Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1992417 / AL (2022/0079795-0) autuado em 24/03/2022
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 19/02/2025
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:24/03/2022
NÚMERO ÚNICO: 0800697-38.2018.4.05.8000
RELATOR(A):Min. HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Compra e Venda. Registro de Imóveis, Cancelamento de Hipoteca.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 18/02/2025 (16:53) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Fases
18/02/202516:53 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
18/02/202516:53 Transitado em Julgado em 17/02/2025 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
07/01/202502:36 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/01/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/12/202415:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
12/12/202400:41 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/12/2024 Petição Nº 975402/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no (92)
11/12/202401:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
11/12/202401:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/12/202417:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0975402 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1992417 - Publicação prevista para 12/12/2024 (11383)
09/12/202423:59 Embargos de Declaração de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00975402/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1992417/AL (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
28/11/202421:37 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000258-2024-AJC-3T (Pauta) com ciente em 28/11/2024 (30019)
28/11/202421:37 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000258-2024-AJC-3T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
28/11/202421:35 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000258-2024-AJC-3T (Pauta) com ciente em 28/11/2024 (30019)
28/11/202421:35 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000258-2024-AJC-3T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
25/11/202405:22 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/11/2024 (92)
22/11/202418:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
21/11/202414:54 Incluído em pauta para 03/12/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00975402/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1992417/AL (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
18/11/202401:56 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 18/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/11/202408:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
12/11/202406:21 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1004785/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/11/202423:14 Protocolizada Petição 1004785/2024 (PET - PETIÇÃO) em 11/11/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/11/202405:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/11/202405:28 Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 05/11/2024 Petição Nº 975402/2024 - (92)
04/11/202418:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/11/202416:15 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 975402/2024. Publicação prevista para 05/11/2024) (11383)
04/11/202415:51 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 975402/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/11/202415:33 Protocolizada Petição 975402/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/11/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
04/11/202401:49 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 04/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/10/202415:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/10/202405:20 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/10/2024 Petição Nº 724600/2024 - AgInt nos EDcl no (92)
24/10/202418:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/10/202410:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0724600 - AgInt nos EDcl no REsp 1992417 - Publicação prevista para 25/10/2024 (11383)
21/10/202423:59 Conhecido o recurso de CASA ESCOLA MONTESSORIANA LTDA e provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00724600/2024 - AgInt nos EDcl no REsp 1992417/AL (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
12/10/202423:28 Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte CASA ESCOLA MONTESSORIANA LTDA. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 15/10/2024. (581)
11/10/202418:12 Juntada de Certidão : Certifico, considerando a petição nº 900577/2024 que é possível a realização de sustentação oral em agravo interno pautado em sessão virtual, nas hipóteses previstas no artigo 7º, § 2º-B, da Lei n. 8.906/1994, na redação dada pela Lei n. 14.365/2022, mediante inscrição no site do Superior Tribunal de Justiça, por meio de formulário próprio (https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login), até 48 horas antes do início da sessão, nos termos do art. 184-B, §1º do Regimento Interno do STJ (581)
11/10/202416:31 Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 900577/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/10/202416:14 Protocolizada Petição 900577/2024 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 11/10/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/10/202410:32 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000204-2024-AJC-3T (Pauta) com ciente em 10/10/2024 (30019)
11/10/202410:32 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000204-2024-AJC-3T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
04/10/202405:21 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/10/2024 (92)
03/10/202418:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
03/10/202415:02 Incluído em pauta para 15/10/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00724600/2024 - AgInt nos EDcl no REsp 1992417/AL (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
17/09/202421:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
17/09/202420:41 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 817214/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/09/202420:28 Tipo de petição alterado (Petição nº 817214/2024 alterada de CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE para IMP - IMPUGNAÇÃO) (30077)
17/09/202420:28 Protocolizada Petição 817214/2024 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 17/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/09/202417:31 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 796237/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/09/202417:10 Protocolizada Petição 796237/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/09/202402:06 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Agravada(s) Para Impugnação do Agravo Interno (agint) em 06/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/08/202405:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/08/202405:17 Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/08/2024 Petição Nº 724600/2024 - (92)
26/08/202418:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
26/08/202407:01 Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 724672/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
26/08/202406:48 Tipo de petição alterado (Petição nº 724672/2024 alterada de PET - PETIÇÃO para DOC - DOCUMENTO(S)) (30077)
23/08/202419:45 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 724600/2024. Publicação prevista para 27/08/2024) (11383)
23/08/202419:33 Juntada de Certidão : Em razão do lançamento equivocado pelo Sistema Automático de Verificação de Prazos, certifico que fica SEM EFEITO a certidão de prazo recursal de fl. 615. (581)
23/08/202419:11 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 724600/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
23/08/202419:04 Protocolizada Petição 724672/2024 (PET - PETIÇÃO) em 23/08/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
23/08/202418:51 Protocolizada Petição 724600/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/08/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
12/08/202402:08 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/08/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/08/202405:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/08/202405:09 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2024 Petição Nº 524268/2024 - EDcl (92)
Decisão Monocrática
EDcl no REsp 1992417(2022/0079795-0 - 02/08/2024)
Decisão Monocrática- Ministro HUMBERTO MARTINS
01/08/202418:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
01/08/202418:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
01/08/202410:20 Embargos de Declaração de CASA ESCOLA MONTESSORIANA LTDA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE Não-acolhidos (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
01/08/202410:20 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0524268 - EDcl no REsp 1992417 - Publicação prevista para 02/08/2024 (11383)
04/07/202402:10 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 04/07/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/07/202416:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
02/07/202414:30 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/06/2024 e término em 01/07/2024, para MD AL LIFE CONSTRUCOES SPE LTDA apresentar resposta à petição n. 524268/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 560. (581)
01/07/202415:51 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 556640/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
01/07/202415:36 Protocolizada Petição 556640/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/07/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
24/06/202405:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/06/202405:09 Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 24/06/2024 Petição Nº 524268/2024 - (92)
24/06/202402:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 24/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/06/202418:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
21/06/202415:15 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 524268/2024. Publicação prevista para 24/06/2024) (11383)
21/06/202414:41 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 524268/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/06/202414:27 Protocolizada Petição 524268/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/06/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/06/202405:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/06/202405:17 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2024 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1992417(2022/0079795-0 - 14/06/2024)
Decisão Monocrática- Ministro HUMBERTO MARTINS
13/06/202418:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/06/202412:31 Conhecido o recurso de CASA ESCOLA MONTESSORIANA LTDA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE e não-provido (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
13/06/202412:31 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/06/2024 (11383)
01/06/202315:28 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
01/06/202308:09 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
01/06/202307:01 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075) Resumo em texto simplificado: O processo será encaminhado a outro/a ministro/a que julgará o caso.
31/05/202319:29 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
27/07/202218:11 Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifica-se a retificação da autuação para ajustar os advogados das partes. (581)
05/04/202212:05 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
05/04/202212:00 Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
22/03/202212:21 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
1004785/2024IMP11/11/202412/11/2024CASA ESCOLA MONTESSORIANA LTDA
0975402/2024EDcl04/11/202404/11/2024CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
0900577/2024PSusOr11/10/202411/10/2024CASA ESCOLA MONTESSORIANA LTDA
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Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
21/10/202400:003ª Turma  
09/12/202400:003ª Turma  
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Impresso sexta-feira, 09 de maio de 2025.
(0.0)Versão 3.7.10| de 05/05/2025 15:00.
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