Superior Tribunal de Justiça
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MS nº 30822 / DF (2024/0441940-4) autuado em 21/11/2024
Detalhes
PROCESSO:MANDADO DE SEGURANÇA
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 09/04/2025
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:21/11/2024
NÚMERO ÚNICO: 0441940-80.2024.3.00.0000
RELATOR(A):Min. AFRÂNIO VILELA - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Servidor Público Civil, Regime Estatutário, Exoneração ou Demissão.
TRIBUNAL DE ORIGEM: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
NÚMEROS DE ORIGEM: 00407010621201785, 00407013784202449, 020010034550201028, 20010034550201028, 407010621201785, 407013784202449.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 09/04/2025 (14:33) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
09/04/202514:33 Arquivado Definitivamente (246) Resumo em texto simplificado: O processo foi encerrado e permanecerá arquivado no Tribunal.
09/04/202514:33 Transitado em Julgado em 09/04/2025 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
28/03/202502:12 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Decisões e Vistas em 28/03/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/03/202513:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 229029/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/03/202510:30 Protocolizada Petição 229029/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/03/202506:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/03/202506:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/03/202500:55 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2025 (92)
Decisão Monocrática
MS 30822(2024/0441940-4 - 18/03/2025)
Decisão Monocrática- Ministro AFRÂNIO VILELA
17/03/202501:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
14/03/202519:00 Denegada a Segurança a ANIBAL PESSOA PICANCO (446)
14/03/202519:00 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2025 (11383)
30/01/202508:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
29/01/202513:25 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
29/01/202513:11 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 53885/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/01/202513:04 Tipo de petição alterado (Petição nº 53885/2025 alterada de PET - PETIÇÃO para ParMPF - PARECER DO MPF) (30077)
29/01/202512:53 Protocolizada Petição 53885/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/01/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
27/01/202513:41 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 46124/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/01/202513:02 Protocolizada Petição 46124/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/01/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
20/12/202414:28 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
20/12/202414:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
11/12/202417:31 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1104277/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/12/202417:13 Protocolizada Petição 1104277/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/12/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/12/202401:29 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/12/202416:41 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1076030/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/12/202416:23 Protocolizada Petição 1076030/2024 (OF - OFÍCIO) em 04/12/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
26/11/202413:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1047767/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
26/11/202413:35 Protocolizada Petição 1047767/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/11/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
25/11/202405:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/11/202405:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/11/202405:17 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2024 (92)
Decisão Monocrática
MS 30822(2024/0441940-4 - 25/11/2024)
Decisão Monocrática- Ministro AFRÂNIO VILELA
22/11/202418:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
21/11/202420:30 Expedição de Ofício nº 015829/2024-CPDP ao (à)Advogado-Geral da União solicitando informações (via e-mail) (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
21/11/202418:50 Não concedida a medida liminar de ANIBAL PESSOA PICANCO, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal (792) Resumo em texto simplificado: O pedido urgente foi negado. Uma decisão liminar é provisória e geralmente determina uma providência a ser tomada antes da decisão final do processo, com o objetivo de proteger direitos.
21/11/202418:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/11/2024 (11383)
21/11/202412:02 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
21/11/202411:45 Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - PRIMEIRA SEÇÃO (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
21/11/202409:34 Juntada de Certidão : Certifico que não consta, nos presentes autos, instrumento procuratório outorgado pelo requerente ao (s) subscritor (es) da petição Inicial.  (581)
21/11/202409:01 Protocolizada Petição (originária) em 21/11/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0229029/2025CieMPF19/03/202519/03/2025MPF
0053885/2025ParMPF29/01/202529/01/2025MPF
0046124/2025PET27/01/202527/01/2025ANIBAL PESSOA PICANCO
1104277/2024IMP11/12/202411/12/2024UNIÃO
1076030/2024OF04/12/202404/12/2024NR 573/24 SUBCONSULTORIA GERAL DA UNIAO DE GESTAO PUBLICA (EMAIL)
1047767/2024CieMPF26/11/202426/11/2024MPF
Pautas
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Impresso sexta-feira, 09 de maio de 2025.
(0.0)Versão 3.7.10| de 05/05/2025 15:00.
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