Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      

{{cabecalhoErro}}

{{ errorMessage }}

Saudações {{usuario.nome}} ({{usuario.cpf}}) selecione a forma de acesso para visualização de autos eletrônicos
O que eu consigo ver aqui?
x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.
a
a
a
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
menos Fonte mais | fases decisões petições pautas Visualizar para impressão
MC nº 6575 / SP (2003/0105587-6) autuado em 09/06/2003
Detalhes
PROCESSO:MEDIDA CAUTELAR
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 05/12/2014
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:09/06/2003
NÚMERO ÚNICO: 0105587-20.2003.3.00.0000
RELATOR(A):Min. MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
ASSUNTO(S): Multas e demais Sanções, Apreensão.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
NÚMEROS DE ORIGEM: 101099, 1010992, 1894995.
 3 volumes, 12 apensos
ÚLTIMA FASE: 19/12/2014 (14:38) ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 2652 COM CIENTE EM 16/12/2014 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Fases
19/12/201414:38 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 2652 com ciente em 16/12/2014 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
11/12/201412:08 Arquivamento de documento Aviso de Recebimento com ciente, referente ao Ofício n°14150/2014-CD2T (30019)
10/12/201415:39 Arquivamento de Petição CIÊNCIA PELO MPF nº 452462/2014 (30017)
10/12/201412:42 Ato ordinatório praticado (Petição 452462/2014 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
10/12/201412:07 Protocolizada Petição 452462/2014 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/12/2014 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/12/201414:09 Arquivado Definitivamente (246) Resumo em texto simplificado: O processo foi encerrado e permanecerá arquivado no Tribunal.
05/12/201414:09 Transitado em Julgado em 03/12/2014 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
28/11/201418:14 Entrega de arquivo digital dos autos MPF (30023)
28/11/201417:38 Juntada de Ofício nº 014150/2014-CD2T (581)
28/11/201417:38 Expedição de Ofício nº 014150/2014-CD2T ao (à)Procurador(a)-Geral de Justiça Procurador(a) - Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
27/11/201407:17 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2014 (92)
Decisão Monocrática
EDcl na MC 6575(2003/0105587-6 - 27/11/2014)
Decisão Monocrática- Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
26/11/201419:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
25/11/201411:35 Embargos de Declaração de ENTERPA ENGENHARIA LTDA e QUALIX SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA Não-acolhidos (Publicação prevista para 27/11/2014) (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
25/11/201411:24 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
22/08/201417:22 Entrega de arquivo digital dos autos Dr: Luis Justiniano Fernandes OAB/DF 2193A, (Representante: Guilherme Gomes Vieira). (30023)
02/05/201317:00 Processo arquivado nas caixas Nº 43128,43129,43130 - com 03 vols. e 12 apensos - Digitalizado
30/04/201317:26 Processo digitalizado após a distribuição, passando o MEDIDA CAUTELAR a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.
22/03/201318:16 Processo recebido para digitalizar
19/10/201014:59 Resultado de Julgamento Parcial: "Retirado de Pauta por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." - Petição Nº 175428/2010 - EDcl na MC 6575
13/10/201007:02 Pauta publicada no DJe em 13/10/2010
11/10/201018:57 Pauta disponibilizada no DJe em 11/10/2010
08/10/201018:42 Petição Nº 175428/2010 - EDcl na MC 6575/SP - Incluído na Pauta do dia 19/10/2010 da SEGUNDA TURMA no DJe em 13/10/2010
28/09/201014:59 Resultado de Julgamento Parcial: "Retirado de Pauta por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." - Petição Nº 175428/2010 - EDcl na MC 6575
22/09/201007:03 Pauta publicada no DJe em 22/09/2010
21/09/201019:05 Pauta disponibilizada no DJe em 21/09/2010
20/09/201019:00 Petição Nº 175428/2010 - EDcl na MC 6575/SP - Incluído na Pauta do dia 28/09/2010 da SEGUNDA TURMA no DJe em 22/09/2010
24/08/201015:32 Resultado de Julgamento Parcial: "Adiado por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." - Petição Nº 175428/2010 - EDcl na MC 6575
18/08/201007:02 Pauta publicada no DJe em 18/08/2010
17/08/201018:57 Pauta disponibilizada no DJe em 17/08/2010
17/08/201013:04 Petição Nº 175428/2010 - EDcl na MC 6575/SP - Incluído na Pauta do dia 24/08/2010 da SEGUNDA TURMA no DJe em 18/08/2010
06/08/201012:37 Mandado de Intimação nº. 001260-2010-CORD2T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 04/08/2010 arquivado nesta Coordenadoria
05/08/201015:29 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com embargos de declaração e impugnação
05/08/201015:23 Petição nº 204514/2010 (IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) juntada
05/08/201015:11 Processo devolvido
05/08/201009:19 Petição 204514/2010 (IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na Coordenadoria
05/08/201006:59 Petição nº 204514/2010 IEDcl - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO protocolada em 04/08/2010.
03/08/201015:09 Processo retirado pelo MPF (Representante: DIRCEU LUSTOSA RODRIGUES)
03/08/201007:13 Vista publicada no DJe em 03/08/2010
02/08/201021:24 Vista disponibilizada no DJe em 02/08/2010
06/07/201011:17 Mandado de Intimação nº. 001233-2010-CORD2T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 05/07/2010 arquivado nesta Coordenadoria
02/07/201019:17 Vista ao Embargado para Impugnação aguardando publicação (prevista para 03/08/2010)
02/07/201019:06 Petição nº 175428/2010 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) juntada
01/07/201007:11 Decisão do Ministro Relator republicada no DJe em 01/07/2010
Decisão Monocrática
MC 6575(2003/0105587-6 - 01/07/2010)
Decisão Monocrática- Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
30/06/201020:20 Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 30/06/2010
29/06/201017:31 Petição 175428/2010 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na Coordenadoria
29/06/201015:57 Petição nº 175428/2010 EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO protocolada em 28/06/2010.
29/06/201014:44 Processo devolvido
24/06/201011:16 Mandado de Intimação nº. 001132-2010-CORD2T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 22/06/2010 arquivado nesta Coordenadoria
23/06/201015:06 Processo retirado pelo MPF (Representante: DIRCEU LUSTOSA RODRIGUES)
22/06/201007:06 Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 22/06/2010
21/06/201019:47 Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 21/06/2010
18/06/201019:44 Decisão do Ministro Relator julgando extinto o processo cautelar, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil, aguardando publicação (prevista para 22/06/2010)
18/06/201016:09 Processo recebido na Coordenadoria
24/05/201018:18 Processo devolvido da Reprografia
24/05/201017:38 Processo remetido para Reprografia - solicitado pelo Advogado RONEI RIBEIRO DOS SANTOS
24/05/201017:36 Processo recebido na Coordenadoria
19/05/201018:36 Processo devolvido da Reprografia
19/05/201016:43 Processo remetido para Reprografia - solicitado pelo Advogado DOUGLAS FERNANDES DE MOURA
19/06/200917:11 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)
17/06/200913:45 Petição nº 139895/2009 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) juntada
16/06/200911:25 Petição 139895/2009 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na Coordenadoria
15/06/200911:45 Petição nº 139895/2009 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO protocolada em 15/06/2009.
22/07/200817:19 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
18/07/200808:06 Processo atribuído em 18/07/2008 - Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA (36)
17/07/200817:59 Processo recebido na Coordenadoria de Originários para Atribuição.
21/01/200815:14 Processo recebido
18/01/200814:18 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
10/01/200817:17 Processo atribuído em 10/01/2008 - Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) - SEGUNDA TURMA (36)
09/01/200815:21 Processo recebido para aguardar a nomeação de novo relator
09/10/200313:50 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)
24/09/200312:36 Processo devolvido PELA REPROGRAFIA
22/09/200315:58 Processo remetido À REPROGRAFIA
22/09/200315:32 Petição Nº 98248/2003 (CONTESTAÇÃO) juntada
22/09/200315:32 Petição Nº 97638/2003 (CONTESTAÇÃO) juntada
19/09/200316:50 Petição 98248/2003 (CONTESTAÇÃO) recebida na Coordenadoria
18/09/200317:39 Petição 97638/2003 (CONTESTAÇÃO) recebida na Coordenadoria
04/09/200312:51 Petição Nº 87730/2003 (OFÍCIO) juntada
03/09/200315:33 Processo devolvido PELA REPROGRAFIA
28/08/200317:04 Petição 87730/2003 (OFÍCIO) recebida na Coordenadoria
01/08/200318:18 Processo remetido À REPROGRAFIA
31/07/200311:02 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)
09/07/200311:39 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)
02/07/200311:00 Processo devolvido pelo Ministério Público Federal com parecer
27/06/200320:14 Processo retirado pelo ministério público federal
27/06/200314:21 Processo devolvido PELA REPROGRAFIA
27/06/200314:17 Ofício nº 1316 expedido ao (à) Presidente do TJ/SP encaminhando Carta de Ordem
27/06/200314:16 Telex nº 42 expedido ao (à) Presidente do TJ/SP comunicando concessão de liminar em 17/06/03
26/06/200313:05 Despacho do Ministro Relator publicado no DJ de 26/06/2003
Decisão Monocrática
MC 6575(2003/0105587-6 - 26/06/2003)
Decisão Monocrática- Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
24/06/200314:22 Processo remetido A REPROGRAFIA
18/06/200317:46 Despacho do Ministro Relator concedendo liminar e determinando a citação do Requerido aguardando publicação
17/06/200318:00 Resultado de Julgamento: "A Turma, por maioria, vencido o Sr. Ministro Francisco Peçanha Martins, decidiu referendar a liminar concedida, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator."
09/06/200318:25 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SACDF
09/06/200317:09 Processo distribuido automaticamente em 09/06/2003 - Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - SEGUNDA TURMA (26)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0452462/2014CieMPF10/12/201410/12/2014MPF
0204514/2010IEDcl04/08/201005/08/2010P/ MPF
0175428/2010EDcl28/06/201002/07/2010P/ ENTERPA ENGENHARIA LTDA
0139895/2009PROC15/06/200917/06/2009DR AUGUSTO NEVES DAL POZZO P/ REQUERENTE
0098248/2003CONTES18/09/200322/09/2003P/ MP SP
0097638/2003CONTES17/09/200322/09/2003P/ MP SP (FAX)
0087730/2003OF27/08/200304/09/2003NR 789/03 TJ SP DEPRO 16 (COM CARTA DE ORDEM CUMPRIDA)
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
24/08/201014:002ª Turma  
28/09/201014:002ª Turma  
19/10/201014:002ª Turma  
Email:
Senha:
Utilize o email e a senha do sistema Push!
Impresso sexta-feira, 09 de maio de 2025.
(0.0)Versão 3.7.10| de 05/05/2025 15:00.
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01, Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo Avalie o Portal STJ