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REsp nº 2013053 / DF (2022/0210968-6) autuado em 11/07/2022
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 06/08/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:11/07/2022
NÚMERO ÚNICO: 0738533-22.2017.8.07.0001
RELATOR(A):Min. GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Dano ao Erário. Processo Coletivo, Direito Coletivo.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
NÚMEROS DE ORIGEM: 07385332220178070001, 202202109686, 7385332220178070001.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 06/08/2024 (15:14) RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NÚMERO DE CONTROLE 0738533222017807000120240806145919
Fases
06/08/202415:14 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0738533222017807000120240806145919 (132)
06/08/202414:59 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0738533222017807000120240806145919 (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
05/08/202413:43 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
05/08/202413:43 Transitado em Julgado em 05/08/2024 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
17/05/202401:58 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 17/05/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/05/202415:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 373273/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/05/202414:57 Protocolizada Petição 373273/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/05/202410:57 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/05/202410:55 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/05/202410:54 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/05/202408:51 PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/05/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/05/202405:04 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2024 Petição Nº 75671/2023 - AgInt (92)
Julgamento Eletrônico
AgInt no REsp 2013053(2022/0210968-6 de 07/05/2024)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. GURGEL DE FARIA
VOTO- Min. PAULO SÉRGIO DOMINGUES
VOTO- Min. REGINA HELENA COSTA
ADITAMENTO AO VOTO- Min. GURGEL DE FARIA
RATIFICAÇÃO DE VOTO- Min. REGINA HELENA COSTA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
06/05/202419:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
06/05/202417:20 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0075671 - AgInt no REsp 2013053 - Publicação prevista para 07/05/2024 (11383)
25/04/202406:35 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
16/04/202416:18 Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
20/02/202416:37 Conhecido o recurso de SIEMENS LTDA e provido em parte,por maioria, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 75671/2023 - AgInt no REsp 2013053 (238) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável apenas em alguns pontos.
20/02/202416:37 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, a Primeira Turma, por maioria, deu parcial provimento ao agravo interno, apenas para que seja cassada a determinação de manutenção da medida assecuratória imposta à recorrente, desobrigando-a de manter a garantia do seguro judicial para reparação de danos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Vencidos, parcialmente, a Sra. Ministra Regina Helena Costa quanto ao conhecimento e ao levantamento da garantia do seguro judicial, e os Srs. Ministros Paulo Sérgio Domingues e Sérgio Kukina, no que diz respeito à manutenção da condenação por danos morais coletivos. Petição Nº 75671/2023 - AgInt no REsp 2013053 (3001)
06/02/202415:48 Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (12106)
06/02/202415:48 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por indicação do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 75671/2023 - AgInt no REsp 2013053 (3001)
06/02/202411:16 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 63675/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/02/202411:06 Protocolizada Petição 63675/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 06/02/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
31/01/202414:35 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
08/01/202402:00 PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 08/01/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/12/202316:34 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000999-2023-AJC-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
19/12/202316:34 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000999-2023-AJC-1T (Pauta) com ciente em 19/12/2023 (30019)
18/12/202311:28 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (Mandado nº 000998-2023-AJC-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
18/12/202311:28 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000998-2023-AJC-1T (Pauta) com ciente em 15/12/2023 (30019)
14/12/202311:13 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/12/202311:10 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/12/2023 (92)
14/12/202309:39 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000999-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
14/12/202309:39 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000998-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
13/12/202319:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/12/202311:11 Incluído em pauta para 06/02/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 00075671/2023 - AgInt no REsp 2013053/DF (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
06/12/202311:23 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA após pedido de vista (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
05/12/202318:05 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
05/12/202317:15 Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de GURGEL DE FARIA Petição Nº 75671/2023 - AgInt no REsp 2013053 (12204)
05/12/202317:15 Proclamação Parcial de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues dando parcial provimento ao agravo interno, em maior extensão, e a ratificação de voto da Sra. Ministra Regina Helena Costa negando-lhe provimento, pediu vista o Sr. Ministro Relator, nos termos do art. 161, §1º, do RISTJ. Aguardam os Srs. Ministros Benedito Gonçalves e Sérgio Kukina. Petição Nº 75671/2023 - AgInt no REsp 2013053 (3001)
04/12/202301:46 PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 04/12/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/11/202316:32 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (Mandado nº 000958-2023-AJC-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
28/11/202316:32 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000958-2023-AJC-1T (Pauta) com ciente em 27/11/2023 (30019)
28/11/202314:28 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000961-2023-AJC-1T (Pauta) com ciente em 27/11/2023 (30019)
28/11/202314:28 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000961-2023-AJC-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
24/11/202309:37 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000961-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
24/11/202309:36 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000958-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
24/11/202305:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/11/202305:17 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/11/2023 (92)
23/11/202318:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
23/11/202317:04 Incluído em pauta para 05/12/2023 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 00075671/2023 - AgInt no REsp 2013053/DF (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
19/09/202314:56 Proclamação Parcial de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, prorrogou-se por 30 (trinta) dias o pedido de vista formulado pelo Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues, nos termos do §1º do art. 162, RISTJ. Petição Nº 75671/2023 - AgInt no REsp 2013053 (3001)
19/09/202314:56 Acolhido o requerimento de prorrogação de prazo do pedido de vista, nos termos § 1° do art. 162 do RISTJ Petição Nº 75671/2023 - AgInt no REsp 2013053 (300102)
31/07/202316:21 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 726759/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
31/07/202316:08 Protocolizada Petição 726759/2023 (PET - PETIÇÃO) em 31/07/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
20/06/202316:58 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES após pedido de vista (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
20/06/202316:58 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
20/06/202316:55 Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA TURMA (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
20/06/202316:10 Pedido de Vista Petição Nº 75671/2023 - AgInt no REsp 2013053 (12204)
20/06/202316:10 Proclamação Parcial de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista da Sra. Ministra Regina Helena Costa negando provimento ao agravo interno, divergindo parcialmente do voto do Sr. Minsitro Relator, pediu vista o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues. Encontram-se em vista coletiva os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, ausente ocasionalmente nesta assentada, e Sérgio Kukina. Petição Nº 75671/2023 - AgInt no REsp 2013053 (3001)
15/06/202308:19 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (Mandado nº 000462-2023-AJC-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
15/06/202308:19 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000462-2023-AJC-1T (Pauta) com ciente em 12/06/2023 (30019)
14/06/202316:16 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000467-2023-AJC-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
14/06/202316:16 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000467-2023-AJC-1T (Pauta) com ciente em 13/06/2023 (30019)
09/06/202308:52 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000467-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
09/06/202308:52 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000462-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
09/06/202308:33 PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 09/06/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/06/202305:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/06/202305:27 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/06/2023 (92)
07/06/202318:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
07/06/202316:28 Incluído em pauta para 20/06/2023 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 00075671/2023 - AgInt no REsp 2013053/DF (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
08/05/202301:32 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/05/202301:23 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/04/202315:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 385795/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/04/202315:44 Protocolizada Petição 385795/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
26/04/202309:35 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Ministro) após pedido de vista (Certidão de Julgamento às e-STJ fls. 3230/3231) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
26/04/202309:04 PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/04/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/04/202306:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/04/202306:09 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/04/202306:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/04/202305:36 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2023 Petição Nº 363322/2023 - RtPaut no AgInt no (92)
Decisão Monocrática
RtPaut no AgInt no REsp 2013053(2022/0210968-6 - 26/04/2023)
Decisão Monocrática- Ministro GURGEL DE FARIA
25/04/202319:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
25/04/202315:03 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator dando parcial provimento ao agravo interno, apenas para que seja cassada a determinação de manutenção da medida assecuratória imposta à recorrente, desobrigando-a de manter a garantia do seguro judicial para reparação dos danos, pediu vista antecipada a Sra. Ministra Regina Helena Costa. Aguardam os Srs. Ministros Paulo Sérgio Domingues, Benedito Gonçalves (Presidente) e Sérgio Kukina. Petição Nº 75671/2023 - AgInt no REsp 2013053 (3001)
25/04/202315:03 Pedido de Vista Petição Nº 75671/2023 - AgInt no REsp 2013053 (12204)
24/04/202323:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0363322 - RtPaut no AgInt no REsp 2013053 - Publicação prevista para 26/04/2023 (11383)
24/04/202323:30 Indeferido o pedido de SIEMENS LTDA - Petição Nº 2023/00363322 - RtPaut no AgInt REsp 2013053 (12455)
24/04/202311:26 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com pedido de retirada de pauta (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
21/04/202306:01 Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 363322/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/04/202300:19 Protocolizada Petição 363322/2023 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 21/04/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/04/202312:58 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000212-2023-AJC-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
18/04/202312:58 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000212-2023-AJC-1T (Pauta) com ciente em 14/04/2023 (30019)
17/04/202317:41 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 347083/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/04/202317:29 Protocolizada Petição 347083/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 17/04/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/04/202310:03 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000211-2023-AJC-1T (Pauta) com ciente em 14/04/2023 (30019)
17/04/202310:03 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (Mandado nº 000211-2023-AJC-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
13/04/202316:03 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000212-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
13/04/202316:03 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000211-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
13/04/202308:23 PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 13/04/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/04/202305:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/04/202305:23 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/04/2023 (92)
12/04/202319:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
12/04/202314:58 Incluído em pauta para 25/04/2023 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 00075671/2023 - AgInt no REsp 2013053/DF (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
Listando as fases da data 06/08/2024 até a data 12/04/2023
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0373273/2024CieMPF09/05/202409/05/2024MPF
0063675/2024PROC06/02/202406/02/2024SIEMENS LTDA
0726759/2023PET31/07/202331/07/2023SIEMENS LTDA
0385795/2023CieMPF28/04/202328/04/2023MPF
0363322/2023RtPaut21/04/202321/04/2023SIEMENS LTDA
0347083/2023PROC17/04/202317/04/2023SIEMENS LTDA
0148487/2023IMP03/03/202303/03/2023DISTRITO FEDERAL
0104820/2023IMP17/02/202317/02/2023MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
0075671/2023AgInt10/02/202310/02/2023SIEMENS LTDA
1145943/2022CieMPF12/12/202212/12/2022MPF
1060468/2022ParMPF16/11/202216/11/2022MPF
0786068/2022IMP06/09/202206/09/2022MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
0717012/2022PET23/08/202224/08/2022SIEMENS LTDA
0631737/2022ParMPF03/08/202203/08/2022MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
25/04/202314:001ª Turma  
20/06/202314:001ª Turma  
20/06/202314:001ª Turma  
05/12/202314:001ª Turma  
06/02/202414:001ª Turma  
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Impresso sexta-feira, 09 de maio de 2025.
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