Superior Tribunal de Justiça
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MS nº 22801 / DF (2016/0226245-3) autuado em 19/08/2016
Detalhes
PROCESSO:MANDADO DE SEGURANÇA
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 29/05/2017
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita.
AUTUAÇÃO:19/08/2016
NÚMERO ÚNICO: 0226245-51.2016.3.00.0000
RELATOR(A):Min. ASSUSETE MAGALHÃES - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Servidor Público Civil, Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância. Servidor Público Civil, Regime Estatutário, Exoneração ou Demissão.
TRIBUNAL DE ORIGEM: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 29/05/2017 (16:01) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
29/05/201716:01 Arquivado Definitivamente (246) Resumo em texto simplificado: O processo foi encerrado e permanecerá arquivado no Tribunal.
29/05/201716:01 Transitado em Julgado em 26/05/2017 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
06/04/201701:13 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/04/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
31/03/201711:50 Advocacia-Geral da União intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 31/03/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/03/201714:10 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 138867/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/03/201712:57 Ato ordinatório praticado (Petição 138867/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
28/03/201712:56 Protocolizada Petição 138867/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/03/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
27/03/201707:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/03/201707:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/03/201705:32 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2017 (92)
Decisão Monocrática
MS 22801(2016/0226245-3 - 27/03/2017)
Decisão Monocrática- Ministra ASSUSETE MAGALHÃES
24/03/201719:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/03/201711:51 Denegada a Segurança a DERALDO ADOLFO BARBOSA DO NASCIMENTO e ISABEL CRISTINA MENDONCA BARRETO (Publicação prevista para 27/03/2017) (446)
24/03/201706:39 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
29/09/201617:20 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) com parecer do MPF e fls. 79, 81/120. (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
29/09/201608:42 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 486276/2016 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/09/201606:52 Ato ordinatório praticado (Petição 486276/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
28/09/201619:04 Protocolizada Petição 486276/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/09/2016 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/09/201607:39 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
27/09/201616:40 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (r.decisão de fls.69/71) (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
26/09/201613:19 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 475075/2016 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
23/09/201614:15 Ato ordinatório praticado (Petição 475075/2016 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
23/09/201613:10 Protocolizada Petição 475075/2016 (OF - OFÍCIO) em 23/09/2016 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
23/09/201610:20 Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, foi procedida à alteração da autuação para fazer constar a UNIÃO como interessada. (581)
23/09/201610:18 Juntada de Petição de nº 473971/2016 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
22/09/201617:33 Ato ordinatório praticado (Petição 473971/2016 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
22/09/201617:28 Protocolizada Petição 473971/2016 (PET - PETIÇÃO) em 22/09/2016 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
12/09/201612:42 Juntada de Certidão : Certifico que o aviso de recebimento referente ao Telegrama nº MCD1S-6823 foi devolvido pelos Correios, com assinatura do recebedor, e arquivado nesta Coordenadoria na presente data. (581)
12/09/201601:52 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/09/2016 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/09/201610:47 Advocacia-Geral da União intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/09/2016 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/09/201607:36 Juntada de Certidão : Certifico que, em atendimento ao art. 7º, II, da Lei nº 12.016/09, foi disponibilizada a cópia integral dos autos à Advocacia Geral da União por ocasião da intimação eletrônica da r. Decisão/Despacho retro. (581)
02/09/201607:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/09/201607:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/09/201605:44 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2016 (92)
Decisão Monocrática
MS 22801(2016/0226245-3 - 02/09/2016)
Decisão Monocrática- Ministra ASSUSETE MAGALHÃES
01/09/201620:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
01/09/201614:05 Juntada de Telegrama Judicial nº MCD1S-6823/2016 solicitando informações, aguardando AR (581)
01/09/201613:32 Expedição de Telegrama Judicial nº MCD1S-6823/2016 ao (à)MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
01/09/201612:57 Não concedida a medida liminar de DERALDO ADOLFO BARBOSA DO NASCIMENTO e ISABEL CRISTINA MENDONCA BARRETO e determinada a notificação da Autoridade apontada como coatora para que preste informações no prazo legal (Publicação prevista para 02/09/2016) (792) Resumo em texto simplificado: O pedido urgente foi negado. Uma decisão liminar é provisória e geralmente determina uma providência a ser tomada antes da decisão final do processo, com o objetivo de proteger direitos.
01/09/201611:20 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
30/08/201618:23 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
30/08/201617:45 Redistribuído por sorteio, em razão de deferimento de assistência judiciária gratuita, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - PRIMEIRA SEÇÃO (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
30/08/201616:48 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
30/08/201616:41 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (132)
30/08/201616:28 Deferido o pedido de DERALDO ADOLFO BARBOSA DO NASCIMENTO e ISABEL CRISTINA MENDONCA BARRETO (30072)
29/08/201606:39 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
19/08/201610:34 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Presidente) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
19/08/201610:30 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
19/08/201610:14 Juntada de Certidão Certifico que consta nos autos pedido de assistência judiciária. (581)
19/08/201610:08 Protocolizada Petição (originária) em 19/08/2016 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0138867/2017CieMPF28/03/201728/03/2017MPF
0486276/2016ParMPF28/09/201629/09/2016
0475075/2016OF23/09/201626/09/2016NR 1245/16 MJ
0473971/2016PET22/09/201623/09/2016UNIÃO
Pautas
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Impresso sexta-feira, 09 de maio de 2025.
(0.0)Versão 3.7.10| de 05/05/2025 15:00.
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