Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1241771 / RS (2011/0047860-6) autuado em 16/03/2011
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para Processo baixado e disponível para carga eletrônica pela origem em 24/10/2018
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:16/03/2011
NÚMERO ÚNICO: 0020699-14.2010.4.04.0000
RELATOR(A):Min. SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Procedimentos Fiscais.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00206991420104040000, 200404010142039, 9400111940.
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 24/10/2018 (12:38) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Fases
24/10/201812:38 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
24/10/201812:38 Transitado em Julgado em 24/10/2018 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
15/10/201810:46 Decorrido prazo de CONSTRUTORA TECNICA DE MAQUINAS S/A COTEMA em 25/09/2018 para recurso quanto à r. decisão de fls. 375-376. (1051) Resumo em texto simplificado: O prazo legal estipulado encerrou.
06/09/201801:42 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/09/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/09/201801:42 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/09/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/09/201801:08 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/09/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/09/201801:08 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/09/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/08/201805:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/08/201805:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/08/201805:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/08/201805:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/08/201805:25 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2018 Petição Nº 625376/2017 - EDcl (92)
Decisão Monocrática
EDcl no REsp 1241771(2011/0047860-6 - 27/08/2018)
Decisão Monocrática- Ministro SÉRGIO KUKINA
27/08/201805:25 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2018 Petição Nº 639579/2017 - EDcl (92)
Decisão Monocrática
EDcl no REsp 1241771(2011/0047860-6 - 27/08/2018)
Decisão Monocrática- Ministro SÉRGIO KUKINA
24/08/201819:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/08/201819:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/08/201815:13 Embargos de Declaração de FAZENDA NACIONAL Acolhidos (Assim, acolho os embargos, com efeitos infringentes, para sanar o vício apontado, nos termos da fundamentação.) (Publicação prevista para 27/08/2018) (198) Resumo em texto simplificado: O pedido para esclarecer a decisão foi aceito.
24/08/201815:11 Embargos de Declaração de CONSTRUTORA TECNICA DE MAQUINAS S/A COTEMA Acolhidos (Ante o exposto, acolho em parte os embargos declaratórios, apenas para prestar os esclarecimentos na forma da fundamentação supra, sem, no entanto, emprestar-lhes efeitos modificativos. ) (Publicação prevista para 27/08/2018) (198) Resumo em texto simplificado: O pedido para esclarecer a decisão foi aceito.
23/08/201807:11 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)
02/02/201813:04 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com embargos de declaração e impugnação (2 embargos ) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
02/02/201813:02 Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/02/2018 para impugnação (1051) Resumo em texto simplificado: O prazo legal estipulado encerrou.
11/12/201701:51 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 11/12/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/12/201701:45 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 11/12/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/12/201701:19 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 04/12/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/12/201701:11 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 04/12/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/12/201710:48 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 651978/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
01/12/201710:29 Ato ordinatório praticado (Petição 651978/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA) (11383)
01/12/201710:18 Protocolizada Petição 651978/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/12/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/11/201705:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/11/201705:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/11/201705:30 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 29/11/2017 Petição Nº 639579/2017 - (92)
28/11/201719:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/11/201718:10 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 29/11/2017) (11383)
27/11/201718:09 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 639579/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/11/201717:04 Ato ordinatório praticado (Petição 639579/2017 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA) (11383)
27/11/201716:55 Protocolizada Petição 639579/2017 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/11/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
27/11/201701:54 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/11/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/11/201701:09 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/11/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/11/201705:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/11/201705:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/11/201705:44 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 22/11/2017 Petição Nº 625376/2017 - (92)
21/11/201719:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
21/11/201716:06 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 22/11/2017) (11383)
21/11/201716:03 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 625376/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/11/201714:55 Ato ordinatório praticado (Petição 625376/2017 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA) (11383)
21/11/201714:53 Protocolizada Petição 625376/2017 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/11/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/11/201705:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/11/201705:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/11/201705:28 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2017 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1241771(2011/0047860-6 - 17/11/2017)
Decisão Monocrática- Ministro SÉRGIO KUKINA
16/11/201719:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/11/201714:59 Conhecido o recurso de CONSTRUTORA TECNICA DE MAQUINAS S/A COTEMA e provido (Publicação prevista para 17/11/2017) (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
10/11/201720:52 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)
13/02/201314:22 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
13/02/201314:00 Processo atribuído em 13/02/2013 - Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA (36)
13/02/201313:55 Processo para atribuição ao sucessor
17/03/201117:43 Processo recebido
17/03/201117:32 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
17/03/201117:00 Processo distribuído automaticamente em 17/03/2011 - Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA (26)
11/03/201108:52 Processo recebido eletronicamente do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0651978/2017IMP01/12/201701/12/2017CONSTRUTORA TECNICA DE MAQUINAS SA COTEMA
0639579/2017EDcl27/11/201727/11/2017FAZENDA NACIONAL
0625376/2017EDcl21/11/201721/11/2017CONSTRUTORA TECNICA DE MAQUINAS SA COTEMA
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