Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1015392 / RJ (2007/0293191-6) autuado em 18/12/2007
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO em 25/09/2008
TIPO:Processo físico, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:18/12/2007
RELATOR(A):Min. CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Impostos, IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física, Incidência sobre Proventos de Previdência Privada.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 200051010237225, 306886.
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 26/09/2008 (09:15) PROCESSO BAIXADO A(AO) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIAO - GUIA N° 19167
Fases
26/09/200809:15 Processo Baixado a(ao) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIAO - Guia N° 19167
25/09/200811:58 Processo encaminhado à Seção de Baixa para baixa definitiva a(o) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
25/09/200811:58 Acórdão transitado em julgado
29/08/200815:48 Processo devolvido
20/08/200818:57 Mandado de Intimação nº. 002037-2008-CORD2T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 20/08/2008 arquivado nesta Coordenadoria
20/08/200815:09 Processo retirado pela Parte FAZENDA NACIONAL (Representante: FRANCISCO ANTONIO SILVA VIEIRA)
19/08/200818:28 Mandado de Intimação nº. 002040-2008-CORD2T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) FAZENDA NACIONAL em 19/08/2008 arquivado nesta Coordenadoria
19/08/200818:24 Mandado de Intimação nº. 002040-2008-CORD2T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) FAZENDA NACIONAL em 19/08/2008 arquivado nesta Coordenadoria
19/08/200807:00 Acórdão Publicado no DJe - Petição Nº 119885/2008 - EDcl no AgRg no REsp 1015392/RJ
18/08/200819:13 Acórdão Disponibilizado no DJe em 18/08/2008
14/08/200817:50 Acórdão Aguardando Publicação - Petição Nº 119885/2008 - EDcl no AgRg no REsp 1015392/RJ - Prevista para o dia: 19/08/2008
07/08/200813:33 Processo recebido na Coordenadoria
05/08/200816:05 Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
27/06/200806:59 Pauta Publicada no DJe em 27/06/2008
26/06/200819:16 Pauta Disponibilizada no DJe em 26/06/2008
26/06/200810:37 Petição Nº 119885/2008 - EDcl no AgRg no REsp 1015392/RJ - Incluído na Pauta do dia 05/08/2008 da SEGUNDA TURMA no DJe em 27/06/2008
16/06/200815:39 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)
06/06/200818:55 Mandado de Intimação nº. 001474-2008-CORD2T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 06/06/2008 arquivado nesta Coordenadoria
05/06/200818:59 Mandado de Intimação nº. 001478-2008-CORD2T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) FAZENDA NACIONAL em 05/06/2008 arquivado nesta Coordenadoria
05/06/200806:59 Vista publicada no DJe em 05/06/2008
04/06/200819:01 Vista Disponibilizada no DJe em 04/06/2008
03/06/200814:26 Vista ao Embargado para Impugnação aguardando publicação (prevista para 05/06/2008)
02/06/200809:39 Petição nº 119885/2008 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) juntada
29/05/200814:55 Processo devolvido
28/05/200816:15 Petição 119885/2008 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na Coordenadoria
27/05/200815:51 Petição nº 119885/2008 EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO protocolada em 27/05/2008.
19/05/200818:54 Mandado de Intimação nº. 001243-2008-CORD2T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 19/05/2008 arquivado nesta Coordenadoria
19/05/200811:44 Processo retirado pela Parte FAZENDA NACIONAL (Representante: ENNIO LAMARK PEREIRA DE MAGALHÃES)
16/05/200818:50 Mandado de Intimação nº. 001247-2008-CORD2T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) FAZENDA NACIONAL em 16/05/2008 arquivado nesta Coordenadoria
16/05/200807:41 Acórdão Publicado
15/05/200819:15 Acórdão Disponibilizado no DJe em 15/05/2008
13/05/200817:12 Acórdão Aguardando Publicação - Petição Nº 57818/2008 - AgRg no REsp 1015392/RJ - Prevista para o dia: 16/05/2008
08/05/200815:21 Processo recebido na Coordenadoria
06/05/200815:13 Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
29/04/200819:11 Pauta disponibilizada no DJe em 29/04/2008
29/04/200815:46 Petição Nº 57818/2008 - AgRg no REsp 1015392/RJ - Incluído na Pauta do dia 06/05/2008 da SEGUNDA TURMA no Diário da Justiça de 30/04/2008
02/04/200817:47 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com agravo regimental
02/04/200817:42 Petição nº 57818/2008 (AGRAVO REGIMENTAL) juntada
28/03/200811:31 Petição 57818/2008 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na Coordenadoria
27/03/200815:51 Petição nº 57818/2008 AgRg - AGRAVO REGIMENTAL protocolada em 24/03/2008.
25/03/200816:02 Processo devolvido
18/03/200815:06 Processo retirado pela Parte FAZENDA NACIONAL (Representante: JOSÉ ROBERTO FERNANDES LIMA)
14/03/200810:50 Mandado de Intimação nº. 000448-2008-CORD2T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 13/03/2008 arquivado nesta Coordenadoria
12/03/200819:36 Mandado de Intimação nº. 000454-2008-CORD2T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) FAZENDA NACIONAL em 12/03/2008 arquivado nesta Coordenadoria
12/03/200809:57 Decisão do Ministro Relator republicada no DJ de 12/03/2008
11/03/200819:03 Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 11/03/2008
10/03/200816:09 Decisão do Ministro Relator dando parcial provimento ao REsp aguardando republicação (prevista para 12/03/2008)
10/03/200813:45 Petição nº 45111/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) juntada
10/03/200811:11 Petição 45111/2008 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria
07/03/200819:56 Mandado de Intimação nº. 000309-2008-CORD2T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 05/03/2008 arquivado nesta Coordenadoria
07/03/200818:27 Petição nº 45111/2008 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO protocolada em 07/03/2008.
03/03/200812:01 Mandado de Intimação nº. 000307-2008-CORD2T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) UNIÃO em 29/02/2008 arquivado nesta Coordenadoria
03/03/200809:35 Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 03/03/2008
29/02/200819:20 Decisão do Ministro Relator disponibilizada em 29/02/2008
27/02/200807:38 Decisão do Ministro Relator dando parcial provimento ao REsp aguardando publicação (prevista para 03/03/2008)
07/02/200817:59 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
08/01/200817:20 Processo distribuído automaticamente em 08/01/2008 - Ministro CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA (26)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0119885/2008EDcl27/05/200802/06/2008P/ FAZENDA NACIONAL
0057818/2008AgRg24/03/200802/04/2008P/ UNIAO
0045111/2008PETREQ07/03/200810/03/2008RETIFICACAO DA AUTUACAO P/ UNIÃO
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
06/05/200814:002ª Turma  
05/08/200814:002ª Turma  
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Impresso sexta-feira, 09 de maio de 2025.
(0.0)Versão 3.7.10| de 05/05/2025 15:00.
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