Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1750604 / SP (2018/0152120-6) autuado em 28/06/2018
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN em 10/12/2018
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:28/06/2018
NÚMERO ÚNICO: 1007258-50.2014.8.26.0100
RELATOR(A):Min. HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO DO CONSUMIDOR, Contratos de Consumo, Telefonia. Liquidação / Cumprimento / Execução, Obrigação de Fazer / Não Fazer. Processo Coletivo, Direito Coletivo.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
NÚMEROS DE ORIGEM: 10072585020148260100.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 11/06/2024 (16:57) PROCLAMAÇÃO FINAL DE JULGAMENTO: "A TURMA, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS NO TOCANTE À CONDENAÇÃO DA RÉ ÀS OBRIGAÇÕES DE FAZER, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO-RELATOR."
Fases
11/06/202416:57 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, apenas no tocante à condenação da ré às obrigações de fazer, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator." (3001)
11/06/202416:57 Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
10/06/202418:45 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000420-2024-AJC-2T (Pauta) com ciente em 05/06/2024 (30019)
10/06/202418:45 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000420-2024-AJC-2T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
28/05/202413:00 Expedição de Ofício de Intimação nº I000392-2024-AJC-2T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
28/05/202405:13 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/05/2024 (92)
27/05/202418:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/05/202416:59 Incluído em pauta para 11/06/2024 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
10/03/202015:30 Adiado o julgamento (12106)
10/03/202015:30 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
09/03/202012:37 Ato ordinatório praticado ADIADO DE PAUTA (11383)
06/03/202023:57 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEGUNDA TURMA - sessão do dia 10/03/2020 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
05/03/202015:36 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
05/03/202015:36 Adiado o julgamento (12106)
28/02/202019:03 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000053-2020-2T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
28/02/202019:03 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000053-2020-2T (Pauta) com ciente em 27/02/2020 (30019)
21/02/202005:30 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/02/2020 (92)
20/02/202019:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
20/02/202017:54 Juntada de Ofício de Intimação nº I000046-2020-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO) (581)
20/02/202016:58 Incluído em pauta para 05/03/2020 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
10/12/201818:58 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
10/12/201818:37 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 736155/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/12/201818:31 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
10/12/201818:31 Ato ordinatório praticado (Petição 736155/2018 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
10/12/201818:03 Protocolizada Petição 736155/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/12/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
27/11/201816:07 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
26/11/201816:09 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
26/11/201816:08 Juntada de Certidão : Certifico que, conforme consulta processual ao site do MPF, verifica - se que o arquivo do Parecer nº897/18- MJG, protocolado no STJ como petições de Parecer nºs 443144/2018 e 442122/2018 - remete aos autos do ARESP1.316.478/SP. Assim, tendo em vista o equívoco, fez-se necessária nova remessa destes autos ao Ministério Público Federal para parecer, em cumprimento ao despacho de fl. 599. (581)
26/11/201815:50 Juntada de Petição de nº 395047/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
26/11/201815:50 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
01/08/201814:44 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
25/07/201811:21 Ato ordinatório praticado (Petição 395047/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
24/07/201814:59 Protocolizada Petição 395047/2018 (PET - PETIÇÃO) em 24/07/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
04/07/201810:21 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
03/07/201817:57 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
03/07/201817:00 Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
03/07/201816:59 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1314490) (10966) Resumo em texto simplificado: O tipo do processo foi alterado
29/06/201814:36 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
29/06/201814:34 Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário . Após, vista ao Ministério Público Federal para parecer. (853)
29/06/201814:30 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
29/06/201812:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
29/06/201811:00 Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
22/06/201814:37 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSPCF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (132)
Decisões
Não há decisões.
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0736155/2018ParMPF10/12/201810/12/2018MPF
0395047/2018PET24/07/201826/11/2018TELEFÔNICA BRASIL S.A
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
05/03/202014:002ª Turma  
11/06/202414:002ª Turma  
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Impresso sexta-feira, 09 de maio de 2025.
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