Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1648628 / RS (2017/0010555-1) autuado em 24/01/2017
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em VICE-PRESIDÊNCIA em 21/02/2025
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:24/01/2017
NÚMERO ÚNICO: 5013412-60.2012.4.04.7107
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Contribuições, Contribuições Previdenciárias. Crédito Tributário, Repetição de indébito.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 50134126020124047107.
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 05/03/2025 (01:27) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) VISTA À(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) PARA CONTRARRAZÕES DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) EM 05/03/2025
Fases
05/03/202501:27 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Recorrida(s) Para Contrarrazões de Recurso Extraordinário (re) em 05/03/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/03/202501:23 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Recorrida(s) Para Contrarrazões de Recurso Extraordinário (re) em 05/03/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/02/202515:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
21/02/202508:31 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 138955/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/02/202508:13 Protocolizada Petição 138955/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 21/02/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/02/202506:09 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/02/202506:07 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/02/202500:51 Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 19/02/2025 Petição Nº 35217/2025 - (92)
18/02/202501:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
17/02/202515:15 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 35217/2025. Publicação prevista para 19/02/2025) (11383)
17/02/202514:31 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
17/02/202514:26 Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ. (581)
17/02/202513:55 Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
21/01/202514:11 Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 35217/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/01/202513:40 Protocolizada Petição 35217/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 21/01/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/12/202401:28 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 19/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/12/202401:24 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 19/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/12/202411:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/12/202411:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/12/202405:30 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/12/2024 Petição Nº 573829/2024 - EDcl no AgInt no (92)
06/12/202400:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
06/12/202400:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/12/202418:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0573829 - EDcl no AgInt no REsp 1648628 - Publicação prevista para 09/12/2024 (11383)
02/12/202423:59 Embargos de Declaração de FRS S/A AGRO AVICOLA INDUSTRIAL Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00573829/2024 - EDcl no AgInt no REsp 1648628/RS (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
25/11/202401:31 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 25/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/11/202419:03 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000859-2024-AJC-1T (Pauta) com ciente em 18/11/2024 (30019)
19/11/202419:03 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000859-2024-AJC-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
19/11/202413:25 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
14/11/202409:12 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000859-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
14/11/202405:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/11/202405:29 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2024 (92)
13/11/202418:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/11/202415:03 Incluído em pauta para 26/11/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00573829/2024 - EDcl no AgInt no REsp 1648628/RS (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
15/08/202417:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
15/08/202412:00 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 14/08/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 573829/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 461. (581)
18/07/202401:58 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 18/07/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/07/202401:57 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 18/07/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/07/202405:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/07/202405:05 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/07/202405:03 Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 08/07/2024 Petição Nº 573829/2024 - (92)
05/07/202417:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/07/202410:30 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 573829/2024. Publicação prevista para 08/07/2024) (11383)
05/07/202410:02 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 573829/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/07/202409:42 Protocolizada Petição 573829/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/07/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/07/202402:00 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/07/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/07/202401:57 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/07/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/06/202405:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/06/202405:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/06/202405:01 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/06/2024 Petição Nº 359373/2023 - AgInt (92)
24/06/202418:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/06/202413:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0359373 - AgInt no REsp 1648628 - Publicação prevista para 25/06/2024 (11383)
21/06/202420:15 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
18/06/202414:41 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000386-2024-AJC-1T (Pauta) com ciente em 18/06/2024 (30019)
18/06/202414:41 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000386-2024-AJC-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
18/06/202413:36 Proclamação Final de Julgamento: A PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 359373/2023 - AgInt no REsp 1648628 (3001)
18/06/202413:36 Conhecido o recurso de FRS S/A AGRO AVICOLA INDUSTRIAL e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 359373/2023 - AgInt no REsp 1648628 (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
17/06/202402:29 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 17/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/06/202422:53 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000386-2024-AJC-1T (Pauta) com ciente em 13/06/2024 (30019)
13/06/202422:53 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000386-2024-AJC-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
10/06/202418:26 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 481339/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/06/202418:08 Protocolizada Petição 481339/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 10/06/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/06/202410:18 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000386-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
07/06/202405:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/06/202405:10 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/06/2024 (92)
06/06/202418:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
06/06/202416:54 Incluído em pauta para 18/06/2024 13:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 00359373/2023 - AgInt no REsp 1648628/RS (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
19/09/202318:30 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
18/09/202311:33 Retirado de pauta da sessão virtual - Petição N° 00359373/2023 - AgInt no REsp 1648628/RS (897) Resumo em texto simplificado: O processo não será julgado na data prevista.
11/09/202310:01 Juntada de Certidão : Informo que, de ordem, deixo de abrir conclusão para apreciação da petição nº 895494/2023(PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA), e certifico que a manifestação de oposição ao julgamento virtual pelas partes, anteriormente prevista no inc. II do art. 184-D do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, foi revogada pela Emenda Regimental nº 41/2022. Certifico, ainda, que é possível a realização de sustentação oral em agravo interno pautado em sessão virtual, nas hipóteses previstas no artigo 7º, § 2º-B, da Lei n. 8.906/1994, na redação dada pela Lei n. 14.365/2022, mediante inscrição no site do Superior Tribunal de Justiça, por meio de formulário próprio (https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login), até 48 horas antes do início da sessão, nos termos do art. 184-B, §1º do Regimento Interno do STJ, sem necessidade de peticionamento nos autos do processo. Caso seja necessário solicitar algum esclarecimento, deve o interessado entrar em contato com a Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado pelo e-mail [email protected] ou nos seguintes telefones: (61) 3319-9020 ou 3319-9140. (581)
11/09/202301:46 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 11/09/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/09/202306:41 Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 895494/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/09/202306:26 Protocolizada Petição 895494/2023 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 06/09/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
01/09/202314:45 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
01/09/202311:04 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000653-2023-AJC-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
01/09/202311:04 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000653-2023-AJC-1T (Pauta) com ciente em 31/08/2023 (30019)
31/08/202310:16 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000653-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
31/08/202305:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
31/08/202305:39 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/08/2023 (92)
30/08/202318:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/08/202315:46 Incluído em pauta para 12/09/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00359373/2023 - AgInt no REsp 1648628/RS (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
20/06/202315:32 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
20/06/202314:00 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 08/05/2023 e término em 19/06/2023 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 359373/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 411. (581)
04/05/202301:17 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 04/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/05/202301:05 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 04/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/04/202305:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/04/202305:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/04/202305:26 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 24/04/2023 Petição Nº 359373/2023 - (92)
20/04/202319:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
20/04/202314:45 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 359373/2023. Publicação prevista para 24/04/2023) (11383)
20/04/202307:31 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 359373/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
20/04/202307:26 Protocolizada Petição 359373/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/04/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/04/202302:27 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/04/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/04/202302:21 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/04/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/03/202305:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/03/202305:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/03/202305:29 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2023 Petição Nº 1139348/2022 - EDcl (92)
Decisão Monocrática
EDcl no REsp 1648628(2017/0010555-1 - 30/03/2023)
Decisão Monocrática- Ministro BENEDITO GONÇALVES
29/03/202319:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
28/03/202319:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1139348 - EDcl no REsp 1648628 - Publicação prevista para 30/03/2023 (11383)
28/03/202319:30 Embargos de Declaração de FRS S/A AGRO AVICOLA INDUSTRIAL Não-acolhidos - Petição Nº 2022/01139348 - EDcl no REsp 1648628 (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
16/02/202315:17 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
Listando as fases da data 05/03/2025 até a data 16/02/2023
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0138955/2025CRR21/02/202521/02/2025FAZENDA NACIONAL
0035217/2025RE21/01/202521/01/2025FRS S/A AGRO AVICOLA INDUSTRIAL
0573829/2024EDcl05/07/202405/07/2024FRS S/A AGRO AVICOLA INDUSTRIAL
0481339/2024PROC10/06/202410/06/2024FRS S/A AGRO AVICOLA INDUSTRIAL
0895494/2023RtPaut06/09/202308/09/2023FRS S/A AGRO AVICOLA INDUSTRIAL
0359373/2023AgInt20/04/202320/04/2023FRS S/A AGRO AVICOLA INDUSTRIAL
1139348/2022EDcl08/12/202208/12/2022FRS S/A AGRO AVICOLA INDUSTRIAL
0369707/2019PET17/06/201917/06/2019FRS S/A AGRO AVICOLA INDUSTRIAL
0134866/2019AgInt15/03/201918/03/2019FRS S/A AGRO AVICOLA INDUSTRIAL
0110624/2019IMP07/03/201907/03/2019FRS S/A AGRO AVICOLA INDUSTRIAL
0082838/2019EDcl21/02/201921/02/2019FRS S/A AGRO AVICOLA INDUSTRIAL
0033173/2019PROC05/02/201916/02/2019FRS S/A AGRO AVICOLA INDUSTRIAL
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
18/09/202300:001ª Turma  
18/06/202413:001ª Turma  
02/12/202400:001ª Turma  
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Impresso sexta-feira, 09 de maio de 2025.
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