Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1709093 / ES (2017/0271347-4) autuado em 13/11/2017
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 06/06/2022
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita.
AUTUAÇÃO:13/11/2017
NÚMERO ÚNICO: 0002937-44.2007.4.02.0000
RELATOR(A):Min. BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Empréstimos Compulsórios, Aquisição de veículos automotores.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00029374420074020000, 200702010029372, 9600057044.
 5 volumes, 1 apenso.
ÚLTIMA FASE: 06/06/2022 (22:52) RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NÚMERO DE CONTROLE 0002937442007402000020220606115340
Fases
06/06/202222:52 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0002937442007402000020220606115340 (132)
06/06/202211:53 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002937442007402000020220606115340 (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
06/06/202211:16 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
06/06/202211:16 Transitado em Julgado em 31/05/2022 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
11/04/202203:01 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 11/04/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/04/202203:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 11/04/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/04/202202:42 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 11/04/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/04/202213:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 266923/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/04/202213:02 Protocolizada Petição 266923/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
01/04/202206:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/04/202206:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/04/202205:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/04/202205:24 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/04/2022 Petição Nº 308475/2020 - AgInt (92)
31/03/202219:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
31/03/202216:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0308475 - AgInt no REsp 1709093 - Publicação prevista para 01/04/2022 (11383)
31/03/202215:30 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
31/03/202201:02 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 31/03/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/03/202216:13 Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 308475/2020 - AgInt no REsp 1709093 (3001)
22/03/202213:55 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000147-2022-AJC-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
22/03/202213:55 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000147-2022-AJC-1T (Pauta) com ciente em 21/03/2022 (30019)
21/03/202210:47 Expedição de Ofício de Intimação nº I000148-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
21/03/202210:38 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000147-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
21/03/202205:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
21/03/202205:45 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/03/2022 (92)
18/03/202218:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
18/03/202216:55 Incluído em pauta para 29/03/2022 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 00308475/2020 - AgInt no REsp 1709093/ES (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
27/10/202018:05 Retirado de pauta Petição Nº 308475/2020 - AgInt no REsp 1709093 (897) Resumo em texto simplificado: O processo não será julgado na data prevista.
27/10/202018:05 Proclamação Parcial de Julgamento: Retirado de Pauta por indicação do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 308475/2020 - AgInt no REsp 1709093 (3001)
21/10/202017:30 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000619-2020-AJC-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
21/10/202017:30 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000619-2020-AJC-1T (Pauta) com ciente em 13/10/2020 (30019)
21/10/202016:14 Inclusão em mesa para julgamento - pela PRIMEIRA TURMA - sessão do dia 27/10/2020 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
20/10/202015:12 Adiado o julgamento Petição Nº 308475/2020 - AgInt no REsp 1709093 (3003)
20/10/202015:12 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado para a próxima sessão por indicação do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 308475/2020 - AgInt no REsp 1709093 (3001)
19/10/202002:04 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 19/10/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/10/202017:05 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/10/202011:24 Expedição de Ofício de Intimação nº I000607-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
09/10/202011:05 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000619-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
09/10/202005:53 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/10/2020 (92)
08/10/202019:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/10/202015:53 Incluído em pauta para 20/10/2020 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 00308475/2020 - AgInt no REsp 1709093/ES (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
28/09/202023:59 Retirado de pauta - Petição Nº 308475/2020 - AgInt no REsp 1709093 (897) Resumo em texto simplificado: O processo não será julgado na data prevista.
24/09/202001:02 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 24/09/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
17/09/202018:40 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000527-2020-AJC-1T (Pauta) com ciente em 15/09/2020 (30019)
17/09/202018:40 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000527-2020-AJC-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
14/09/202005:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/09/202005:22 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/09/2020 (92)
11/09/202018:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
11/09/202015:08 Incluído em pauta para 22/09/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00308475/2020 - AgInt no REsp 1709093/ES (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
17/08/202015:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES Relator (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
17/08/202014:11 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 02/06/2020 e término em 14/08/2020 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 308475/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1693. (581)
29/05/202001:32 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 29/05/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/05/202001:30 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 29/05/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/05/202001:00 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 29/05/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/05/202006:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/05/202006:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/05/202005:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/05/202005:40 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 19/05/2020 Petição Nº 308475/2020 - (92)
18/05/202019:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
18/05/202015:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 308475/2020. Publicação prevista para 19/05/2020) (11383)
15/05/202001:21 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/05/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/05/202001:19 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/05/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/05/202001:17 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/05/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/05/202010:33 Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 308475/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/05/202010:33 Protocolizada Petição 308475/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/05/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/05/202006:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/05/202006:00 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/05/202005:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/05/202005:28 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2020 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1709093(2017/0271347-4 - 05/05/2020)
Decisão Monocrática- Ministro BENEDITO GONÇALVES
04/05/202018:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/05/202015:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2020 (11383)
04/05/202015:30 Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
04/05/202015:20 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
27/02/201816:14 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com parecer do MPF (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
27/02/201813:07 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 84039/2018 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/02/201813:07 Protocolizada Petição 84039/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/02/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/11/201716:57 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
13/11/201716:55 Autos com vista ao Ministério Público Federal para Parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
13/11/201714:30 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)
13/11/201714:30 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
13/11/201714:29 Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses previstas no Memorando/Ofício, devidamente arquivado nesta Secretaria Judiciária - STJ, o encaminhamento do(s) presente(s) feito(s) para abertura de vista ao MPF. (581)
13/11/201711:00 Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
17/10/201715:45 Juntada de Certidão : Certifico que o apenso em epígrafe não fora anexado pelo Tribunal de Origem. (581)
17/10/201715:44 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0266923/2022CieMPF08/04/202208/04/2022MPF
0308475/2020AgInt13/05/202013/05/2020
0084039/2018ParMPF27/02/201827/02/2018MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
20/10/202014:001ª Turma  
28/09/202000:001ª Turma  
29/03/202214:001ª Turma  
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