Superior Tribunal de Justiça
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MC nº 14770 / DF (2008/0214152-4) autuado em 16/09/2008
Detalhes
PROCESSO:MEDIDA CAUTELAR
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 13/01/2014
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:16/09/2008
NÚMERO ÚNICO: 0214152-05.2008.3.00.0000
RELATOR(A):Min. MOURA RIBEIRO - TERCEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Servidor Público Civil, Regime Estatutário, Direito de Greve.
TRIBUNAL DE ORIGEM: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 13/01/2014 (17:33) EXPEDIÇÃO DE TELEGRAMA JUDICIAL Nº MCD3S-8/2014 AO (À)ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS PERITOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO
Fases
13/01/201417:33 Expedição de Telegrama Judicial nº MCD3S-8/2014 ao (à)ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS PERITOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL comunicando teor de decisão (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
13/01/201415:07 Juntada de Telegrama Judicial Certifico que os Telegrama nº 6716/2013, juntado à fl. 214, foi devolvido com a anotação "mudou-se". Informo, ainda, que foi reenviado outro telegrama após a retificação do endereço. (581)
16/12/201314:33 Expedição de Telegrama nº MCD3S-6715, expedido ao (à) PRESIDENTE DO INSS - comunicando teor de decisão (60)
16/12/201314:33 Expedição de Telegrama nº MCD3S-6716, expedido ao (à) ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS PERITOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - comunicando teor de decisão (60)
16/12/201310:24 Processo eletrônico arquivado (246)
11/12/201310:24 Decisão transitada em julgado
29/11/201311:39 Mandado de Intimação nº. 000945-2013-CORD3S (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 27/11/2013 arquivado nesta Coordenadoria
26/11/201317:32 Petição nº 425082/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) juntada
26/11/201317:05 Petição 425082/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na Coordenadoria da Terceira Seção
26/11/201317:04 Petição nº 425082/2013 CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF protocolada em 26/11/2013. (118)
25/11/201312:13 Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) Sr. Dirceu Lustosa Rodrigues, representante do MPF
25/11/201311:29 Mandado de Intimação nº. 000946-2013-CORD3S (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 22/11/2013 arquivado nesta Coordenadoria
22/11/201307:01 Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 22/11/2013
Decisão Monocrática
MC 14770(2008/0214152-4 - 22/11/2013)
Decisão Monocrática- Ministro MOURA RIBEIRO
21/11/201318:54 Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 21/11/2013
21/11/201315:55 Decisão do Ministro Relator julgando prejudicada a cautelar e a extinguindo sem julgamento de mérito aguardando publicação (prevista para 22/11/2013)
21/11/201312:56 Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Seção
20/11/201314:23 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com certidão de ausência de manifestação
20/11/201314:03 Certidão: A Coordenadoria da Terceira Seção certifica que, não obstante a Certidão de Intimação de fl. 197 referente ao Despacho de fl(s). 195 , o Sistema de Informações Processuais desta Corte não registra o protocolo de manifestação da parte requerente, até a presente data.
14/11/201314:03 Mandado de Intimação nº. 000901-2013-CORD3S (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 12/11/2013 arquivado nesta Coordenadoria
08/11/201310:15 Mandado de Intimação nº. 000902-2013-CORD3S (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 07/11/2013 arquivado nesta Coordenadoria
07/11/201307:01 Despacho do Ministro Relator publicado no DJe em 07/11/2013
Decisão Monocrática
PET na MC 14770(2008/0214152-4 - 07/11/2013)
Decisão Monocrática- Ministro MOURA RIBEIRO
06/11/201319:30 Despacho do Ministro Relator disponibilizado no DJe em 06/11/2013
05/11/201319:41 Despacho do Ministro Relator deferindo pedido aguardando publicação (prevista para 07/11/2013) - Petição Nº 201300385974 (PETIÇÃO)
05/11/201318:56 Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Seção
29/10/201319:03 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com certidão de fl. 190 e petição
29/10/201318:41 Petição nº 385974/2013 (PETIÇÃO) juntada
29/10/201317:26 Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Seção
29/10/201316:49 Petição 385974/2013 (PETIÇÃO) recebida na Coordenadoria da Terceira Seção
29/10/201316:22 Petição nº 385974/2013 PET - PETIÇÃO protocolada em 29/10/2013. (118)
28/10/201316:18 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com petição e certidão
28/10/201316:05 Certidão: A Coordenadoria da Terceira Seção certifica que, não obstante a Certidão de fl. 185, o Sistema de Informações Processuais desta Corte não registra a manifestação do Requerente quanto ao despacho de fl. 182, até a presente data. Certifica, outrossim, que deixou de abrir Vista ao Requerido para manifestação em virtude do mesmo já ter se manifestado às fls. 188/189.
17/10/201315:21 Petição nº 368365/2013 (PETIÇÃO) juntada
17/10/201314:11 Petição 368365/2013 (PETIÇÃO) recebida na Coordenadoria da Terceira Seção
17/10/201311:35 Mandado de Intimação nº. 000817-2013-CORD3S (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 15/10/2013 arquivado nesta Coordenadoria
17/10/201311:31 Petição nº 368365/2013 PET - PETIÇÃO protocolada em 17/10/2013. (118)
14/10/201313:28 Mandado de Intimação nº. 000818-2013-CORD3S (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 11/10/2013 arquivado nesta Coordenadoria
11/10/201307:07 Despacho do Ministro Relator publicado no DJe em 11/10/2013
Decisão Monocrática
MC 14770(2008/0214152-4 - 11/10/2013)
Decisão Monocrática- Ministro MOURA RIBEIRO
11/10/201307:06 Vista publicada no DJe em 11/10/2013
10/10/201318:59 Despacho do Ministro Relator disponibilizado no DJe em 10/10/2013
10/10/201318:58 Vista disponibilizada no DJe em 10/10/2013
10/10/201315:36 Vista ao Requerente para manifestação aguardando publicação (prevista para 11/10/2013)
10/10/201314:31 Despacho do Ministro Relator determinando intimação das partes, sucessivamente, para manifestação aguardando publicação (prevista para 11/10/2013)
10/10/201311:50 Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Seção
30/08/201314:05 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
30/08/201314:00 Processo atribuído em 30/08/2013 - Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA SEÇÃO (36)
29/08/201312:37 Processo para atribuição ao sucessor
29/08/201312:35 Recebidos os autos (132)
27/09/201218:04 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
27/09/201218:00 Processo atribuído em 27/09/2012 - Ministro CAMPOS MARQUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PR) - TERCEIRA SEÇÃO (36)
13/09/201208:22 Processo para atribuição ao sucessor
13/09/201207:36 Processo recebido na Coordenadoria de Processos Originários
17/12/201017:11 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
17/12/201017:00 Processo atribuído em 17/12/2010 - Ministro ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RJ) - TERCEIRA SEÇÃO (36)
17/12/201016:48 Processo para atribuição ao sucessor
12/08/201012:08 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
12/08/201011:01 Processo atribuído em 12/08/2010 - Ministro HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/AP) - TERCEIRA SEÇÃO (36)
09/08/201012:17 Processo para atribuição ao sucessor
05/08/201017:08 Apensado ao MS 13860 arquivado na caixa Nº 37448
08/07/201012:39 Processo digitalizado após a distribuição, passando o MEDIDA CAUTELAR a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.
29/09/200912:59 Processo remetido
04/09/200917:09 Processo recebido na Coordenadoria
08/01/200916:04 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer
08/01/200914:16 Processo recebido na Coordenadoria
26/12/200815:12 Vista ao Ministério Público Federal conforme despacho de fl. 159
09/12/200816:25 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com agravo regimental e contestação
12/11/200816:57 Processo apensado a estes os do(a) Pet 6.784/DF
28/10/200810:29 Processo remetido
24/10/200816:29 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com agravo regimental às fls. 93/132 e contestação às fls. 135/155
10/10/200809:23 Petição nº 246492/2008 (CONTESTAÇÃO) juntada
09/10/200816:51 Processo recebido na Coordenadoria
08/10/200813:35 Petição 246492/2008 (CONTESTAÇÃO) recebida na Coordenadoria
07/10/200813:59 Petição nº 246492/2008 CONTES - CONTESTAÇÃO protocolada em 06/10/2008.
06/10/200813:44 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com agravo regimental
06/10/200812:27 Vista ao Ministério Público Federal conforme decisão de fls. 69/71 no MS 13.860
06/10/200811:44 Petição nº 237067/2008 (AGRAVO REGIMENTAL) juntada
06/10/200811:30 Mandado de Citação nº 45/2008-CD3S original juntado com certidão do Oficial de Justiça
30/09/200816:53 Processo devolvido
30/09/200815:46 Petição 237067/2008 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na Coordenadoria
29/09/200807:46 Petição nº 237067/2008 AgRg - AGRAVO REGIMENTAL protocolada em 25/09/2008.
23/09/200818:56 Processo retirado pelo Advogado LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA
23/09/200816:50 Processo recebido na Coordenadoria
23/09/200813:26 Mandado de Intimação nº. 000998-2008-CORD3S (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 22/09/2008 arquivado nesta Coordenadoria
23/09/200812:18 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com pedido de vista e procuração às fls. 83/84
23/09/200812:08 Petição nº 233098/2008 (PEDIDO DE VISTA COM PROCURAÇÃO) juntada
23/09/200812:05 Mandado de Citação (cópia juntada)
23/09/200811:47 Petição nº 233098/2008 VIS/PR - PEDIDO DE VISTA COM PROCURAÇÃO protocolada em 23/09/2008.
22/09/200813:17 Mandado de Intimação nº. 000999-2008-CORD3S (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2008 arquivado nesta Coordenadoria
19/09/200807:02 Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 19/09/2008
Decisão Monocrática
MC 14770(2008/0214152-4 - 19/09/2008)
Decisão Monocrática- Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
18/09/200819:01 Decisão do Ministro Relator Disponibilizada no DJe em 18/09/2008
18/09/200814:55 Telegrama nº MCD3S-6603 expedido ao (à) PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL comunicando concessão de liminar
18/09/200814:55 Telegrama nº MCD3S-6599 expedido ao (à) ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS PERITOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL comunicando concessão de liminar
18/09/200814:19 Decisão do Ministro Relator deferindo liminar aguardando publicação (prevista para 19/09/2008)
18/09/200813:55 Processo recebido na Coordenadoria
16/09/200818:29 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
16/09/200818:15 Processo distribuído automaticamente em 16/09/2008 - Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA - TERCEIRA SEÇÃO (26)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0425082/2013CieMPF26/11/201326/11/2013MPF
0385974/2013PET29/10/201329/10/2013P/ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0368365/2013PET17/10/201317/10/2013P/ ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS PERITOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ANMP
0246492/2008CONTES06/10/200810/10/2008P/ ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS PERITOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ANMP
0237067/2008AgRg25/09/200806/10/2008P/ ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS PERITOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ANMP
0233098/2008VIS/PR23/09/200823/09/2008P/ ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS PERITOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ANMP
Pautas
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