Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1806016 / PA (2017/0322560-0) autuado em 16/01/2018 RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: AIRES DONIZETE COELHO - SP089670
ADVOGADO: ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA - RJ113878
ADVOGADO: CAZETTA, ZANGIROLAMI, QUINTAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS - SP036651
ADVOGADO: FÁBIO LIMA QUINTAS - DF017721
ADVOGADO: HENRIQUE AUGUSTO NOGUEIRA SANDOVAL E OUTRO(S) - SP201402
ADVOGADO: SÉRGIO SANCHES PERES - SP080048
RECORRENTE: N M ROTHSCHILD & SONS (BRASIL) LTDA
RECORRENTE: MERRILL LYNCH, PIERCE, FENNER & SMITH, INCORPORATED
RECORRENTE: CSC COMPUTER SCIENCES BRASIL S.A
RECORRENTE: BANCO J. P. MORGAN S.A
RECORRENTE: ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A
ADVOGADO: JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ NETO - DF014346
ADVOGADO: LÍVIA CALDAS BRITO E OUTRO(S) - DF035308
ADVOGADO: VICENTE COELHO ARAÚJO - DF013134
RECORRENTE: VALE S.A
ADVOGADO: CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA - DF015372
ADVOGADO: MARIANA BARBOSA CHAVES DA SILVA - DF043494
ADVOGADO: MARINA DE ARAUJO LOPES - DF043327
ADVOGADO: POLYANNA FERREIRA SILVA VILANOVA - DF019273
ADVOGADO: TORQUATO LORENA JARDIM - DF002884
RECORRENTE: UNIÃO
RECORRIDO: UILIO OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO: GLAYDSON CAMPELO DE ALMEIDA RODRIGUES E OUTRO(S) - MA011627
ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO - MA004059
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERES.: CHASE FLEMING BANCO DE INVESTIMENTO S.A
INTERES.: VALEPAR SA
INTERES.: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
INTERES.: LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS
INTERES.: JOSE PIO BORGES DE CASTRO FILHO
INTERES.: THEREZA CRISTINA NOGUEIRA DE AQUINO
INTERES.: PAULO LIBERGOTT
ADVOGADO: CRISTIANO CALDAS PINTO - RJ129593
ADVOGADO: MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO - RJ099297
ADVOGADO: MELISSA CORDEIRO DUTRA - RJ116569
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE em 22/11/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:16/01/2018
NÚMERO ÚNICO: 0010957-40.1997.4.01.3900
RELATOR(A):Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Domínio Público, Privatização. Processo Coletivo, Direito Coletivo.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00109574019974013900, 199739000109904.
 9 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 28/04/2025 (09:51) JUNTADA DE PETIÇÃO DE PETIÇÃO Nº 363399/2025
Fases
28/04/202509:51 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 363399/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
25/04/202520:30 Protocolizada Petição 363399/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/04/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
25/03/202513:16 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 250440/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
25/03/202512:29 Protocolizada Petição 250440/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/03/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/11/202412:13 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
22/11/202408:18 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - PRIMEIRA SEÇÃO (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
21/11/202422:15 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075) Resumo em texto simplificado: O processo será encaminhado a outro/a ministro/a que julgará o caso.
21/11/202419:45 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (132)
09/10/202410:15 Remetidos os Autos (outros motivos) para AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
08/10/202406:11 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 885588/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/10/202405:43 Protocolizada Petição 885588/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/10/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/10/202412:00 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/09/2024 e término em 01/10/2024, para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 772775/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2887. (581)
02/10/202412:00 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/09/2024 e término em 01/10/2024, para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 772775/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2887. (581)
27/09/202402:08 BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 27/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/09/202402:06 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 27/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/09/202402:03 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 26/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/09/202402:01 BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 26/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/09/202410:51 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 842477/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
25/09/202410:37 Protocolizada Petição 842477/2024 (PET - PETIÇÃO) em 25/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
24/09/202419:21 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 841405/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
24/09/202419:03 Protocolizada Petição 841405/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
24/09/202418:01 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 840956/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
24/09/202417:46 Protocolizada Petição 840956/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
24/09/202416:41 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 840092/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
24/09/202416:22 Protocolizada Petição 840092/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/09/202417:51 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 826028/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/09/202417:20 Protocolizada Petição 826028/2024 (PET - PETIÇÃO) em 19/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/09/202405:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/09/202405:13 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/09/202405:12 Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 17/09/2024 Petição Nº 806156/2024 - (92)
16/09/202419:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 812090/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
16/09/202418:46 Protocolizada Petição 812090/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/09/202418:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/09/202416:15 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 806156/2024. Publicação prevista para 17/09/2024) (11383)
16/09/202412:00 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/09/2024 e término em 13/09/2024, para UILIO OLIVEIRA SILVA apresentar resposta à petição n. 772775/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2887. (581)
16/09/202405:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/09/202405:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/09/202405:10 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/09/202405:00 Republicado EMENTA / ACORDÃO em 16/09/2024 Petição Nº IJ2614/2024 - IAC (928)
16/09/202402:30 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 16/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/09/202402:30 BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 16/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/09/202402:29 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 16/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/09/202419:31 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 806612/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/09/202419:13 Protocolizada Petição 806612/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/09/202418:21 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 806156/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/09/202418:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/09/202418:06 Protocolizada Petição 806156/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/09/202417:20 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à republicação - Petição Nº 2024/0IJ2614 - IAC no REsp 1806016 - Republicação prevista para 16/09/2024 (11383)
13/09/202416:21 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 804700/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/09/202416:15 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
13/09/202415:55 Protocolizada Petição 804700/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
12/09/202418:31 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 801581/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
12/09/202418:13 Protocolizada Petição 801581/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
12/09/202402:12 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/09/202402:11 BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/09/202414:34 Juntada de Certidão : Certifico que a parte qualificada nas petições n. 783471/2024 e n. 783397/2024 não figura na autuação deste processo. (581)
09/09/202414:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 783397/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/09/202414:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 783471/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/09/202412:38 Protocolizada Petição 783471/2024 (PET - PETIÇÃO) em 09/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/09/202412:21 Protocolizada Petição 783397/2024 (PET - PETIÇÃO) em 09/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/09/202411:01 Desentranhamento de EMENTA / ACORDÃO nº 2876 Vl 9 (30013)
06/09/202405:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/09/202405:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/09/202405:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/09/202405:29 Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 06/09/2024 Petição Nº 772775/2024 - (92)
06/09/202402:03 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/09/202402:02 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/09/202401:57 BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/09/202401:57 BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/09/202420:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 776389/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/09/202419:40 Protocolizada Petição 776389/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/09/202418:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/09/202417:42 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) com embargos de declaração na fluência do prazo para impugnação (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
05/09/202417:40 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - Petição Nº 772775/2024. Publicação prevista para 06/09/2024) (11383)
05/09/202417:39 Juntada de Certidão : Certifico que a parte qualificada na petição n. 772775/2024 não figura na autuação deste processo. (581)
05/09/202415:22 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 772775/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/09/202412:21 Protocolizada Petição 772775/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
04/09/202415:51 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
03/09/202410:42 Expedição de Ofício nº 000553/2024-1S ao (à)Presidentes Ministro Presidente do Conselho Nacional de Justiça comunicando resultado de julgamento (via malote digital e e-mail) (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
03/09/202410:42 Expedição de Ofício nº 000548/2024-1S ao (à)Presidentes dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais comunicando resultado de julgamento (via malote digital e e-mail) (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
02/09/202405:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/09/202405:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/09/202405:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/09/202405:00 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/09/2024 Petição Nº IJ2614/2024 - IAC (92)
30/08/202418:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
29/08/202419:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 748027/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/08/202419:34 Protocolizada Petição 748027/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/08/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/08/202418:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0IJ2614 - IAC no REsp 1806016 - Publicação prevista para 02/09/2024 (11383)
29/08/202413:45 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
28/08/202415:46 Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S/A, N M ROTHSCHILD & SONS (BRASIL) LTDA, MERRILL LYNCH, PIERCE, FENNER & SMITH, INCORPORATED, CSC COMPUTER SCIENCES BRASIL S.A, BANCO J. P. MORGAN S.A, ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A, VALE S.A e UNIÃO e provido,não informado, pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº IJ2614/2024 - IAC no REsp 1806016 (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
28/08/202415:46 Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Seção, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, ante a violação do instituto da coisa julgada, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Foi aprovada, por unanimidade, a seguinte tese no tema IAC7: Diante da conexão existente entre as ações populares que possuem como objeto litigioso a privatização da Companhia Vale do Rio Doce, ainda que sob os mais diversos pretextos (conforme se verifica das razões de decidir no CC 19.686/DF, STJ), a superveniência de sentença transitada em julgado em uma delas (REO 2002.01.00.034012-6; TRF 1ª Região) possui eficácia de coisa julgada oponível "erga omnes", nos termos do art. 18 da Lei 4.717/65, motivo pelo qual a parte dispositiva deve recair sobre todas as ações populares que possuem o mesmo objeto. Petição Nº IJ2614/2024 - IAC no REsp 1806016 (3001)
28/08/202413:43 Tipo de petição alterado (Petição nº 739037/2024 alterada de PET - PETIÇÃO para RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) (30077)
28/08/202413:42 Juntada de Certidão : Certifico que a parte qualificada na petição n. 739037/2024 não figura na autuação deste processo. (581)
28/08/202413:21 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 739037/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/08/202412:56 Protocolizada Petição 739037/2024 (PET - PETIÇÃO) em 28/08/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
27/08/202414:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
27/08/202405:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/08/202405:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/08/202405:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/08/202405:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
Listando as fases da data 28/04/2025 até a data 27/08/2024
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0363399/2025PET25/04/202528/04/2025VALE S.A
0250440/2025PET25/03/202525/03/2025BANCO BRADESCO S/A
0885588/2024IMP08/10/202408/10/2024UNIÃO
0842477/2024IMP25/09/202425/09/2024UILIO OLIVEIRA SILVA
0841405/2024IMP24/09/202424/09/2024N M ROTHSCHILD & SONS (BRASIL) LTDA
0840092/2024IMP24/09/202424/09/2024VALE S.A
0840956/2024IMP24/09/202424/09/2024BANCO BRADESCO S/A
0826028/2024PET19/09/202419/09/2024CLAIR DA FLORA MARTINS
0812090/2024CieMPF16/09/202416/09/2024MPF
0806156/2024EDcl13/09/202413/09/2024
0804700/2024IMP13/09/202413/09/2024BANCO BRADESCO S/A
0806612/2024IMP13/09/202413/09/2024N M ROTHSCHILD & SONS (BRASIL) LTDA
0801581/2024IMP12/09/202412/09/2024VALE S.A
0783397/2024PET09/09/202409/09/2024MARIO DAVID PRADO SA
0783471/2024PET09/09/202409/09/2024MARIO DAVID PRADO SA
0776389/2024CieMPF05/09/202405/09/2024MPF
0772775/2024EDcl05/09/202405/09/2024MARIO DAVID PRADO SA
0748027/2024CieMPF29/08/202429/08/2024MPF
0739037/2024RtPaut28/08/202428/08/2024MARIO DAVID PRADO SA
0730224/2024RCD26/08/202426/08/2024CLAIR DA FLORA MARTINS
0702880/2024PET20/08/202420/08/2024CLAIR DA FLORA MARTINS
0491141/2024PROC12/06/202412/06/2024BANCO BRADESCO S/A
0214062/2021PROC17/03/202118/03/2021BANCO BRADESCO S/A
0922388/2020CieMPF11/11/202011/11/2020MPF
0902818/2020PET30/10/202010/11/2020ELOA DOS SANTOS CRUZ
0811368/2020ManMPF16/10/202016/10/2020MPF
0800363/2020PET13/10/202013/10/2020ELOA DOS SANTOS CRUZ
0756725/2020CieMPF30/09/202030/09/2020MPF
0352289/2020ParMPF26/05/202026/05/2020MPF
0236767/2020PET17/04/202017/04/2020UILIO OLIVEIRA SILVA
0048229/2019CieMPF11/02/201911/02/2019MPF
0736446/2018PET10/12/201811/12/2018VALEPAR SA
0442210/2018PROC16/08/201816/08/2018BANCO BRADESCO S/A
0219818/2018ParMPF26/04/201826/04/2018MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
14/08/202414:001ª Seção  
20/06/202414:001ª Seção  
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Impresso sexta-feira, 09 de maio de 2025.
(0.0)Versão 3.7.10| de 05/05/2025 15:00.
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