Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1459921 / CE (2014/0145727-9) autuado em 18/06/2014
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 21/06/2024
TIPO:Processo eletrônico, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:18/06/2014
NÚMERO ÚNICO: 0008683-14.2011.4.05.8100
RELATOR(A):Min. TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Servidor Público Civil, Sistema Remuneratório e Benefícios. Tutela Provisória, Liminar.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 000200100652011, 00086831420114058100, 200100652011, 539756, 86831420114058100.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 21/06/2024 (15:44) RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NÚMERO DE CONTROLE 0008683142011405810020240621145644
Fases
21/06/202415:44 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0008683142011405810020240621145644 (132)
21/06/202414:56 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0008683142011405810020240621145644 (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
20/06/202414:13 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
20/06/202414:13 Transitado em Julgado em 20/06/2024 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
06/06/202401:58 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/05/202417:26 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 434763/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/05/202417:10 Protocolizada Petição 434763/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/05/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
27/05/202405:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/05/202405:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/05/202405:06 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/05/2024 Petição Nº 333366/2018 - AgInt (92)
24/05/202418:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/05/202413:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0333366 - AgInt no REsp 1459921 - Publicação prevista para 27/05/2024 (11383)
20/05/202423:59 Conhecido o recurso de ALEXANDRE DÚLIO VIEIRA DIÓGENES, EDUARDO DIATAY BEZERRA DE MENEZES, EXPEDITO JOSÉ DE SÁ PARENTE, FANUEL PEREIRA DA SILVA, GERVÁSIO GURGEL BASTOS, HAROLDO CIPRIANO PEQUENO, JOAQUIM RAUL FERREIRA TORQUATO, JORGE BACH ASSUMPÇÃO NEVES, JOSÉ ALVES FERNANDES e JOSÉ BORZACCHIELLO DA SILVA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00333366/2018 - AgInt no REsp 1459921/CE (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
13/05/202401:57 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 13/05/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/05/202416:13 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000315-2024-AJC-2T (Pauta) com ciente em 07/05/2024 (30019)
07/05/202416:13 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000315-2024-AJC-2T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
02/05/202408:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/05/202408:28 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/05/2024 (92)
30/04/202419:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/04/202418:24 Incluído em pauta para 14/05/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00333366/2018 - AgInt no REsp 1459921/CE (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
15/03/202411:24 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
15/03/202409:16 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
15/03/202408:39 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075) Resumo em texto simplificado: O processo será encaminhado a outro/a ministro/a que julgará o caso.
14/03/202417:25 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (132)
14/09/201814:56 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) sem manifestação (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
02/07/201801:49 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 02/07/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/07/201801:33 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 02/07/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/06/201805:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
21/06/201805:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
21/06/201805:19 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 21/06/2018 Petição Nº 333366/2018 - (92)
20/06/201819:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
20/06/201811:21 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 333366/2018. Publicação prevista para 21/06/2018) (11383)
19/06/201816:51 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 333366/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
15/06/201815:49 Ato ordinatório praticado (Petição 333366/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
15/06/201815:16 Protocolizada Petição 333366/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/06/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/06/201801:25 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/06/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/06/201801:22 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/06/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/05/201816:15 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 299494/2018 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/05/201816:15 Protocolizada Petição 299494/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/05/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/05/201805:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/05/201805:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/05/201805:23 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2018 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1459921(2014/0145727-9 - 29/05/2018)
Decisão Monocrática- Ministra ASSUSETE MAGALHÃES
28/05/201819:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
28/05/201816:19 Não conhecido o recurso de ALEXANDRE DÚLIO VIEIRA DIÓGENES, EDUARDO DIATAY BEZERRA DE MENEZES, EXPEDITO JOSÉ DE SÁ PARENTE, FANUEL PEREIRA DA SILVA, GERVÁSIO GURGEL BASTOS, HAROLDO CIPRIANO PEQUENO, JOAQUIM RAUL FERREIRA TORQUATO, JORGE BACH ASSUMPÇÃO NEVES, JOSÉ ALVES FERNANDES e JOSÉ BORZACCHIELLO DA SILVA (Publicação prevista para 29/05/2018) (235) Resumo em texto simplificado: O recurso não reune as condições necessárias para ser julgado.
28/05/201813:55 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
26/08/201414:51 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
26/08/201414:50 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 287629/2014 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
26/08/201407:58 Ato ordinatório praticado (Petição 287629/2014 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
25/08/201420:09 Protocolizada Petição 287629/2014 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/08/2014 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/08/201416:27 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
19/08/201416:02 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
19/08/201413:52 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
04/07/201409:08 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
04/07/201409:00 Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
18/06/201411:29 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF5 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0434763/2024CieMPF27/05/202427/05/2024MPF
0333366/2018AgInt15/06/201819/06/2018ALEXANDRE DÚLIO VIEIRA DIÓGENES E OUTROS
0299494/2018CieMPF30/05/201830/05/2018MPF
0287629/2014ParMPF25/08/201426/08/2014MPF
Pautas
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Sessão
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Sessão
Orgão
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20/05/202400:002ª Turma  
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