Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1218859 / ES (2010/0198541-2) autuado em 24/11/2010
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO BAIXADO em 20/02/2013
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:24/11/2010
RELATOR(A):Min. ARNALDO ESTEVES LIMA - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO AMBIENTAL, Revogação/Anulação de multa ambiental.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 199950010077963, 9900077962.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 22/02/2013 (11:22) OFÍCIO Nº 000950/2013-CD1T ENCAMINHANDO À ORIGEM PEÇAS DO PROCESSO TRANSITADO EM JULGADO EXPEDIDO AO(À) ASSESSOR(A) DA ASSESSORIA DE RECURSOS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (ARQUIVO REMETIDO EM MÍDIA)
Fases
22/02/201311:22 Ofício nº 000950/2013-CD1T encaminhando à origem peças do processo transitado em julgado expedido ao(à) Assessor(a) da Assessoria de Recursos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (ARQUIVO REMETIDO EM MÍDIA)
20/02/201311:39 Processo eletrônico baixado à origem com envio das peças geradas neste Tribunal (da Certidão de Digitalização ao Trânsito em Julgado)
20/02/201311:39 Acórdão transitado em julgado
07/12/201207:37 Mandado de Intimação nº. 002190-2012-CORD1T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 05/12/2012 arquivado nesta Coordenadoria
04/12/201208:07 Mandado de Intimação nº. 002189-2012-CORD1T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 03/12/2012 arquivado nesta Coordenadoria
03/12/201207:01 Acórdão publicado no DJe - Petição Nº 269773/2012 - AgRg no REsp 1218859/ES
Revista Eletrônica da Jurisprudência
AgRg no REsp 1218859(2010/0198541-2 de 03/12/2012)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. ARNALDO ESTEVES LIMA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
30/11/201219:12 Acórdão disponibilizado no DJe em 30/11/2012
30/11/201211:24 Processo recebido na Coordenadoria da Primeira Turma
27/11/201215:35 Resultado de Julgamento Final: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. - Petição Nº 269773/2012 - AgRg no REsp 1218859
26/11/201217:59 EM MESA PARA JULGAMENTO - PRIMEIRA TURMA - SESSÃO DO DIA 27/11/2012 14:00:00
10/08/201207:31 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com agravo regimental
10/08/201207:31 Petição nº 269773/2012 (AGRAVO REGIMENTAL) juntada
09/08/201218:43 Petição 269773/2012 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na Coordenadoria da Primeira Turma
09/08/201211:34 Petição nº 269773/2012 AgRg - AGRAVO REGIMENTAL protocolada em 08/08/2012.
09/08/201208:06 Mandado de Intimação nº. 001214-2012-CORD1T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 08/08/2012 arquivado nesta Coordenadoria
03/08/201208:19 Mandado de Intimação nº. 001220-2012-CORD1T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 02/08/2012 arquivado nesta Coordenadoria
02/08/201207:14 Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 02/08/2012
Decisão Monocrática
REsp 1218859(2010/0198541-2 - 02/08/2012)
Decisão Monocrática- Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
01/08/201218:45 Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 01/08/2012
29/06/201218:47 Decisão do Ministro Relator negando seguimento ao recurso aguardando publicação (prevista para 02/08/2012)
28/06/201218:28 Processo recebido na Coordenadoria da Primeira Turma
24/11/201013:10 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
24/11/201013:00 Processo distribuído automaticamente em 24/11/2010 - Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA - PRIMEIRA TURMA (26)
17/11/201007:32 Processo recebido eletronicamente do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0269773/2012AgRg08/08/201210/08/2012P/ O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
Pautas
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