Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      

{{cabecalhoErro}}

{{ errorMessage }}

Saudações {{usuario.nome}} ({{usuario.cpf}}) selecione a forma de acesso para visualização de autos eletrônicos
O que eu consigo ver aqui?
x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.
a
a
a
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
menos Fonte mais | fases decisões petições pautas Visualizar para impressão
REsp nº 1949182 / SP (2021/0219866-6) autuado em 12/07/2021 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS em 09/04/2025
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:12/07/2021
NÚMERO ÚNICO: 2076792-29.2021.8.26.0000
RELATOR(A):Min. TEODORO SILVA SANTOS - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Impostos, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
NÚMEROS DE ORIGEM: 20767922920218260000.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 22/04/2025 (16:11) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) DECISÕES E VISTAS EM 22/04/2025
Fases
22/04/202516:11 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Decisões e Vistas em 22/04/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/04/202503:06 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Decisões e Vistas em 14/04/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/04/202523:41 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 316341/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/04/202523:29 Protocolizada Petição 316341/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/04/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/04/202516:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
09/04/202515:21 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 312622/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/04/202514:56 Protocolizada Petição 312622/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/04/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/04/202518:51 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 309669/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/04/202518:39 Protocolizada Petição 309669/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/04/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/04/202506:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/04/202500:50 Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 07/04/2025 Petição Nº 289864/2025 - (92)
04/04/202501:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
03/04/202514:15 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 289864/2025. Publicação prevista para 07/04/2025) (11383)
03/04/202507:59 MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 03/04/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/04/202506:09 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/04/202506:09 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/04/202500:59 Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 03/04/2025 Petição Nº 274380/2025 - (92)
02/04/202523:21 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 289864/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/04/202523:01 Protocolizada Petição 289864/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/04/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/04/202501:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
01/04/202515:30 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 274380/2025. Publicação prevista para 03/04/2025) (11383)
31/03/202514:11 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 274380/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
31/03/202513:58 Protocolizada Petição 274380/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 31/03/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
20/03/202510:45 Expedição de Ofício nº 000081/2025-1S ao (à)Presidentes dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais comunicando resultado de julgamento (via malote digital e e-mail ao TRF 1, TRF 6 e TJSC) (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
19/03/202517:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 231284/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/03/202517:08 Protocolizada Petição 231284/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/03/202508:43 MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 19/03/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/03/202506:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/03/202506:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/03/202500:48 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/03/2025 (92)
18/03/202501:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
17/03/202512:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2025 (11383)
14/03/202519:45 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
12/03/202516:31 Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
12/03/202516:31 Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Seção, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Foi aprovada, por unanimidade, a seguinte tese jurídica, no tema repetitivo 1158: O credor fiduciário, antes da consolidação da propriedade e da imissão na posse no imóvel objeto da alienação fiduciária, não pode ser considerado sujeito passivo do IPTU, uma vez que não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no art. 34 do CTN. (3001)
05/03/202519:31 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 177343/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/03/202519:17 Protocolizada Petição 177343/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 05/03/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/03/202508:54 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000015-2025-AJC-1S (Pauta) com ciente em 28/02/2025 (30019)
05/03/202508:54 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000015-2025-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
28/02/202510:08 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000015-2025-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
28/02/202501:03 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/02/2025 (92)
27/02/202501:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
26/02/202514:08 Incluído em pauta para 12/03/2025 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
17/03/202421:48 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
15/03/202415:31 Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - PRIMEIRA SEÇÃO (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
15/03/202415:02 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075) Resumo em texto simplificado: O processo será encaminhado a outro/a ministro/a que julgará o caso.
14/03/202417:22 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (132)
10/11/202301:25 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/11/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/11/202311:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
31/10/202320:56 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1085653/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
31/10/202320:49 Protocolizada Petição 1085653/2023 (PET - PETIÇÃO) em 31/10/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
31/10/202310:31 MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 31/10/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
31/10/202305:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
31/10/202305:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
31/10/202305:16 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/10/2023 Petição Nº 1041326/2023 - RCD nos EDcl na PET no (92)
Decisão Monocrática
RCD nos EDcl na PET no REsp 1949182(2021/0219866-6 - 31/10/2023)
Decisão Monocrática- Ministra ASSUSETE MAGALHÃES
30/10/202318:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/10/202318:21 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1079784/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/10/202318:07 Protocolizada Petição 1079784/2023 (PET - PETIÇÃO) em 30/10/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/10/202318:40 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1041326 - RCD nos EDcl na PET no REsp 1949182 - Publicação prevista para 31/10/2023 (11383)
28/10/202318:40 Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2023/01041326 - RCD nos EDcl na PET REsp 1949182 (11010)
19/10/202308:31 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1042432/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/10/202308:31 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1042394/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/10/202318:33 Tipo de petição alterado (Petição nº 1042432/2023 alterada de PET - PETIÇÃO para PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) (30077)
18/10/202318:26 Protocolizada Petição 1042432/2023 (PET - PETIÇÃO) em 18/10/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/10/202318:26 Tipo de petição alterado (Petição nº 1042394/2023 alterada de PET - PETIÇÃO para PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) (30077)
18/10/202318:21 Protocolizada Petição 1042394/2023 (PET - PETIÇÃO) em 18/10/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/10/202317:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
18/10/202317:16 Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 1041326/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/10/202317:07 Protocolizada Petição 1041326/2023 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 18/10/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/10/202301:59 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/10/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/10/202301:59 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/10/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/10/202301:59 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/10/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/10/202301:59 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/10/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/10/202318:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1016371/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/10/202317:50 Protocolizada Petição 1016371/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/10/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/10/202315:49 Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
06/10/202315:47 Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se à retificação da autuação para fazer constar como interessadas, na qualidade de "amicus curiae": FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS e ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INCORPORADORAS IMOBILIARIAS - ABRAINC, nos termos das decisões de fls. e-STJ 765-766 e 767-770. (581)
06/10/202313:16 MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/10/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/10/202311:24 Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL conforme rr. Decisões de e-STJ fls. 765/766 e fls. 767/770 (ingresso de "amicus curiae") (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
06/10/202305:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/10/202305:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/10/202305:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/10/202305:26 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2023 Petição Nº 980569/2023 - PET (92)
Decisão Monocrática
AgInt na PET no REsp 1949182(2021/0219866-6 - 06/10/2023)
Decisão Monocrática- Ministra ASSUSETE MAGALHÃES
06/10/202305:26 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2023 Petição Nº 1156181/2022 - AgInt na PET no (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 1949182(2021/0219866-6 - 06/10/2023)
Decisão Monocrática- Ministra ASSUSETE MAGALHÃES
05/10/202319:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/10/202319:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/10/202320:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0980569 - PET no REsp 1949182 - Publicação prevista para 06/10/2023 (11383)
04/10/202320:30 Deferido o pedido de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INCORPORADORAS IMOBILIARIAS - ABRAINC - Petição Nº 2023/00980569 - PET no REsp 1949182 (12444) Resumo em texto simplificado: O pedido foi aceito.
04/10/202318:30 Deferido o pedido de FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS - Petição Nº 2022/01156181 - AgInt na PET REsp 1949182 (12444) Resumo em texto simplificado: O pedido foi aceito.
04/10/202318:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1156181 - AgInt na PET no REsp 1949182 - Publicação prevista para 06/10/2023 (11383)
28/09/202315:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 980569/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/09/202313:56 Protocolizada Petição 980569/2023 (PET - PETIÇÃO) em 28/09/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
26/09/202313:36 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 971635/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
26/09/202312:34 Protocolizada Petição 971635/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 26/09/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/09/202315:04 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por indicação da Sra. Ministra Relatora. Petição Nº1156181/2022 - AgInt na PET no REsp REsp 1949182 (3001)
13/09/202315:04 Adiado o julgamento Petição Nº1156181/2022 - AgInt na PET no REsp REsp 1949182 (12106)
13/09/202309:16 Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 910626/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
12/09/202320:52 Protocolizada Petição 910626/2023 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 12/09/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/09/202319:11 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 904427/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/09/202318:55 Protocolizada Petição 904427/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 11/09/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
Listando as fases da data 22/04/2025 até a data 11/09/2023
página de 3 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0316341/2025IMP09/04/202509/04/2025FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS
0312622/2025PET09/04/202509/04/2025ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INCORPORADORAS IMOBILIARIAS - ABRAINC
0309669/2025IMP08/04/202508/04/2025ITAU UNIBANCO S.A
0289864/2025EDcl02/04/202502/04/2025MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
0274380/2025EDcl31/03/202531/03/2025MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
0231284/2025CieMPF19/03/202519/03/2025MPF
0177343/2025PROC05/03/202505/03/2025ITAU UNIBANCO S.A
1085653/2023PET31/10/202331/10/2023FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS
1079784/2023PET30/10/202330/10/2023ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INCORPORADORAS IMOBILIARIAS - ABRAINC
1041326/2023RCD18/10/202318/10/2023ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INCORPORADORAS IMOBILIARIAS - ABRAINC
1042432/2023PROC18/10/202319/10/2023ABECIP ASSOC BRAS DAS ENTDE CREDITO IMOB E POUPANCA
1042394/2023PROC18/10/202319/10/2023ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INCORPORADORAS IMOBILIARIAS - ABRAINC
1016371/2023CieMPF09/10/202309/10/2023MPF
0980569/2023PET28/09/202328/09/2023ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INCORPORADORAS IMOBILIARIAS - ABRAINC
0971635/2023MEMO26/09/202326/09/2023MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
0910626/2023RtPaut12/09/202313/09/2023FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS
0904427/2023PROC11/09/202311/09/2023ITAU UNIBANCO S.A
0883392/2023CieMPF05/09/202305/09/2023MPF
0872895/2023ParMPF01/09/202301/09/2023MPF
0758459/2023PET08/08/202308/08/2023FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS
0399859/2023PET02/05/202303/05/2023MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
1156181/2022AgInt14/12/202214/12/2022FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS
1134607/2022IMP07/12/202207/12/2022MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
1106607/2022EDcl29/11/202229/11/2022ITAU UNIBANCO S.A
1079405/2022CieMPF22/11/202222/11/2022MPF
1014921/2022PROC03/11/202203/11/2022FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS
1014329/2022PET03/11/202203/11/2022FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS
0842416/2022PET21/09/202221/09/2022ITAU UNIBANCO S.A
0714733/2022ParMPF23/08/202223/08/2022MPF
0627093/2022CieMPF02/08/202202/08/2022MPF
0893423/2021ParMPF05/10/202105/10/2021MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
13/09/202314:001ª Seção  
12/03/202514:001ª Seção  
Email:
Senha:
Utilize o email e a senha do sistema Push!
Impresso sexta-feira, 09 de maio de 2025.
(0.0)Versão 3.7.10| de 05/05/2025 15:00.
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01, Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo Avalie o Portal STJ