Superior Tribunal de Justiça
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MC nº 14101 / DF (2008/0083854-1) autuado em 15/04/2008
Detalhes
PROCESSO:MEDIDA CAUTELAR
LOCALIZAÇÃO:Entrada em SEÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIÁRIOS em 18/08/2008
TIPO:Processo físico.
AUTUAÇÃO:15/04/2008
NÚMERO ÚNICO: 0083854-22.2008.3.00.0000
RELATOR(A):Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - TERCEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Servidor Público Civil, Regime Estatutário, Direito de Greve.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 200804000021609, 200834000024767, 200871000019681.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 18/08/2008 (10:59) PROCESSO ARQUIVADO NA CAIXA Nº 23530
Fases
18/08/200810:59 Processo arquivado na caixa Nº 23530
15/08/200816:12 Processo remetido à Seção de Documentos Judiciários
14/08/200816:12 Acórdão transitado em julgado em 12/08/2008
12/06/200815:06 Mandado de Intimação nº. 000635-2008-CORD3S (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 11/06/2008 arquivado nesta Coordenadoria
11/06/200816:44 Mandado de Intimação nº. 000637-2008-CORD3S (Acórdãos) com ciente do representante do(a) UNIÃO em 10/06/2008 arquivado nesta Coordenadoria
10/06/200806:59 Acórdão Publicado no DJe - Petição Nº 115169/2008 - AgRg na MC 14101/DF
Revista Eletrônica da Jurisprudência
AgRg na MC 14101(2008/0083854-1 de 10/06/2008)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
09/06/200819:23 Acórdão Disponibilizado no DJe em 09/06/2008
09/06/200815:12 Acórdão Aguardando Publicação - Petição Nº 115169/2008 - AgRg na MC 14101/DF - Prevista para o dia: 10/06/2008
28/05/200819:05 Processo recebido na Coordenadoria
28/05/200817:35 Resultado de Julgamento Final: A Seção, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
21/05/200814:21 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com agravo regimental
21/05/200814:01 Petição nº 115169/2008 (AGRAVO REGIMENTAL) juntada
21/05/200812:49 Petição 115169/2008 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na Coordenadoria
21/05/200811:22 Petição nº 115169/2008 AgRg - AGRAVO REGIMENTAL protocolada em 21/05/2008.
21/05/200811:10 Processo devolvido
20/05/200813:03 Mandado de Intimação nº. 000512-2008-CORD3S (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 19/05/2008 arquivado nesta Coordenadoria
19/05/200814:53 Processo retirado pela Parte UNIÃO DOS ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS DO BRASIL - UNAFE (Representante: ALANNA COSTA DE OLIVEIRA)
16/05/200807:42 Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 16/05/2008
Decisão Monocrática
MC 14101(2008/0083854-1 - 16/05/2008)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
15/05/200819:16 Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 15/05/2008
14/05/200819:51 Despacho da Ministra Relatora julgando extinto o processo sem resolução de mérito. aguardando publicação (prevista para 16/05/2008)
14/05/200818:09 Processo recebido na Coordenadoria
13/05/200814:44 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com petição às fls. 125/156
13/05/200814:29 Petição nº 100560/2008 (PETIÇÃO COM DOCUMENTOS) juntada
13/05/200814:20 Processo recebido na Coordenadoria
08/05/200819:06 Petição 100560/2008 (PETIÇÃO COM DOCUMENTOS) encaminhada a despacho do Ministro(a) Relator(a)
08/05/200816:28 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)
08/05/200813:37 Petição 100560/2008 (PETIÇÃO COM DOCUMENTOS) recebida na Coordenadoria
07/05/200818:05 Processo recebido na Coordenadoria na sessão de julgamento de 07.05.2008
07/05/200818:00 Resultado de Julgamento Parcial: A Corte Especial, por unanimidade, em questão de ordem suscitada pela Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, decidiu que a competência é da 3ª Seção, a quem devolveu o exame das questões remanescentes, independentemente da lavratura de acórdão.
07/05/200817:25 Petição 100560/2008 (PETIÇÃO COM DOCUMENTOS) recebida na Coordenadoria
06/05/200818:38 Petição nº 100560/2008 PETDOC - PETIÇÃO COM DOCUMENTOS protocolada em 06/05/2008.
06/05/200818:37 Processo remetido para o Gabinete da Sra. Ministra Relatora
06/05/200818:18 Processo recebido na Coordenadoria
28/04/200817:31 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)
25/04/200817:55 Processo recebido na Coordenadoria da Corte Especial
25/04/200817:29 Processo remetido
25/04/200817:24 Processo remetido à Coordenadoria da Corte Especial
25/04/200816:57 Processo remetido à Coordenadoria da Corte Especial (conforme certidão de julgamento de fls. 111)
24/04/200817:32 Processo remetido
23/04/200813:04 Processo recebido na Coordenadoria
23/04/200812:30 Resultado de Julgamento Parcial: A Seção, por unanimidade, acolheu a questão de ordem suscitada pela Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura (Relatora), para afetar o processo à Corte Especial.
22/04/200818:41 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com petição retro
22/04/200818:41 Petição nº 84712/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) juntada
22/04/200818:40 Petição nº 84340/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) juntada
22/04/200818:38 Processo recebido na Coordenadoria
22/04/200818:24 Petição 84340/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria
22/04/200818:24 Petição 84712/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria
18/04/200818:38 Petição 84712/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) encaminhada a despacho do Ministro(a) Relator(a)
18/04/200817:14 Petição 84712/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria
17/04/200818:14 Petição nº 84712/2008 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO protocolada em 17/04/2008.
17/04/200815:11 Petição 84340/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) encaminhada a despacho do Ministro(a) Relator(a)
17/04/200813:04 Petição 84340/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria
16/04/200818:48 Petição nº 84340/2008 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO protocolada em 16/04/2008.
15/04/200817:28 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
15/04/200817:12 Processo distribuído por prevenção do processo 2008/0079054-3 em 15/04/2008 - Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - TERCEIRA SEÇÃO (26)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0115169/2008AgRg21/05/200821/05/2008P/ UNIÃO DOS ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS DO BRASIL - UNAFE
0100560/2008PETDOC06/05/200813/05/2008P/ UNIÃO DOS ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS DO BRASIL - UNAFE
0084712/2008PETREQ17/04/200822/04/2008INDEFERIR LIMINAR P/ UNIÃO
0084340/2008PETREQ16/04/200822/04/2008INDEFERIR LIMINAR P/ UNIÃO (fax - 14 fls)
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