Superior Tribunal de Justiça
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Pet nº 1955 / PR (2002/0115896-2) autuado em 25/09/2002
Detalhes
PROCESSO:PETIÇÃO
LOCALIZAÇÃO:Saída para SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO em 11/09/2003
TIPO:Processo físico, justiça gratuita.
AUTUAÇÃO:25/09/2002
NÚMERO ÚNICO: 0115896-37.2002.3.00.0000
RELATOR(A):Min. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO - CORTE ESPECIAL
ASSUNTO(S): Multas e demais Sanções, Apreensão.
TRIBUNAL DE ORIGEM: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
NÚMEROS DE ORIGEM: 6651979, 66579, 73889.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 11/09/2003 (17:57) PROCESSO BAIXADO A(AO) TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA - GUIA N° 8563
Fases
11/09/200317:57 Processo Baixado a(ao) TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA - Guia N° 8563
11/09/200312:51 Processo encaminhado à Divisão de Baixa e Expedição para baixa definitiva AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
10/09/200312:50 Acórdão transitado em julgado
29/08/200309:24 Mandado de Intimação
25/08/200310:10 Acórdão Publicado - Petição Nº 85022/2002 - AgRg na PET 1955/PR
Revista Eletrônica da Jurisprudência
AgRg na Pet 1955(2002/0115896-2 de 25/08/2003)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO-VISTA- Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO
VOTO- Min. EDSON VIDIGAL
VOTO- Min. FERNANDO GONÇALVES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
21/08/200311:59 Acórdão Aguardando Publicação - Petição Nº 85022/2002 - AgRg na PET 1955/PR
16/06/200318:00 Resultado de Julgamento: "Prosseguindo no julgamento, a Corte Especial, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
16/06/200316:29 Processo recebido NA CCE
20/02/200315:42 Conclusão ao(à) Ministro(a) ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO com pedido de vista.
19/02/200319:05 Processo recebido NA CCE
02/01/200315:11 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)
17/12/200217:29 Processo atribuído em 17/12/2002 - Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO - CORTE ESPECIAL (36)
06/12/200216:09 Processo recebido na SACD e remetido à DIRCC para atribuir
06/12/200212:37 Processo remetido à SACD
06/12/200212:05 Processo recebido NA CCE
29/10/200217:25 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com Agravo Regimental
25/10/200211:33 Petição Nº 85022/2002 (AGRAVO REGIMENTAL) juntada
25/10/200209:00 Despacho do Ministro Relator publicado no DJ de 17/10/2002
24/10/200214:14 Petição 85022/2002 (AGRAVO REGIMENTAL) encaminhada a Divisão de Apoio a Julgamentos da Corte Especial
24/10/200214:09 Petição 85022/2002 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na Coordenadoria da Corte Especial (Div. de Processamento)
11/10/200218:43 Despacho do Ministro Relator declinando da competência aguardando publicação
11/10/200218:40 Processo recebido
04/10/200216:24 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)
03/10/200217:29 Processo distribuido automaticamente em 03/10/2002 - Ministro MILTON LUIZ PEREIRA - CORTE ESPECIAL (26)
03/10/200216:56 Processo recebido na DIRCC/SACD com pedido de assistência judiciária deferido.
25/09/200218:25 Processo remetido ao Gabinete da Presidência com pedido de assistência judiciária
Decisões
AgRg na Pet 1955(2002/0115896-2 de 25/08/2003)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO - Min. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO-VISTA - Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO
VOTO - Min. EDSON VIDIGAL
VOTO - Min. FERNANDO GONÇALVES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Pet 1955(2002/0115896-2 - 17/10/2002)
Decisão Monocrática- Ministro MILTON LUIZ PEREIRA
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0085022/2002AgRg22/10/200225/10/2002P/ ANTONIO LOURENCO DE MIRANDA
Pautas
Não há pautas.
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