Relatora indeferindo liminarmente aguardando publicação (prevista para 01/02/2008)
18/12/200711:18 Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma.
10/12/200710:32 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
10/12/200709:42 Processo distribuído automaticamente em 10/12/2007 - Ministra LAURITA VAZ - QUINTA TURMA (26)
Petições
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